TJDFT - 0700959-55.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador James Eduardo da Cruz de Moraes Oliveira
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/01/2025 16:07
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21
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29/01/2025 15:34
Recebidos os autos
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16/01/2025 18:27
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
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16/01/2025 18:27
Expedição de Certidão.
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27/11/2024 02:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/11/2024 23:59.
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25/10/2024 02:15
Decorrido prazo de JOSE LAURISTON BARBOSA SANTANA em 24/10/2024 23:59.
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03/10/2024 02:16
Publicado Decisão em 03/10/2024.
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02/10/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
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30/09/2024 17:44
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2024 17:41
Recebidos os autos
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30/09/2024 17:41
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21
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20/03/2024 13:44
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
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20/03/2024 13:42
Juntada de Petição de contrarrazões
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11/03/2024 15:34
Expedição de Outros documentos.
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08/03/2024 15:05
Recebidos os autos
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08/03/2024 15:05
Proferido despacho de mero expediente
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01/03/2024 12:42
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
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28/02/2024 17:19
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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28/02/2024 16:14
Juntada de Petição de embargos de declaração
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21/02/2024 02:15
Publicado Ementa em 21/02/2024.
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20/02/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
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20/02/2024 00:00
Intimação
DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA.
TÍTULO JUDICIAL EMANADO DE AÇÃO COLETIVA INTENTADA PELO SINDIRETA/DF.
PAGAMENTO DO BENEFÍCIO ALIMENTAÇÃO.
SERVIDOR PÚBLICO DA FUNDAÇÃO ZOOBOTÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.
PESSOA JURÍDICA EXTINTA DEPOIS DO AJUIZAMENTO DA DEMANDA.
ILEGITIMIDADE ATIVA RECONHECIDA.
RECURSO PROVIDO.
I.
Título judicial que contempla a condenação do Distrito Federal ao pagamento de “benefício alimentação” suspenso ilegalmente, emanado de ação coletiva ajuizada pelo SINDIRETA/DF, não alcança servidor público egresso da Fundação Zoobotânica do Distrito Federal, pessoa jurídica extinta depois da propositura da demanda.
II.
Agravo de Instrumento conhecido e provido. -
16/02/2024 19:02
Expedição de Outros documentos.
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04/12/2023 13:57
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e provido
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01/12/2023 22:11
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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27/10/2023 13:22
Expedição de Certidão.
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26/10/2023 17:03
Expedição de Outros documentos.
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26/10/2023 17:03
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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20/10/2023 16:30
Recebidos os autos
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17/03/2023 16:47
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
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17/03/2023 00:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/03/2023 23:59.
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01/03/2023 00:06
Decorrido prazo de JOSE LAURISTON BARBOSA SANTANA em 28/02/2023 23:59.
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02/02/2023 00:06
Publicado Ofício em 02/02/2023.
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01/02/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
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20/01/2023 15:32
Expedição de Outros documentos.
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20/01/2023 15:32
Expedição de Outros documentos.
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20/01/2023 15:31
Expedição de Outros documentos.
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20/01/2023 15:31
Expedição de Ofício.
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19/01/2023 17:50
Recebidos os autos
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19/01/2023 17:50
Efeito Suspensivo
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19/01/2023 15:42
Conclusos para decisão - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
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17/01/2023 16:28
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
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17/01/2023 15:56
Recebidos os autos
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17/01/2023 15:56
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
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17/01/2023 14:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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17/01/2023 14:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/01/2023
Ultima Atualização
29/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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