13/03/2024 17:24

Baixa Definitiva
13/03/2024 17:23

Expedição de Certidão.
12/03/2024 23:57

Transitado em Julgado em 11/03/2024
12/03/2024 02:17

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 11/03/2024 23:59.
25/02/2024 07:04

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 02:16

Publicado Ementa em 21/02/2024.
21/02/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR.

RESPONSABILIDADE CIVIL. “INVASÃO” DE CONTA EM REDE SOCIAL.

INSTAGRAM.

DEMORA INJUSTIFICADA NA SOLUÇÃO DO PROBLEMA PELO PROVEDOR.

USO DA CONTA PARA A PRÁTICA DE ATOS ILÍCITOS.

DANO MORAL CARACTERIZADO.

COMPENSAÇÃO.

RAZOABILIDADE.

I.

Responde civilmente provedor de rede social que não suspende e restabelece, em tempo razoável, a conta de usuário invadida por criminosos, permitindo o seu uso para a prática de fraudes.

II.

Suporta dano moral passível de compensação pecuniária usuário que enfrenta percalços para o restabelecimento de sua conta em rede social e tem o seu nome e imagem associados à prática de atos ilícitos devido à demora injustificada do provedor para a correção do problema.

II.

Ante as particularidades do caso concreto, a importância de R$ 10.000,00 compensa adequadamente o dano moral e não degenera em enriquecimento injustificado.

III.

Apelação conhecida e provida.
14/02/2024 19:18

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 20:54

Conhecido o recurso de ANDERSON PINHEIRO DA COSTA - CPF: *05.***.*49-64 (APELANTE) e provido
07/02/2024 20:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/12/2023 13:28

Expedição de Certidão.
15/12/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 11:40

Expedição de Certidão.
14/12/2023 23:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/12/2023 02:15

Publicado Certidão em 11/12/2023.
07/12/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 16:12

Expedição de Certidão.
05/12/2023 15:31

Deliberado em Sessão - Retirado
03/12/2023 04:11

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 16:17

Expedição de Certidão.
13/11/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 16:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/11/2023 13:53

Recebidos os autos
23/08/2022 15:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
23/08/2022 15:18

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/08/2022 14:55

Recebidos os autos
17/08/2022 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/08/2022 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2022

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÕES SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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