STJ - 0718543-09.2021.8.07.0000

16/03/2023 13:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

16/03/2023 13:13

Transitado em Julgado em 16/03/2023

05/12/2022 05:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/12/2022

02/12/2022 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/12/2022 14:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/12/2022

02/12/2022 14:10

Determinada a devolução dos autos à origem para

23/11/2022 16:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

23/11/2022 16:15

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

11/11/2022 10:47

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS