10/12/2024 22:44

Arquivado Provisoramente
10/12/2024 22:44

Expedição de Certidão.
21/11/2024 02:28

Publicado Decisão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 15:52

Recebidos os autos
18/11/2024 15:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada
12/11/2024 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
12/11/2024 12:28

Expedição de Certidão.
08/10/2024 02:22

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES DOS SANTOS em 07/10/2024 23:59.
16/09/2024 02:31

Publicado Certidão em 16/09/2024.
14/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 15:47

Expedição de Certidão.
28/08/2024 02:19

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 27/08/2024 23:59.
27/08/2024 02:21

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES DOS SANTOS em 26/08/2024 23:59.
08/08/2024 13:20

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/08/2024 02:30

Publicado Decisão em 06/08/2024.
06/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
06/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 14:22

Recebidos os autos
02/08/2024 14:22

Outras decisões
19/07/2024 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
16/07/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 08:20

Publicado Decisão em 10/07/2024.
09/07/2024 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0714604-35.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE FERNANDES DOS SANTOS REU: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL DECISÃO Diante da inércia da parte autora, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intime-se.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
07/07/2024 20:42

Recebidos os autos
07/07/2024 20:42

Determinado o arquivamento
23/06/2024 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
29/05/2024 04:36

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES DOS SANTOS em 28/05/2024 23:59.
22/05/2024 02:32

Publicado Certidão em 22/05/2024.
21/05/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
17/05/2024 17:24

Expedição de Certidão.
06/05/2024 09:17

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/04/2024 03:05

Publicado Decisão em 30/04/2024.
29/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
25/04/2024 15:27

Recebidos os autos
25/04/2024 15:27

Determinado o arquivamento
25/04/2024 15:27

Outras decisões
18/04/2024 23:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
18/04/2024 23:07

Transitado em Julgado em 13/03/2024
18/04/2024 23:00

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 10/04/2024 23:59.
04/04/2024 10:59

Juntada de Petição de contestação
15/03/2024 05:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/03/2024 03:48

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 13/03/2024 23:59.
13/03/2024 03:58

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES DOS SANTOS em 12/03/2024 23:59.
26/02/2024 07:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2024 02:33

Publicado Sentença em 21/02/2024.
20/02/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Gizadas estas considerações e desnecessárias outras tantas, JULGO PROCEDENTE o pedido para: a) Declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes, proibindo a ré que promova descontos denominados “Contribuição Conafer”, no benefício previdenciário da parte autora, sob pena de multa de R$ 500,00 por cada desconto indevido, no prazo de 5 dias, sem prejuízo da tutela específica; b) condenar a ré à devolução, em forma simples, das quantias descontadas indevidamente do benefício previdenciário da autora, cujo valor deverá ser corrigido monetariamente desde a data de cada desconto, mês a mês, e acrescido de juros de mora, no percentual de 1% ao mês, a contar da citação; c) Condenar a ré ao pagamento de R$ 2.000,00 em favor da autora, a título de compensação por danos morais.

Tal valor deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora, no percentual de 1% a.m., a contar da fixação do quantum.

Declaro resolvido o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Arcará o réu com as custas e os honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (art. 85, 2º, CPC).

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
17/02/2024 19:07

Recebidos os autos
17/02/2024 19:07

Julgado procedente o pedido
29/01/2024 18:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
29/01/2024 18:13

Recebidos os autos
29/01/2024 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
29/01/2024 18:11

Expedição de Certidão.
20/12/2023 04:12

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 19/12/2023 23:59.
26/11/2023 02:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/11/2023 19:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2023 02:40

Publicado Decisão em 08/11/2023.
07/11/2023 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
04/11/2023 18:39

Recebidos os autos
04/11/2023 18:39

Outras decisões
04/11/2023 18:39

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE FERNANDES DOS SANTOS - CPF: *29.***.*00-53 (AUTOR).
24/10/2023 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
20/10/2023 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
09/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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