17/05/2024 14:04

Arquivado Definitivamente
17/05/2024 14:04

Expedição de Certidão.
17/05/2024 12:06

Transitado em Julgado em 16/05/2024
17/05/2024 02:16

Decorrido prazo de SARUBBI CYSNEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 02:16

Decorrido prazo de PONTIFICIAS OBRAS MISSIONARIAS em 16/05/2024 23:59.
24/04/2024 02:16

Publicado Decisão em 24/04/2024.
24/04/2024 02:16

Publicado Intimação em 24/04/2024.
23/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
23/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
19/04/2024 20:37

Recebidos os autos
19/04/2024 20:37

Prejudicado o recurso
15/04/2024 12:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
12/04/2024 22:13

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 02:17

Publicado Despacho em 05/04/2024.
04/04/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Número do processo: 0704719-75.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: PONTIFICIAS OBRAS MISSIONARIAS, SARUBBI CYSNEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS AGRAVADO: PONTUAL BRINDES E CONFECCOES LTDA D E S P A C H O Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por PONTIFÍCIAS OBRAS MISSIONÁRIAS e OUTRO contra decisão proferida pelo i.

Juízo da 23ª Vara Cível de Brasília que, nos autos do cumprimento de sentença nº 0712359-39.2018.8.07.0001, ajuizado pelos agravantes em desfavor de D’BRINDES COMÉRCIO DE ETIQUETAS LTDA e outros, indeferiu o pedido de arresto cautelar no incidente de desconsideração da pessoa jurídica.

Em suas razões recursais (ID 55680283), requer a reforma da decisão, para conceder a cautelar e deferir o pedido de arresto online de bens da empresa PONTUAL BRINDES E CONFECÇÕES LTDA.

Preparo regular aos IDs 55681393 e 55681392.

Ausente pedido liminar no presente recurso, a decisão de ID 55826100 conheceu do agravo de instrumento sem efeito suspensivo.

Sem contrarrazões, conforme certificado ao ID 56883763.

Compulsando os autos de origem, verifica-se que, em 13/03/2024, o juízo de origem proferiu decisão de mérito do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, nos seguintes termos (ID 189359594): “(...) Ante o exposto, ACOLHO O PEDIDO FORMULADO NO INCIDENTE, para deferir a desconsideração da personalidade jurídica da PONTUAL BRINDES E CONFECÇÕES LTDA ME (CNPJ 26.787.2020/0001-09), bem como reconhecer a existência de grupo econômico de fato entre as empresas.

Promova-se a remoção da terceira interessada para o polo passivo da demanda.

Sem prejuízo do prazo para recurso, intime-se o exequente para promover o andamento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Cumpra-se.

Intimem-se.” Depreende-se da decisão que o juízo de origem finalizou o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, de modo que, não obstante o resultado ser favorável aos ora recorrentes, resta prejudicado o pedido cautelar que é objeto da decisão agravada.

A análise de novas medidas deve ser realizada pelo juízo a quo, sob pena de supressão de instância.

Sendo assim, intimem-se os agravantes, para esclarecerem, no prazo de 5 (cinco) dias, se persiste o interesse recursal deduzido no agravo de instrumento, sob pena de não conhecimento do recurso.

Publique-se.

Brasília, 2 de abril de 2024.

Desembargadora LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Relatora
02/04/2024 19:13

Recebidos os autos
02/04/2024 19:12

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 12:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
14/03/2024 02:17

Decorrido prazo de PONTUAL BRINDES E CONFECCOES LTDA em 13/03/2024 23:59.
21/02/2024 02:15

Publicado Decisão em 21/02/2024.
20/02/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Número do processo: 0704719-75.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: PONTIFICIAS OBRAS MISSIONARIAS, SARUBBI CYSNEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS AGRAVADO: PONTUAL BRINDES E CONFECCOES LTDA D E C I S Ã O Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por PONTIFICIAS OBRAS MISSIONÁRIAS e OUTROS contra decisão proferida pelo i.

Juízo da 23ª Vara Cível de Brasília que, nos autos do cumprimento de sentença nº 0712359-39.2018.8.07.0001, ajuizado pelos agravantes em desfavor de D’BRINDES COMÉRCIO DE ETIQUETAS LTDA e outros, indeferiu o pedido de arresto cautelar no incidente de desconsideração da pessoa jurídica. É o breve relatório.

Preenchidos os pressupostos legais, conheço do agravo de instrumento.

Não há pedido liminar.

Comunique-se ao i.

Juízo de origem.

Intime-se a parte Agravada para que responda no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso (art. 1.019, II, do CPC).

Publique-se.

Intime-se.

Brasília, 16 de fevereiro de 2024.

Desembargadora LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Relatora
16/02/2024 15:24

Recebidos os autos
16/02/2024 15:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/02/2024 13:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
08/02/2024 18:58

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
08/02/2024 17:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/02/2024 17:30

Distribuído por sorteio
08/02/2024 17:30

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas
08/02/2024 17:29

Juntada de Petição de anexo
08/02/2024 17:29

Juntada de Petição de anexo
08/02/2024 17:29

Juntada de Petição de anexo
08/02/2024 17:29

Juntada de Petição de substabelecimento
08/02/2024 17:29

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento
08/02/2024 17:29

Juntada de Petição de anexo
08/02/2024 17:28

Juntada de Petição de anexo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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