02/10/2024 13:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
02/10/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 02:16

Publicado Ato Ordinatório em 25/09/2024.
24/09/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

DE ORDEM, intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a petição de id 58997925.

Após, sejam os autos conclusos à douta Relatoria.

Brasília, datado e assinado eletronicamente.

Ricardo Augusto B.

Mendes Assessor de Desembargador Mat. 309626
20/09/2024 16:39

Recebidos os autos
20/09/2024 16:39

Juntada de ato ordinatório
11/05/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 13:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
24/04/2024 21:51

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 02:18

Publicado Certidão em 05/04/2024.
05/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO - MANIFESTAÇÃO CÁLCULOS CONTADORIA De ordem, ficam as partes intimadas para manifestação a respeito dos cálculos apresentados pela Contadoria, conforme determinado no Despacho de ID 55853890.

Brasília/DF, 3 de abril de 2024 Veralice Nunes Dourado Secretaria do Conselho Especial e da Magistratura
03/04/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 14:32

Juntada de Certidão
03/04/2024 14:30

Recebidos os autos
03/04/2024 14:08

Recebidos os autos
03/04/2024 14:08

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Cruz Macedo.
15/03/2024 12:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/03/2024 09:30

Juntada de Certidão
15/03/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/03/2024 23:59.
01/03/2024 02:27

Decorrido prazo de MANOEL EGIDIO DA SILVA NETO em 29/02/2024 23:59.
22/02/2024 02:18

Publicado Despacho em 22/02/2024.
22/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Cruz Macedo Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Número do processo: 0032844-12.2015.8.07.0000 EXEQUENTE: MANOEL EGIDIO DA SILVA NETO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Adimplida a RPV (id 23226506), o feito aguardava a satisfação do precatório de id 11392335 (com o pagamento da preferência constitucional já realizado – id 11392319) quando o exequente requereu a expedição de requisitório retificador ou complementar, com aplicação do IPCA-e a partir de 30/06/2009, tendo em vista a declaração de inconstitucionalidade, pelo Supremo Tribunal Federal, do índice de remuneração da poupança como parâmetro de correção monetária para as condenações impostas contra a Fazenda Pública (id 23658234).

O pedido foi indeferido pelo em.

Desembargador Mário Machado em decisão de id 24064955.

Interposto agravo interno (id 24736599), o eg.

Conselho Especial desta Corte negou provimento ao recurso (id 29894866).

Os Embargos de declaração opostos em id 30279456 foram rejeitados em acórdão de id 34483539.

Inconformado, o exequente interpôs, em id 36044097, recurso especial, que foi admitido, e extraordinário, que foi sobrestado, em razão da análise, pelo Supremo Tribunal Federal, do RE 1317982/ES (Tema n. 1.170), para uniformizar a controvérsia acerca da aplicabilidade dos juros previstos na Lei 11.960/2009, tal como definido no julgamento do RE 870.947, na execução de título judicial que tenha fixado expressamente índice diverso (Tema n. 810), tudo nos termos da decisão de id 37207873.

No julgamento do RE 1.317.982, o c.

STF consolidou a orientação no sentido de que não importa em lesão à coisa julgada a modificação do parâmetro de atualização monetária com a finalidade de adequação ao definido no Tema n. 810.

Assim, diante da divergência entre o acórdão recorrido e as orientações traçadas pela Corte Suprema, nos termos do art. 1.030, inciso II, do Código de Processo Civil, os autos retornaram para adequação do julgado. É o relatório.

Decido.

Considerando as conclusões do c.

Supremo Tribunal Federal, retratadas no julgamento do RE 1.317.982, imperiosa a revisão da decisão que indeferiu o pedido de expedição de requisitório retificador ou complementar, com aplicação do IPCA-e a partir de 30/06/2009.

Isso porque a Suprema Corte entendeu que “inexiste ofensa à coisa julgada, uma vez não desconstituído o título judicial exequendo, mas apenas aplicada legislação superveniente cujos efeitos imediatos alcançam situações jurídicas pendentes, em consonância com o princípio tempus regit actum.” Confira-se a ementa do julgado: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL.

TEMA N. 1.170.

CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL.

CONDENAÇÕES JUDICIAIS DA FAZENDA PÚBLICA.

RELAÇÃO JURÍDICA NÃO TRIBUTÁRIA.

TÍTULO EXECUTIVO.

TRÂNSITO EM JULGADO.

JUROS DE MORA.

PARÂMETROS.

ALTERAÇÃO.

POSSIBILIDADE.

ART. 1º-F DA LEI N. 9.494/1997, COM A REDAÇÃO DADA PELA DE N. 11.960/2009.

OBSERVÂNCIA IMEDIATA.

CONSTITUCIONALIDADE.

RE 870.947.

TEMA N. 810 DA REPERCUSSÃO GERAL.

AUSÊNCIA DE OFENSA À COISA JULGADA. 1.

A Lei n. 11.960, de 29 de junho de 2009, alterou a de n. 9.494, de 10 de setembro de 1997, e deu nova redação ao art. 1º-F, o qual passou a prever que, nas condenações impostas à Fazenda Pública, para fins de atualização monetária, remuneração do capital e compensação da mora, incidirão, de uma só vez, até o efetivo pagamento, os índices oficiais de remuneração básica e de juros aplicados à caderneta de poupança. 2.

A respeito das condenações oriundas de relação jurídica não tributária, o Supremo Tribunal Federal, ao apreciar o RE 870.947 (Tema n. 810/RG), ministro Luiz Fux, declarou a constitucionalidade do art. 1º-F da Lei n. 9.494/1997, na redação dada pela de n. 11.960/2009, concernente à fixação de juros moratórios segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança. 3.

O trânsito em julgado de sentença que tenha fixado percentual de juros moratórios não impede a observância de alteração legislativa futura, como no caso, em que se requer a aplicação da Lei n. 11.960/2009. 4.

Inexiste ofensa à coisa julgada, uma vez não desconstituído o título judicial exequendo, mas apenas aplicada legislação superveniente cujos efeitos imediatos alcançam situações jurídicas pendentes, em consonância com o princípio tempus regit actum. 5.

Recurso extraordinário provido, para reformar o acórdão recorrido, a fim de que seja aplicado o índice de juros moratórios estabelecido pelo art. 1º-F da Lei n. 9.494/1997, na redação dada pela de n. 11.960/2009. 6.

Proposta de tese: “É aplicável às condenações da Fazenda Pública envolvendo relações jurídicas não tributárias o índice de juros moratórios estabelecido no art. 1º-F da Lei n. 9.494/1997, na redação dada pela Lei n. 11.960/2009, a partir da vigência da referida legislação, mesmo havendo previsão diversa em título executivo judicial transitado em julgado.” Tema 1170 - Validade dos juros moratórios aplicáveis nas condenações da Fazenda Pública, em virtude da tese firmada no RE 870.947 (Tema 810), na execução de título judicial que tenha fixado expressamente índice diverso.

Tese É aplicável às condenações da Fazenda Pública envolvendo relações jurídicas não tributárias o índice de juros moratórios estabelecido no art. 1º-F da Lei n. 9.494/1997, na redação dada pela Lei n. 11.960/2009, a partir da vigência da referida legislação, mesmo havendo previsão diversa em título executivo judicial transitado em julgado. (RE 1317982, Órgão julgador: Tribunal Pleno, Relator(a): Min.

NUNES MARQUES, Julgamento: 12/12/2023, Publicação: 08/01/2024) Por todo exposto, determino o envio dos autos à Contadoria Judicial, para elaboração de novos cálculos, considerando a aplicação do IPCA-e a partir de 30/06/2009.

Após, apresentados os novos cálculos, intimem-se as partes para manifestação.

Por fim, retornem-se os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Brasília, datada e assinada eletronicamente.

Desembargador CRUZ MACEDO Relator
20/02/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 19:57

Recebidos os autos
19/02/2024 19:57

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 02:17

Publicado Despacho em 19/02/2024.
17/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
15/02/2024 16:28

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
15/02/2024 15:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
15/02/2024 14:32

Recebidos os autos
15/02/2024 14:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho Especial
15/02/2024 14:31

Juntada de Certidão
15/02/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 00:16

Recebidos os autos
02/02/2024 00:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/02/2024 00:16

Recebidos os autos
02/02/2024 00:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/02/2024 00:16

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 13:48

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
29/01/2024 13:48

Recebidos os autos
29/01/2024 11:41

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
29/01/2024 11:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
29/01/2024 11:35

Recebidos os autos
29/01/2024 11:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
29/01/2024 11:32

Expedição de Certidão.
29/01/2024 11:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/07/2023 18:17

Juntada de Certidão
11/03/2023 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/03/2023 23:59.
16/02/2023 00:06

Decorrido prazo de MANOEL EGIDIO DA SILVA NETO em 15/02/2023 23:59.
25/01/2023 00:09

Publicado Decisão em 25/01/2023.
25/01/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
23/01/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
31/12/2022 00:45

Recebidos os autos
31/12/2022 00:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
31/12/2022 00:45

Recebidos os autos
31/12/2022 00:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
31/12/2022 00:45

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1170)
29/11/2022 15:44

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
29/11/2022 15:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
29/11/2022 15:24

Recebidos os autos
29/11/2022 15:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
29/11/2022 15:22

Juntada de Certidão
15/09/2022 17:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
15/09/2022 17:50

Juntada de Certidão
14/09/2022 14:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
14/09/2022 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/09/2022 23:59:59.
18/08/2022 00:06

Decorrido prazo de MANOEL EGIDIO DA SILVA NETO em 17/08/2022 23:59:59.
29/07/2022 10:49

Juntada de Certidão
29/07/2022 00:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/07/2022 23:59:59.
19/07/2022 00:17

Publicado Decisão em 19/07/2022.
18/07/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
15/07/2022 12:36

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 12:36

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 12:36

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 23:01

Recebidos os autos
13/07/2022 23:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/07/2022 23:01

Recebidos os autos
13/07/2022 23:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/07/2022 23:01

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1170)
13/07/2022 23:01

Recurso especial admitido
11/07/2022 15:41

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/07/2022 15:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
11/07/2022 15:26

Recebidos os autos
11/07/2022 15:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
11/07/2022 14:46

Juntada de Petição de contrarrazões
11/07/2022 14:37

Juntada de Petição de contrarrazões
07/06/2022 06:39

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 06:39

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 06:39

Juntada de Certidão
07/06/2022 06:39

Juntada de Certidão
06/06/2022 21:57

Recebidos os autos
06/06/2022 21:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/06/2022 20:45

Juntada de Petição de recurso extraordinário
04/06/2022 00:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/06/2022 23:59:59.
16/05/2022 00:06

Publicado Ementa em 16/05/2022.
14/05/2022 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
12/05/2022 14:41

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 14:41

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 14:41

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 22:51

Conhecido o recurso de MANOEL EGIDIO DA SILVA NETO - CPF: *33.***.*01-20 (EMBARGANTE) e não-provido
12/04/2022 22:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/04/2022 22:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/03/2022 17:07

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 17:07

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 14:17

Juntada de Certidão
15/03/2022 14:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/03/2022 13:50

Recebidos os autos
15/12/2021 16:01

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
01/12/2021 13:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
29/11/2021 12:47

Expedição de Certidão.
29/11/2021 11:46

Juntada de Petição de petição
12/11/2021 16:55

Juntada de Certidão
12/11/2021 16:52

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 16:52

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 15:14

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
12/11/2021 15:06

Recebidos os autos
12/11/2021 15:05

Juntada de ato ordinatório
11/11/2021 14:52

Conclusos para Relator(a)
11/11/2021 14:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVADO) em 10/11/2021.
11/11/2021 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2021 23:59:59.
27/10/2021 17:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/10/2021 00:05

Publicado Ementa em 20/10/2021.
19/10/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
15/10/2021 20:35

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 20:35

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 20:35

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 20:34

Recebidos os autos
14/10/2021 12:50

Conhecido o recurso de MANOEL EGIDIO DA SILVA NETO - CPF: *33.***.*01-20 (AGRAVANTE) e não-provido
14/10/2021 12:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/09/2021 15:35

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 15:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/09/2021 14:51

Recebidos os autos
31/08/2021 14:29

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
23/06/2021 13:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
23/06/2021 11:01

Juntada de Petição de contrarrazões
04/06/2021 17:16

Juntada de Certidão
04/06/2021 17:15

Expedição de Outros documentos.
04/06/2021 17:00

Recebidos os autos
04/06/2021 16:59

Juntada de ato ordinatório
14/04/2021 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/04/2021 23:59:59.
12/04/2021 18:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
12/04/2021 18:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
12/04/2021 16:42

Juntada de Certidão
09/04/2021 20:19

Juntada de Petição de agravo interno
19/03/2021 02:22

Publicado Decisão em 19/03/2021.
18/03/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
16/03/2021 16:52

Juntada de Certidão
16/03/2021 16:51

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 18:12

Recebidos os autos
15/03/2021 18:12

Indefiro
15/03/2021 17:48

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIO MACHADO VIEIRA NETTO
15/03/2021 16:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIO MACHADO VIEIRA NETTO
15/03/2021 16:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 12/03/2021.
13/03/2021 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/03/2021 23:59:59.
01/03/2021 17:46

Juntada de Petição de petição
22/02/2021 02:17

Publicado Despacho em 22/02/2021.
20/02/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2021
18/02/2021 15:30

Juntada de Certidão
18/02/2021 15:29

Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 00:10

Recebidos os autos
12/02/2021 00:10

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2021 10:18

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIO MACHADO VIEIRA NETTO
10/02/2021 19:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIO MACHADO VIEIRA NETTO
10/02/2021 17:34

Recebidos os autos
10/02/2021 17:34

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
04/12/2019 15:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 06/11/2019.
04/12/2019 15:43

Juntada de Certidão
04/12/2019 15:42

Decorrido prazo de MANOEL EGIDIO DA SILVA NETO - CPF: *33.***.*01-20 (EXEQUENTE) em 15/10/2019.
04/12/2019 15:42

Juntada de Certidão
07/11/2019 02:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/11/2019 23:59:59.
16/10/2019 02:58

Decorrido prazo de MANOEL EGIDIO DA SILVA NETO em 15/10/2019 23:59:59.
24/09/2019 02:38

Publicado Certidão em 24/09/2019.
23/09/2019 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/09/2019 12:45

Juntada de Certidão
20/09/2019 12:44

Expedição de Outros documentos.
19/09/2019 17:32

Juntada de Certidão
19/09/2019 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2021

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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