03/10/2024 02:15

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 02/10/2024 23:59.
28/09/2024 02:16

Decorrido prazo de FRANCISCA SILVA VALE NETA em 27/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Leonardo Roscoe Bessa Número do processo: 0714385-22.2023.8.07.0005 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) APELANTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO APELADO: FRANCISCA SILVA VALE NETA D E C I S Ã O A controvérsia do recurso reside em analisar a possibilidade de cobrança extrajudicial de dívida prescrita, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou renegociação de dívidas.

Em 11 de junho de 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os recursos especiais nº 2.092.190/SP, n° 2.121.593/SP e n° 2.122.017/SP ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.264).

A questão submetida a julgamento é “definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos”.

A propósito, registre-se: "PROPOSTA DE AFETAÇÃO.

RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA.

DIREITO CIVIL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

DÍVIDA PRESCRITA.

COBRANÇA EXTRAJUDICIAL.

PLATAFORMA DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS.

LICITUDE.

DANO MORAL. 1.

Delimitação da controvérsia: Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos. 2.

Afetação do recurso especial ao rito previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC de 2015 e 256 ao 256-X do RISTJ. " Foi determinada a suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância.

Determino, portanto, a SUSPENSÃO do processo até ulterior decisão do STJ ou publicação do acórdão dos processos afetados Brasília-DF, 4 de setembro de 2024.

LEONARDO ROSCOE BESSA Relator
04/09/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 08:02

Recebidos os autos
04/09/2024 08:02

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1264)
26/08/2024 15:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
24/08/2024 02:16

Decorrido prazo de FRANCISCA SILVA VALE NETA em 23/08/2024 23:59.
16/08/2024 02:16

Publicado Despacho em 16/08/2024.
15/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
13/08/2024 16:20

Recebidos os autos
13/08/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 11:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
08/08/2024 11:58

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
08/08/2024 02:15

Decorrido prazo de FRANCISCA SILVA VALE NETA em 07/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:15

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 06/08/2024 23:59.
18/07/2024 02:17

Publicado Ementa em 18/07/2024.
17/07/2024 11:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/07/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
15/07/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 14:37

Conhecido o recurso de FRANCISCA SILVA VALE NETA - CPF: *02.***.*20-00 (APELANTE) e provido em parte
08/07/2024 12:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/06/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 12:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/05/2024 08:37

Recebidos os autos
15/05/2024 14:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
15/05/2024 14:22

Recebidos os autos
15/05/2024 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
14/05/2024 13:56

Recebidos os autos
14/05/2024 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/05/2024 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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