24/06/2025 15:55

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 15:54

Expedição de Certidão.
24/06/2025 03:21

Decorrido prazo de TOLEDO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 23/06/2025 23:59.
29/05/2025 02:32

Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
23/05/2025 13:49

Recebidos os autos
23/05/2025 13:49

Indeferido o pedido de TOLEDO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - CNPJ: 08.***.***/0001-25 (REQUERIDO)
22/05/2025 22:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
22/05/2025 21:00

Processo Desarquivado
22/05/2025 20:53

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
18/03/2024 19:04

Arquivado Definitivamente
15/03/2024 12:17

Recebidos os autos
15/03/2024 12:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Taguatinga.
14/03/2024 16:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/03/2024 16:36

Expedição de Certidão.
14/03/2024 03:45

Decorrido prazo de FRANCISCO SANTOS em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 03:45

Decorrido prazo de TOLEDO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 13/03/2024 23:59.
21/02/2024 03:04

Publicado Decisão em 21/02/2024.
20/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0705045-82.2022.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FRANCISCO SANTOS REQUERIDO: TOLEDO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

DECISÃO A parte ré apresentou impugnação à justiça gratuita após o retorno dos autos do julgamento dos recursos.

Vieram os autos conclusos.

Decido Em relação ao pedido do réu, registro que, não basta, para o seu acolhimento, a simples afirmação de que o beneficiado teria condições de arcar com as despesas processuais, exigindo-se, ao revés, prova inequívoca da insubsistência da declaração.

O fato do autor ser empresário individual e possuir bens não implica na presunção absoluta de que possui condições de custear as custas processuais e honorários advocatícios.

Ademais, a impugnação à concessão da justiça gratuita à parte autora foi rejeitada no saneamento do feito (id. 132329817) e não comprovado fato novo que justifique a revogação do benefício.

Com efeito, não se apresentou nos autos qualquer indício de que a parte autora não faz jus ao benefício da gratuidade de justiça, não trazendo o impugnante elementos que conduzam a entendimento diverso.

Portanto, indefiro o pedido.

Caso não haja mais requerimentos, arquivem-se os autos.

Taguatinga/DF, Sexta-feira, 09 de Fevereiro de 2024.

Livia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
09/02/2024 14:53

Recebidos os autos
09/02/2024 14:53

Indeferido o pedido de TOLEDO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - CNPJ: 08.***.***/0001-25 (REQUERIDO)
07/02/2024 23:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
07/02/2024 14:56

Expedição de Certidão.
31/01/2024 07:24

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 23:17

Juntada de Petição de impugnação
14/12/2023 03:19

Publicado Certidão em 14/12/2023.
13/12/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 15:35

Expedição de Certidão.
06/12/2023 10:56

Recebidos os autos
23/11/2022 13:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/11/2022 07:04

Juntada de Certidão
22/11/2022 17:27

Juntada de Petição de contrarrazões
28/10/2022 00:08

Publicado Certidão em 28/10/2022.
27/10/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
25/10/2022 12:58

Expedição de Certidão.
25/10/2022 01:41

Decorrido prazo de TOLEDO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 24/10/2022 23:59:59.
24/10/2022 17:11

Juntada de Petição de apelação
30/09/2022 00:11

Publicado Sentença em 30/09/2022.
30/09/2022 00:11

Publicado Sentença em 30/09/2022.
29/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
29/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
23/09/2022 18:06

Recebidos os autos
23/09/2022 18:06

Julgado improcedente o pedido
02/09/2022 07:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
31/08/2022 20:52

Expedição de Certidão.
31/08/2022 00:47

Decorrido prazo de FRANCISCO SANTOS em 30/08/2022 23:59:59.
31/08/2022 00:47

Decorrido prazo de TOLEDO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 30/08/2022 23:59:59.
08/08/2022 00:34

Publicado Decisão em 08/08/2022.
08/08/2022 00:34

Publicado Decisão em 08/08/2022.
29/07/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
29/07/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
26/07/2022 13:46

Recebidos os autos
26/07/2022 13:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/07/2022 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
18/07/2022 11:20

Expedição de Certidão.
18/07/2022 10:58

Juntada de Petição de especificação de provas
13/07/2022 16:12

Juntada de Petição de especificação de provas
11/07/2022 00:31

Publicado Certidão em 11/07/2022.
11/07/2022 00:31

Publicado Certidão em 11/07/2022.
08/07/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
08/07/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
01/07/2022 10:25

Expedição de Certidão.
30/06/2022 14:12

Juntada de Petição de réplica
11/06/2022 00:17

Decorrido prazo de TOLEDO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 10/06/2022 23:59:59.
09/06/2022 00:19

Publicado Certidão em 09/06/2022.
08/06/2022 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
02/06/2022 09:22

Expedição de Certidão.
02/06/2022 00:30

Decorrido prazo de FRANCISCO SANTOS em 01/06/2022 23:59:59.
01/06/2022 18:38

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 18:28

Juntada de Petição de contestação
20/05/2022 19:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/05/2022 00:08

Publicado Decisão em 11/05/2022.
10/05/2022 12:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2022 12:08

Expedição de Certidão.
10/05/2022 12:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2022 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
04/05/2022 17:38

Recebidos os autos
04/05/2022 17:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/05/2022 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
26/04/2022 17:00

Expedição de Certidão.
26/04/2022 13:18

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/03/2022 08:58

Publicado Decisão em 30/03/2022.
30/03/2022 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
25/03/2022 13:26

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
25/03/2022 08:06

Recebidos os autos
25/03/2022 08:06

Decisão interlocutória - emenda à inicial
24/03/2022 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2022

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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