25/03/2025 11:37

Arquivado Definitivamente
22/03/2025 03:42

Decorrido prazo de CAIO CESAR PEREIRA em 20/03/2025 23:59.
24/02/2025 02:35

Publicado Decisão em 24/02/2025.
22/02/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
19/02/2025 12:34

Recebidos os autos
19/02/2025 12:34

Indeferido o pedido de CAIO CESAR PEREIRA - CPF: *77.***.*60-58 (IMPETRANTE)
18/02/2025 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
18/02/2025 19:03

Classe retificada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/02/2025 19:01

Processo Desarquivado
18/02/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 14:11

Arquivado Definitivamente
07/01/2025 14:41

Recebidos os autos
07/01/2025 14:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
17/12/2024 07:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
17/12/2024 07:15

Juntada de Certidão
16/12/2024 12:57

Recebidos os autos
16/12/2024 12:57

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 23:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
13/12/2024 23:08

Expedição de Certidão.
12/12/2024 02:33

Decorrido prazo de CAIO CESAR PEREIRA em 11/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:25

Publicado Certidão em 04/12/2024.
03/12/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
03/12/2024 02:44

Decorrido prazo de GERENTE DE GESTÃO DOS IMPOSTOS DE TRANSMISSÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:44

Decorrido prazo de CAIO CESAR PEREIRA em 02/12/2024 23:59.
29/11/2024 20:13

Expedição de Certidão.
27/11/2024 21:56

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 02:24

Publicado Certidão em 25/11/2024.
23/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 14:52

Expedição de Certidão.
19/11/2024 18:16

Recebidos os autos
01/08/2024 22:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
01/08/2024 22:16

Expedição de Certidão.
31/07/2024 02:28

Decorrido prazo de CAIO CESAR PEREIRA em 30/07/2024 23:59.
23/07/2024 11:02

Publicado Certidão em 23/07/2024.
22/07/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
18/07/2024 21:33

Expedição de Certidão.
18/07/2024 03:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/07/2024 23:59.
11/07/2024 20:25

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 04:08

Decorrido prazo de CAIO CESAR PEREIRA em 25/06/2024 23:59.
04/06/2024 03:16

Publicado Sentença em 04/06/2024.
03/06/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
28/05/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 16:42

Recebidos os autos
27/05/2024 16:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/05/2024 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
26/05/2024 14:20

Expedição de Certidão.
17/05/2024 03:32

Decorrido prazo de CAIO CESAR PEREIRA em 16/05/2024 23:59.
16/05/2024 03:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2024 23:59.
14/05/2024 03:50

Decorrido prazo de CAIO CESAR PEREIRA em 13/05/2024 23:59.
09/05/2024 02:29

Publicado Despacho em 09/05/2024.
08/05/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
06/05/2024 02:37

Publicado Decisão em 06/05/2024.
03/05/2024 17:50

Recebidos os autos
03/05/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 23:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
02/05/2024 17:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/05/2024 13:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2024 13:29

Recebidos os autos
30/04/2024 13:29

Outras decisões
29/04/2024 22:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
28/04/2024 21:23

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 02:57

Publicado Sentença em 12/04/2024.
12/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 10:09

Recebidos os autos
10/04/2024 10:09

Concedida a Segurança a CAIO CESAR PEREIRA - CPF: *77.***.*60-58 (IMPETRANTE)
04/04/2024 16:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
02/04/2024 09:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/03/2024 04:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 04:04

Decorrido prazo de CAIO CESAR PEREIRA em 25/03/2024 23:59.
20/03/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 16:16

Expedição de Certidão.
20/03/2024 16:14

Juntada de Certidão
20/03/2024 03:42

Decorrido prazo de GERENTE DE GESTÃO DOS IMPOSTOS DE TRANSMISSÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL em 19/03/2024 23:59.
15/03/2024 12:40

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 03:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/03/2024 23:59.
05/03/2024 12:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2024 03:22

Publicado Decisão em 05/03/2024.
05/03/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
01/03/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 10:01

Recebidos os autos
01/03/2024 10:01

Outras decisões
29/02/2024 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
28/02/2024 22:47

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 02:27

Publicado Certidão em 28/02/2024.
27/02/2024 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
23/02/2024 15:05

Juntada de Certidão
21/02/2024 18:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/02/2024 15:10

Mandado devolvido dependência
21/02/2024 02:37

Publicado Despacho em 21/02/2024.
21/02/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
19/02/2024 10:28

Expedição de Mandado.
19/02/2024 08:16

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 16:51

Recebidos os autos
15/02/2024 16:51

Determinada a citação de DELEGADO DA FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL (IMPETRADO)
15/02/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
15/02/2024 08:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF
14/02/2024 10:29

Recebidos os autos
14/02/2024 10:29

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2024 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
14/02/2024 09:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
14/02/2024 09:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2024

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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