22/08/2025 03:27

Juntada de Certidão
03/07/2025 18:31

Juntada de Certidão
02/07/2025 21:39

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 17:16

Juntada de Petição de renúncia de mandato
21/10/2024 10:45

Recebidos os autos
21/10/2024 10:45

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/10/2024 09:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
11/10/2024 15:22

Expedição de Certidão.
11/10/2024 02:23

Decorrido prazo de LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:23

Decorrido prazo de LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA em 10/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA em 09/10/2024 23:59.
20/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 20/09/2024.
19/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Por estas razões, REJEITO os embargos de declaração, e mantenho íntegra a decisão ID. 209619953.
17/09/2024 16:07

Recebidos os autos
17/09/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 16:07

Embargos de declaração não acolhidos
16/09/2024 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
13/09/2024 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA em 12/09/2024 23:59.
12/09/2024 22:54

Juntada de Certidão
12/09/2024 00:31

Juntada de Petição de contrarrazões
11/09/2024 02:17

Decorrido prazo de LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA em 10/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 06/09/2024.
05/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0702867-92.2024.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA DECISÃO Na forma documentada pela devedora, segundo juntada ficha financeira id. 209357127 e boletos id. 209425143 e seguintes, inexistem valores ou débito de mensalidade direcionado ao credor, de modo que a obrigação de fazer afigura-se satisfeita, premissa que, aliás, foi ratificada na decisão id. 194035624.

Além disso, o serviço acadêmico está regularmente franqueado ao aluno.

No mais, aguarde-se julgamento do recurso de apelação.

I.

Taguatinga/DF, Segunda-feira, 02 de Setembro de 2024.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
04/09/2024 21:40

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 21:40

Expedição de Certidão.
03/09/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 17:10

Recebidos os autos
02/09/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 17:10

Indeferido o pedido de LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA - CPF: *77.***.*65-09 (EXEQUENTE)
01/09/2024 21:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/08/2024 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA em 30/08/2024 23:59.
30/08/2024 20:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
30/08/2024 15:00

Juntada de Petição de impugnação
30/08/2024 13:36

Expedição de Certidão.
29/08/2024 23:41

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 17:16

Recebidos os autos
08/08/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 21:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
07/08/2024 20:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/08/2024 18:01

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/07/2024 20:38

Recebidos os autos
29/07/2024 20:38

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/07/2024 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
29/05/2024 16:59

Expedição de Certidão.
29/05/2024 04:06

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA em 28/05/2024 23:59.
16/05/2024 03:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA em 15/05/2024 23:59.
15/05/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 03:34

Decorrido prazo de LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 03:20

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 02:37

Publicado Decisão em 10/05/2024.
09/05/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
07/05/2024 03:00

Publicado Despacho em 07/05/2024.
06/05/2024 22:17

Recebidos os autos
06/05/2024 22:17

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 22:17

Embargos de declaração não acolhidos
06/05/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
02/05/2024 20:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
02/05/2024 10:32

Expedição de Certidão.
02/05/2024 09:15

Juntada de Petição de contrarrazões
01/05/2024 03:48

Decorrido prazo de LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA em 30/04/2024 23:59.
30/04/2024 22:24

Recebidos os autos
30/04/2024 22:24

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
30/04/2024 13:02

Expedição de Certidão.
30/04/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 02:27

Publicado Certidão em 29/04/2024.
26/04/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
26/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0702867-92.2024.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, a parte Autora anexou EMBARGOS DE DECLARAÇÃO tempestivos - id 194251996.

Assim, faço intimar a parte Requerida.

Prazo de 5(cinco) dias.

Taguatinga/DF, Terça-feira, 23 de Abril de 2024 CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE
23/04/2024 18:39

Expedição de Certidão.
23/04/2024 11:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/04/2024 09:45

Recebidos os autos
22/04/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 09:45

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
12/04/2024 03:39

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA em 11/04/2024 23:59.
06/04/2024 04:14

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 04:14

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA em 05/04/2024 23:59.
04/04/2024 03:50

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA em 03/04/2024 23:59.
01/04/2024 23:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
01/04/2024 22:42

Expedição de Certidão.
01/04/2024 21:56

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
28/03/2024 19:44

Juntada de Petição de petição
28/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0702867-92.2024.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que recebi os autos da Contadoria Judicial na presente data.

Assim, em cumprimento à Despacho ID 190848088, faço intimar as partes para que se manifestem, no prazo de 05 dias úteis, quanto aos cálculos, sob pena de homologação tácita.

Taguatinga/DF, Segunda-feira, 25 de Março de 2024 CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE
27/03/2024 22:47

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 20:13

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 20:13

Expedição de Certidão.
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0702867-92.2024.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA DESPACHO 1) À Contadoria Judicial, para análise da obrigação de pagar, a considerar a sentença id. 186180299, diante da divergência ofertada pelas partes.

Dos cálculos apresentados, dê-se vista às partes, por 5 dias. 2) Por economia processual, aguarde-se oferta de eventual impugnação quanto à obrigação de fazer, cujo prazo está em regular curso.

Após, dê-se vista ao credor, por 15 dias.

Ao final, venham conclusos.

I.

Taguatinga/DF, Quinta-feira, 21 de Março de 2024.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
23/03/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 13:10

Recebidos os autos
22/03/2024 13:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Taguatinga.
22/03/2024 05:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/03/2024 18:32

Recebidos os autos
21/03/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 18:32

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0702867-92.2024.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA CERTIDÃO Fica a parte AUTORA intimada a se manifestar quanto aos documentos de ID 190210124, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

BRASÍLIA, DF, 18 de março de 2024 18:27:34.

CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE
20/03/2024 09:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
19/03/2024 14:47

Expedição de Certidão.
19/03/2024 02:07

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 21:44

Juntada de Petição de contrarrazões
18/03/2024 18:28

Expedição de Certidão.
16/03/2024 04:08

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 04:08

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA em 15/03/2024 23:59.
15/03/2024 20:33

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
15/03/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 02:36

Publicado Decisão em 15/03/2024.
14/03/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0702867-92.2024.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOICO LTDA DECISÃO Acolho os Embargos de declaração, id. 186799364.

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença provisório que trata, também, de obrigação de fazer formulada pelo credor.

Intime-se a parte executada para satisfazer a obrigação de fazer, consistente em disponibilizar a bolsa de estudo 100% integral, durante todo o curso de graduação em biomedicina e, em consequência, cancelar todo e qualquer débito lançado em razão da realização do curso e as matérias atinentes à grade curricular, promovendo o acesso irrestrito do autor às matérias, estabelecida em sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária.

Em caso de inércia, se o caso, independentemente de nova intimação, caberá à parte exequente se manifestar se pretende a satisfação da obrigação às custas do executado ou, alternativamente, a conversão em perdas e danos.

Intime-se pessoalmente a devedora.

I.

Taguatinga/DF, Segunda-feira, 11 de Março de 2024.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
11/03/2024 20:49

Recebidos os autos
11/03/2024 20:49

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 20:49

Outras decisões
11/03/2024 09:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
08/03/2024 22:50

Juntada de Certidão
08/03/2024 19:25

Juntada de Petição de contrarrazões
08/03/2024 17:29

Expedição de Certidão.
08/03/2024 04:04

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA em 07/03/2024 23:59.
22/02/2024 00:00

Intimação

Intime-se a parte executada, via publicação no DJe, para que promova o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC.

Ressalto que serão presumidas válidas as intimações remetidas ao endereço constante dos autos e que não forem pessoalmente recebidas pelo interessado , se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao Juízo, em observância ao disposto no art. 274, parágrafo único, do CPC.
20/02/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 14:32

Expedição de Certidão.
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0702867-92.2024.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA DECISÃO Intime-se o autor para emendar o pedido de cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, para que: - Junte cópia digitalizada dos seguintes documentos ou indique o respectivo número de ID dos autos: 1 . petição inicial da fase de conhecimento; 2 .

AR de citação ou certidão de citação ou da última intimação do réu lavrada pelo oficial de justiça; 3 . documentos pessoais das partes. - Apresente, ainda, memória atualizada e discriminada do débito, de preferência mediante a utilização da planilha de cálculos disponibilizada no site do TJDFT.

Observe-se o disposto no art. 524 do CPC.

Taguatinga, Sexta-feira, 09 de Fevereiro de 2024.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
17/02/2024 08:31

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 20:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/02/2024 16:00

Recebidos os autos
16/02/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 16:00

Outras decisões
16/02/2024 00:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
15/02/2024 14:51

Expedição de Certidão.
09/02/2024 23:04

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/02/2024 14:56

Recebidos os autos
09/02/2024 14:56

Determinada a emenda à inicial
09/02/2024 09:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
08/02/2024 15:28

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo