10/09/2025 12:34

Arquivado Definitivamente
10/09/2025 03:24

Decorrido prazo de ERIC LIRA PORTO em 09/09/2025 23:59.
02/09/2025 03:04

Publicado Certidão em 02/09/2025.
02/09/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0701400-57.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ERIC LIRA PORTO REU: ART VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" CERTIDÃO De ordem da MMª.

Juíza de Direito, Dra.

Wannessa Dutra Carlos, intime-se a PARTE REQUERENTE, na pessoa de seu(sua) advogado(a), por publicação no DJe, para imprimir por meios próprios a certidão de crédito expedida (ID 247009130), no prazo de 05 dias.

Após, arquivem-se os autos, nos termos da decisão de ID 244914434.

BRASÍLIA, DF, 30 de agosto de 2025.

ADRIANO MENDES SHULC Diretor de Secretaria
30/08/2025 17:43

Expedição de Certidão.
30/08/2025 17:39

Expedição de Certidão.
19/08/2025 12:33

Recebidos os autos
19/08/2025 12:33

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível do Guará.
08/08/2025 15:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
08/08/2025 15:18

Expedição de Certidão.
08/08/2025 02:52

Publicado Decisão em 08/08/2025.
08/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 17:30

Recebidos os autos
06/08/2025 17:30

Determinado o arquivamento definitivo
30/07/2025 00:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
29/07/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 02:47

Publicado Certidão em 24/07/2025.
24/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 21:41

Transitado em Julgado em 21/07/2025
22/07/2025 03:31

Decorrido prazo de ART VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 03:31

Decorrido prazo de ERIC LIRA PORTO em 21/07/2025 23:59.
07/07/2025 02:43

Publicado Sentença em 07/07/2025.
05/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 12:32

Recebidos os autos
03/07/2025 12:31

Julgado procedente em parte do pedido
10/04/2025 12:32

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 02:44

Publicado Decisão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 18:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
04/04/2025 18:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/04/2025 17:48

Recebidos os autos
03/04/2025 17:48

Outras decisões
18/03/2025 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
18/03/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 03:10

Publicado Decisão em 28/06/2024.
28/06/2024 03:10

Publicado Decisão em 28/06/2024.
27/06/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0701400-57.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ERIC LIRA PORTO REU: ART VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios aderiu ao acordo de cooperação institucional celebrado entre os Tribunais de Justiça dos Estados de Minas Gerais, da Paraíba, do Paraná, de Rondônia, do Rio de Janeiro e do Mato Grosso, para suspender as ações judiciais individuais em desfavor da empresa 123 Viagens e Turismo Ltda, até julgamento da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, que tramita na 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, sob o número 5193820-81.2023.8.13.0024, conforme PA SEI/TJDFT 0036194/2023.

De acordo com o Ofício-Circular nº 2/2023 do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações coletivas do c.

Superior Tribunal de Justiça, a mencionada suspensão visa privilegiar a doutrina processual evidenciada no Tema 60 (reafirmado e consolidado por meio dos Temas 589 e 923), no sentido de que, “ajuizada ação coletiva atinente a macro-lide geradora de processos multitudinários, suspendem-se as ações individuais, no aguardo do julgamento da ação coletiva”.

No caso em apreço, trata-se de ação ajuizada por consumidor em desfavor da empresa 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", buscando reparação por dano material e moral por descumprimento contratual, o qual se enquadra no objeto da referida ação coletiva.

Dessa forma, determino a suspensão do presente feito pelo prazo de 6 meses ou até o trânsito em julgado da sentença a ser prolatada na ação civil pública que tramita na 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, autos número 5193820-81.2023.8.13.0024.

Intimem-se as partes.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
25/06/2024 18:56

Recebidos os autos
25/06/2024 18:56

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/04/2024 22:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
29/04/2024 22:03

Expedição de Certidão.
27/04/2024 03:42

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 03:42

Decorrido prazo de ART VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 26/04/2024 23:59.
19/04/2024 17:34

Juntada de Petição de impugnação
15/04/2024 17:10

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/04/2024 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
15/04/2024 17:10

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/04/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/04/2024 02:28

Recebidos os autos
14/04/2024 02:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/04/2024 03:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/04/2024 02:47

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
10/04/2024 17:04

Juntada de Petição de contestação
10/04/2024 12:34

Juntada de Petição de contestação
06/03/2024 16:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2024 15:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/03/2024 02:52

Publicado Decisão em 05/03/2024.
04/03/2024 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
28/02/2024 11:57

Recebidos os autos
28/02/2024 11:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/02/2024 21:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
26/02/2024 19:23

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/02/2024 02:46

Publicado Despacho em 19/02/2024.
18/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0701400-57.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ERIC LIRA PORTO REU: ART VIAGENS E TURISMO LTDA, 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DESPACHO O presente procedimento está dirigido ao Juizado Cível da Comarca de Brasília, no entanto, o domicílio do autor é no Guará e procedimento idêntico já foi distribuído anteriormente para este juizado cível.

Portanto, esclareça o autor o interesse no prosseguimento deste feito, bem como o endereçamento.

Prazo de 5 dias, sob pena de extinção.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
15/02/2024 12:10

Recebidos os autos
15/02/2024 12:09

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2024 18:23

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/04/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/02/2024 18:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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