TJDFT - 0735534-26.2022.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Fabio Eduardo Marques
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/02/2024 02:17
Publicado Despacho em 19/02/2024.
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17/02/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
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16/02/2024 00:00
Intimação
Processo : 0735534-26.2022.8.07.0000 DESPACHO Cuida-se de recurso que deve ser julgado em conjunto com o AGI 0733393-34.2022.8.07.0000, o qual tem por objeto matéria tratada no IRDR n. 0723785-75.2023.8.07.0000, a saber: “Legitimidade ativa dos antigos servidores das fundações extintas após a Lei Distrital n. 2.294/99 para cumprimento individual de sentença coletiva proposta pelo SINDIRETA/DF, caso aproveitados e com vínculo funcional com a Administração Direta no momento do trânsito em julgado da sentença coletiva”.
Consta que, admitido o incidente pela Câmara de Uniformização na sessão de 12/12/2023, foi determinada a suspensão dos processos que versem sobre o tema, nos termos do art. 982, inc.
I, do CPC.
Determino que este processo permaneça suspenso até a decisão definitiva no referido incidente de resolução de demandas repetitivas.
Registro, desde logo, que a suspensão dos processos pendentes, no âmbito do IRDR, apenas cessa caso não seja interposto recurso especial ou recurso extraordinário contra a decisão proferida no incidente.
Caso interposto recurso especial ou recurso extraordinário contra o acórdão que julgou o IRDR, a suspensão dos processos somente cessa com o julgamento dos referidos recursos, não sendo necessário, a princípio, aguardar o trânsito em julgado.
Precedentes no STJ: REsp 1.869.867/SC, relator Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, julgado em 20/04/2021; REsp n. 1.976.792/RS, relator Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, julgado em 18/5/2023.
Em após, certificado oportunamente pela Secretaria da Turma, tornem os autos à conclusão.
Intimem-se.
Brasília – DF, 15 de fevereiro de 2024.
FÁBIO EDUARDO MARQUES Relator -
15/02/2024 12:57
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21
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15/02/2024 12:56
Expedição de Outros documentos.
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15/02/2024 11:34
Recebidos os autos
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15/02/2024 11:34
Proferido despacho de mero expediente
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08/01/2024 13:06
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
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08/01/2024 12:58
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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20/12/2023 16:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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20/12/2023 15:56
Juntada de Certidão
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20/12/2023 15:49
Juntada de Certidão
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10/07/2023 00:05
Publicado Decisão em 10/07/2023.
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07/07/2023 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
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05/07/2023 19:23
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2023 18:31
Juntada de Certidão
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05/07/2023 15:37
Recebidos os autos
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05/07/2023 15:37
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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04/07/2023 15:54
Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
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07/06/2023 00:05
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/06/2023 23:59.
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06/06/2023 12:41
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
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06/06/2023 09:36
Juntada de Certidão
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06/06/2023 09:36
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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05/06/2023 17:13
Juntada de Petição de petição
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14/04/2023 00:07
Publicado Decisão em 14/04/2023.
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14/04/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
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12/04/2023 14:07
Expedição de Outros documentos.
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12/04/2023 14:00
Juntada de Certidão
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12/04/2023 13:55
Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
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12/04/2023 11:21
Recebidos os autos
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12/04/2023 11:21
Outras Decisões
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28/03/2023 16:26
Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
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02/02/2023 13:47
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
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02/02/2023 12:48
Juntada de Petição de contrarrazões
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29/11/2022 16:28
Expedição de Outros documentos.
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29/11/2022 16:28
Expedição de Outros documentos.
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29/11/2022 16:27
Juntada de ato ordinatório
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29/11/2022 16:26
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
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29/11/2022 16:20
Juntada de Petição de agravo interno
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28/11/2022 00:05
Publicado Decisão em 28/11/2022.
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26/11/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
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23/11/2022 18:58
Expedição de Outros documentos.
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23/11/2022 18:58
Expedição de Outros documentos.
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23/11/2022 18:58
Expedição de Outros documentos.
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23/11/2022 18:43
Recebidos os autos
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23/11/2022 18:43
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1169)
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23/11/2022 17:12
Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
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23/11/2022 13:14
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
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23/11/2022 02:22
Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 21/11/2022 23:59.
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23/11/2022 02:22
Decorrido prazo de RAQUEL DE SOUSA VIEIRA DOS SANTOS em 21/11/2022 23:59.
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22/11/2022 20:56
Juntada de Petição de petição
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25/10/2022 00:19
Publicado Decisão em 25/10/2022.
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25/10/2022 00:19
Publicado Decisão em 25/10/2022.
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24/10/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
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24/10/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
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21/10/2022 15:32
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2022 15:32
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2022 15:32
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2022 14:51
Recebidos os autos
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21/10/2022 14:51
Concedida a Medida Liminar
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20/10/2022 23:33
Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
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20/10/2022 13:55
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
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20/10/2022 13:48
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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19/10/2022 18:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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19/10/2022 18:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/01/2024
Ultima Atualização
19/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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Anexo • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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