18/09/2024 15:44

Arquivado Definitivamente
18/09/2024 15:40

Transitado em Julgado em 17/09/2024
17/09/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2024 23:59.
09/09/2024 02:22

Publicado Intimação em 09/09/2024.
06/09/2024 13:37

Juntada de Certidão
06/09/2024 12:22

Recebidos os autos
06/09/2024 12:22

Outras decisões
06/09/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Taguatinga 2VARCRITAG Área Especial Setor C Norte Único, 1º ANDAR, SALA 139, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Telefone:(61) 3103-8106/3103-8107 email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 PROCESSO: 0700133-71.2024.8.07.0007 FEITO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: Furto Qualificado (3417) INQUÉRITO: 9/2024 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JOSE RIBAMAR DO NASCIMENTO RAMOS SENTENÇA Retifique-se a qualificação do acusado, nos termos do art. 259, do CPP para que doravante passe a constar os dados civis indicados pelo Ministério Público na manifestação de Id 209821024.

Proceda-se com a anotações e comunicações necessárias, inclusive no Sinic/INI.

Por outro lado, considerando que o acusado veio a óbito no dia 19 de julho de 2024, consoante certidão de Id 208574715, acolho a cota ministerial e declaro extinta a punibilidade dos fatos imputados a JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO RAMOS, já qualificado nos autos, o que faço com espeque no artigo 107, inc.

I, do Código Penal.

Sem custas.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Proceda-se com as anotações e comunicações necessárias.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Taguatinga-DF, 4 de setembro de 2024.

WAGNO ANTONIO DE SOUZA Juiz de Direito
05/09/2024 13:58

Juntada de Certidão
05/09/2024 13:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
05/09/2024 13:48

Juntada de Certidão
05/09/2024 08:26

Juntada de Certidão
05/09/2024 00:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 18:28

Recebidos os autos
04/09/2024 18:28

Extinta a Punibilidade por morte do agente
03/09/2024 17:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
03/09/2024 08:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2024 17:47

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
02/09/2024 16:59

Juntada de Certidão
02/09/2024 16:11

Expedição de Ofício.
31/08/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/08/2024 23:59.
29/08/2024 02:24

Publicado Intimação em 29/08/2024.
28/08/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Taguatinga 2VARCRITAG Área Especial Setor C Norte Único, 1º ANDAR, SALA 139, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Telefone:(61) 3103-8106/3103-8107 email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 PROCESSO: 0700133-71.2024.8.07.0007 FEITO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: Furto Qualificado (3417) PROCEDIMENTO DE ORIGEM: Inquérito Policial: 9/2024, Boletim de Ocorrência: 72/2024 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JOSE RIBAMAR DO NASCIMENTO RAMOS DECISÃO Trata-se de ação penal em que se imputa a JOSÉ RIBAMAR DO NASCIMENTO RAMOS a prática do crime descrito no art.157, §§ 1º e 4º, inc.

I e IV, do Código Penal (Id 183736315).

O acusado teve a prisão preventiva decretada porque descumpriu medidas cautelares, notadamente a obrigação de manter endereço atualizado.

No mesmo ato foi determinado a suspensão do feito e do prazo prescricional, com produção antecipada de provas (Id 192293545).

Efetivada a prisão, o acusado constituiu advogado (Id 208268750) e requereu o “relaxamento” da prisão ao argumento de negativa de autoria.

Destacou que no dia dos fatos o acusado cumpriu regular carga horária de trabalho na cidade de São Luiz/MA.

Acrescentou, ademais, que os fatos possivelmente foram praticados por irmão do acusado, falecido meses após o ocorrido (Id 208429400).

Instado, o Ministério Público oficiou pela revogação da prisão do acusado e por nova vista para impulsionar o feito (Id 208682016).

Breve relato.

DECIDO.

Consoante se extrai dos autos, o acusado teve a prisão preventiva decretada porque descumpriu medidas cautelares outrora impostas, notadamente a obrigação de manter atualizado endereço.

De sua parte, a informação pericial de Id 208682026 constatou divergência entre as impressões digitais da pessoa identificada criminalmente no II/DF sob o nome de José Ribamar do Nascimento Ramos e as impressões digitais da pessoa identificada na Ficha de Identificação Civil em nome de José Ribamar do Nascimento Ramos emitida pelo II/MA.

Para além da divergência das digitais, o certo é que o cartão de ponto e expediente de Ids 208429405 e 208429406, sugerem que a pessoa presa em São Luiz/MA, por ordem deste juízo, cumpriu jornada de trabalho no dia dos fatos na cidade de São Luiz/MA.

Nesse cenário, ainda que não seja o momento oportuno para se pronunciar sobre a autoria delitiva, o certo é que os indícios produzidos no inquérito sobre a qualificação do autor do delito perdem credibilidade quando confrontados com a informação pericial de Id 208682026 e cartão de ponto de Id 208429405.

Daí decorre a dúvida razoável acerca da participação da pessoa presa no crime descrito na denúncia e, com isso, esvazia “fumus boni iuris”, um dos requisitos necessários à segregação cautelar.

Assim, diante dessa nova moldura fática não vislumbro necessidade de manutenção da prisão preventiva nem da imposição de outra medida cautelar.

Ante o exposto, invoco os preceitos do art. 316, do Código de Processo Penal, para revogar a prisão preventiva de JOSÉ RIBAMAR DO NASCIMENTO RAMOS, brasileiro, nascido aos 10 de maio de 1991, em São Luiz/MA, filho de José Ribamar Sousa Ramos e de Maria Lenice do Nascimento Ramos, inscrito no CPF sob o nº *47.***.*59-85.

Confiro à presente decisão força ALVARÁ DE SOLTURA.

Por outro lado, declaro retomado o curso do processo e do prazo prescricional a partir data da prisão do acusado, nos termos do art. 31, § 2º, da Instrução Corregedoria 2/2022-TJDFT.

Intime-se a defesa constituída pelo acusado a apresentar a resposta à acusação no prazo de 10 (dez) dias, a teor do disposto no art. 396 do Código de Processo Penal, devendo no mesmo prazo apresentar nomes e endereços de eventuais testemunhas que desejar ouvir em juízo, sob pena de preclusão.

Proceda-se com as anotações e comunicações necessárias.

Abra-se vista ao Ministério Púbico, como requerido na cota de Id 208682016.

Taguatinga-DF, 26 de agosto de 2024.

WAGNO ANTONIO DE SOUZA Juiz de Direito
27/08/2024 16:25

Juntada de Certidão
27/08/2024 13:42

Juntada de Certidão
27/08/2024 13:15

Expedição de Ofício.
26/08/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 18:43

Juntada de Certidão
26/08/2024 18:31

Juntada de Alvará de soltura
26/08/2024 17:49

Juntada de Certidão
26/08/2024 17:37

Recebidos os autos
26/08/2024 17:37

Revogada a Prisão
26/08/2024 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
26/08/2024 02:29

Publicado Intimação em 26/08/2024.
24/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 21:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2024 15:04

Juntada de Certidão
23/08/2024 15:01

Juntada de Certidão
23/08/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 11:52

Juntada de Certidão
23/08/2024 10:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2024 02:27

Publicado Intimação em 23/08/2024.
23/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Taguatinga 2VARCRITAG Área Especial Setor C Norte Único, 1º ANDAR, SALA 139, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Telefone:(61) 3103-8106/3103-8107 email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 PROCESSO: 0700133-71.2024.8.07.0007 FEITO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: Furto Qualificado (3417) PROCEDIMENTO DE ORIGEM: Inquérito Policial: 9/2024, Boletim de Ocorrência: 72/2024 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JOSE RIBAMAR DO NASCIMENTO RAMOS CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito desta Vara, intime-se a Defesa para manifestação quanto ao teor da cota ministerial de ID. 208456453.

Taguatinga-DF, 22 de agosto de 2024, 14:41:38.

DIANA NOGUEIRA DE QUEIROZ Diretor de Secretaria
22/08/2024 14:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 12:07

Recebidos os autos
22/08/2024 12:07

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
22/08/2024 11:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Taguatinga 2VARCRITAG Área Especial Setor C Norte Único, 1º ANDAR, SALA 139, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Telefone:(61) 3103-8106/3103-8107 email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 PROCESSO: 0700133-71.2024.8.07.0007 FEITO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: Furto Qualificado (3417) PROCEDIMENTO DE ORIGEM: Boletim de Ocorrência: 72/2024, Inquérito Policial: 9/2024 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JOSE RIBAMAR DO NASCIMENTO RAMOS CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito desta Vara, intime-se a Defesa constituída, para apresentação da resposta escrita à acusação, no prazo legal.

Taguatinga-DF, 21 de agosto de 2024, 12:32:42.

DIANA NOGUEIRA DE QUEIROZ Diretor de Secretaria
21/08/2024 12:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/08/2024 09:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2024 18:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/06/2024 17:00, 2ª Vara Criminal de Taguatinga.
05/06/2024 18:48

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 09:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2024 17:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2024 17:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2024 09:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 17:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2024 15:45

Juntada de Certidão
12/04/2024 12:44

Expedição de Mandado.
12/04/2024 09:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2024 06:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2024 20:15

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 20:12

Expedição de Mandado.
11/04/2024 20:11

Expedição de Ofício.
11/04/2024 18:21

Expedição de Mandado.
11/04/2024 17:46

Juntada de Certidão
11/04/2024 17:44

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/06/2024 17:00, 2ª Vara Criminal de Taguatinga.
10/04/2024 18:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 14:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 16:12

Juntada de Certidão
08/04/2024 15:38

Expedição de Mandado de Prisão preventiva.
05/04/2024 18:03

Recebidos os autos
05/04/2024 18:03

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo
05/04/2024 18:03

Decretada a prisão preventiva de Sob sigilo.
30/03/2024 22:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
29/03/2024 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 16:08

Juntada de Certidão
13/03/2024 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2024 04:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/03/2024 23:59.
19/02/2024 02:47

Publicado Edital em 19/02/2024.
17/02/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Taguatinga 2VARCRITAG Área Especial Setor C Norte Único, 1º ANDAR, SALA 139, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Telefone:(61) 3103-8106/3103-8107 email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n.º 0700133-71.2024.8.07.0007 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Acusado: REU: JOSE RIBAMAR DO NASCIMENTO RAMOS Incidência Penal: CP 2848, Art. 155; CP 2848, Art. 155, § 1; CP 2848, Art. 155, § 4, I; CP 2848, Art. 155, § 4, IV; CP 2848, Art. 14, II EDITAL DE CITAÇÃO Edital de Citação Prazo: 15 (quinze) dias O Dr.

WAGNO ANTONIO DE SOUZA, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal de Taguatinga, na forma da lei, faz saber a todos que do presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal nº. 0700133-71.2024.8.07.0007, em que é réu JOSE RIBAMAR DO NASCIMENTO RAMOS (CPF nº. *47.***.*59-85), filho de José Ribamar Sousa Ramos e Maria Lenice do Nascimento Ramos, brasileiro, natural de São Luís/MA, nascido aos 10/05/1991, denunciado como incurso no art. 155, caput, c/c §§1º e 4º, incisos I e IV, c/c art. 14, inciso II, ambos do Código Penal.

E como não foi possível citá-lo pessoalmente, pelo presente, CITA-O para tomar conhecimento da presente ação penal e OFERECER RESPOSTA ESCRITA à acusação que lhe é imputada, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do término do prazo de 15 (quinze) dias fixado neste edital.

Fica o citando ciente de que deverá constituir advogado ou defensor público, com antecedência, para defendê-lo, e caso não o faça no prazo assinalado, o Juiz de Direito nomeará defensor para oferecer a resposta escrita, concedendo-lhe a vista dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias, ciente ainda de que o não comparecimento implicará na suspensão do processo e do prazo prescricional, nos termos do artigo 366 do Código de Processo Penal (introduzido pela Lei nº 9.271/1996).

E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico.

Outrossim, faz saber que este Juízo está situado no Fórum Desembargador Antonio Mello Martins - AE 23 Setor C Norte, Taguatinga/DF, Atendimento das 12h às 19h.

Eu, Diana Nogueira de Queiroz, assino digitalmente por determinação do MM.

Juiz de Direito desta Vara Criminal.

Dado e Passado nesta cidade de Taguatinga, BRASÍLIA-DF, 15 de fevereiro de 2024 12:12:23.
15/02/2024 14:43

Expedição de Edital.
10/02/2024 11:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2024 19:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 09:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 08:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/01/2024 15:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2024 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/01/2024 15:10

Expedição de Mandado.
18/01/2024 14:20

Juntada de Certidão
18/01/2024 13:49

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
17/01/2024 18:01

Recebidos os autos
17/01/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
17/01/2024 12:43

Juntada de Certidão
16/01/2024 19:48

Recebidos os autos
16/01/2024 19:48

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
16/01/2024 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
16/01/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 11:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2024 11:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2024 10:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 18:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
07/01/2024 17:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/01/2024 07:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Criminal de Taguatinga
07/01/2024 07:48

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
06/01/2024 18:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/01/2024 12:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/01/2024 11:17

Expedição de Alvará de Soltura .
06/01/2024 10:26

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/01/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
06/01/2024 10:26

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
06/01/2024 09:33

Juntada de gravação de audiência
05/01/2024 16:39

Juntada de Certidão
05/01/2024 16:38

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/01/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
05/01/2024 11:33

Juntada de laudo
05/01/2024 04:06

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
05/01/2024 03:54

Expedição de Outros documentos.
05/01/2024 03:54

Expedição de Outros documentos.
05/01/2024 03:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
05/01/2024 03:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Processo nº 0749921-17.2020.8.07.0000

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2ª instância - TJDFT

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