14/04/2025 14:13

Arquivado Definitivamente
14/04/2025 09:51

Juntada de Petição de petição
12/04/2025 22:15

Juntada de Petição de manifestação
11/04/2025 19:56

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 19:56

Expedição de Certidão.
10/04/2025 09:22

Juntada de Alvará de levantamento
10/04/2025 09:21

Juntada de Alvará de levantamento
10/04/2025 09:21

Juntada de Alvará de levantamento
10/04/2025 09:09

Expedição de Termo.
09/04/2025 22:24

Expedição de Certidão.
31/03/2025 14:39

Transitado em Julgado em 30/03/2025
30/03/2025 21:49

Juntada de Petição de manifestação
11/02/2025 13:49

Juntada de Certidão
10/02/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0704282-81.2022.8.07.0007 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: ELISSA MIREYA SENA CARDOSO, LENITA RODRIGUES HERDEIRO: F.

A.

R.

C., E.

R.

C., L.

R.

C.

REPRESENTANTE LEGAL: LENITA RODRIGUES INVENTARIADO(A): JOSE CARLOS CARDOSO SENTENÇA Trata-se de inventário pelo rito do arrolamento comum dos bens deixados pelo falecimento de JOSE CARLOS CARDOSO, óbito ocorrido em 18/01/2022, deixando como viúva LENITA RODRIGUES CARDOSO e como herdeiros ELISSA MIREYA SENA CARDOSO CESAR, L.

R.

C., EMILY RODRIGUES CARDOSO e F.

A.

R.

C., sendo estes três últimos menores e incapazes, representados pela viúva e genitora.

O falecido era casado com a viúva sob o regime comunhão parcial de bens o que confere a ela o direito à meação dos bens do casal, bem ainda que o de cujus deixou quatro filhos e os bens indicados no esboço de ID 210476456, com o qual as partes concordaram, ID 210562691.

A Curadoria Especial apresentou impugnação em relação ao nome do herdeiro F.

A.

R.

C., contudo este constou de forma correta, conforme documento de ID 121758151.

Informam, ainda, que não existem dívidas a serem liquidadas nem débitos com a Fazenda Pública Federal ou do Distrito Federal.

Todas as formalidades foram atendidas; o MPDFT pugnou pela homologação do esboço da partilha; a Fazenda Pública atestou ciência, mas não foi comprovado o recolhimento do ITCD, considerando o disposto no art. 662 do CPC.

Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O ESBOÇO DE PARTILHA de ID 210476456, ressalvado eventual direito de terceiro e/ou Fazenda Pública.

Expeça-se formal de partilha e alvarás.

Intime-se a Fazenda Pública pelo sistema, para que promova ao lançamento administrativo do ITCMD, na forma do art. 659, §2º, do CPC.

Defiro o levantamento dos quinhões dos incapazes, em favor da genitora/viúva, independentemente de prestação de contas, em razão de serem módicos (R$ 877,68 e R$ 6,33, para cada) e da presunção de que serão utilizados no próprio sustento.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e Registre-se.

Sem custas finais, ante a gratuidade que ora defiro às partes.

Anote-se.

Sem honorários.

Taguatinga/DF.

MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
19/12/2024 10:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/12/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 15:11

Recebidos os autos
18/12/2024 15:11

Julgado procedente o pedido
18/12/2024 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
17/12/2024 13:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/12/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 12:21

Juntada de Certidão
16/12/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 16:19

Recebidos os autos
18/11/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
04/11/2024 14:32

Juntada de Petição de manifestação
11/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0704282-81.2022.8.07.0007 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: ELISSA MIREYA SENA CARDOSO, LENITA RODRIGUES HERDEIRO: F.

A.

R.

C., E.

R.

C., L.

R.

C.

REPRESENTANTE LEGAL: LENITA RODRIGUES INVENTARIADO(A): JOSE CARLOS CARDOSO DESPACHO À Contadoria Judicial para elaboração do esboço de partilha (atendendo o quinhão indicado pelo MP no ID 210071304).

Após, intimem-se as partes e a Curadoria Especial.

Depois, à Fazenda Pública.

Feito, ao MP.

Taguatinga/DF.

MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
10/09/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 14:12

Expedição de Certidão.
09/09/2024 19:43

Recebidos os autos
09/09/2024 19:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga.
09/09/2024 18:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais de Família, Órfãos e Sucessões
09/09/2024 17:18

Recebidos os autos
09/09/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
05/09/2024 14:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/09/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 14:37

Juntada de Certidão
01/09/2024 23:55

Juntada de Petição de manifestação
26/08/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
25/08/2024 18:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/08/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 18:21

Expedição de Certidão.
18/08/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 06/08/2024.
06/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
01/08/2024 17:43

Recebidos os autos
01/08/2024 17:43

Deferido o pedido de LENITA RODRIGUES - CPF: *24.***.*50-75 (INVENTARIANTE).
30/07/2024 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
29/07/2024 15:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/07/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 13:59

Juntada de Certidão
26/07/2024 17:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/07/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 15:34

Recebidos os autos
12/07/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
07/07/2024 19:49

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 08:13

Publicado Certidão em 27/06/2024.
27/06/2024 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 16:27

Expedição de Certidão.
25/06/2024 16:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/05/2024 14:55

Juntada de Certidão
06/04/2024 15:41

Juntada de Petição de manifestação
03/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0704282-81.2022.8.07.0007 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: ELISSA MIREYA SENA CARDOSO, LENITA RODRIGUES HERDEIRO: F.

A.

R.

C., E.

R.

C., L.

R.

C.

REPRESENTANTE LEGAL: LENITA RODRIGUES INVENTARIADO(A): JOSE CARLOS CARDOSO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Suspendo o feito pelo prazo de 90 dias a fim de viabilizar a solução da dívida perante a CEF.

Findo o prazo concedido, deverá o autor adotar as providências necessárias ao regular prosseguimento do feito, incluindo a dívida no espólio ou comprovando a quitação.

Taguatinga/DF.

MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
01/04/2024 19:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/04/2024 19:05

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 12:08

Recebidos os autos
26/03/2024 12:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/03/2024 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
18/03/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 02:29

Publicado Decisão em 21/02/2024.
20/02/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0704282-81.2022.8.07.0007 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: ELISSA MIREYA SENA CARDOSO, LENITA RODRIGUES HERDEIRO: F.

A.

R.

C., E.

R.

C., L.

R.

C.

REPRESENTANTE LEGAL: LENITA RODRIGUES INVENTARIADO(A): JOSE CARLOS CARDOSO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o prazo de 20 (vinte) dias para que o inventariante junte certidão de crédito do processo que constou no ID 185925224, esclarecendo se se trata de dívida do falecido, informando como pretende quitá-la, sob pena de remoção do encargo da inventariança.

Taguatinga/DF.

MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
09/02/2024 16:25

Recebidos os autos
09/02/2024 16:25

Outras decisões
07/02/2024 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
06/02/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 02:38

Publicado Decisão em 15/12/2023.
14/12/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
07/12/2023 16:55

Recebidos os autos
07/12/2023 16:55

Outras decisões
07/12/2023 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
06/12/2023 14:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/12/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 11:43

Juntada de Certidão
29/11/2023 18:36

Expedição de Certidão.
06/10/2023 07:45

Expedição de Ofício.
25/09/2023 14:18

Recebidos os autos
25/09/2023 14:18

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 20:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
14/09/2023 21:19

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:37

Publicado Decisão em 16/08/2023.
16/08/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
10/08/2023 08:43

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 09/08/2023 23:59.
09/08/2023 19:06

Juntada de Certidão
04/08/2023 14:00

Recebidos os autos
04/08/2023 14:00

Outras decisões
02/08/2023 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
27/07/2023 14:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/07/2023 18:59

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 18:57

Cancelada a movimentação processual
26/07/2023 18:57

Desentranhado o documento
26/07/2023 18:57

Juntada de Certidão
21/07/2023 17:41

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 17:41

Expedição de Certidão.
14/07/2023 17:22

Juntada de Petição de impugnação
11/07/2023 16:57

Expedição de Ofício.
07/07/2023 19:55

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 01:02

Publicado Despacho em 07/07/2023.
06/07/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
04/07/2023 20:23

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 17:33

Recebidos os autos
28/06/2023 17:33

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
15/06/2023 23:48

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 00:21

Publicado Decisão em 24/05/2023.
23/05/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
19/05/2023 17:13

Recebidos os autos
19/05/2023 17:13

Deferido o pedido de LENITA RODRIGUES - CPF: *24.***.*50-75 (INVENTARIANTE).
11/05/2023 20:06

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 00:50

Publicado Certidão em 25/04/2023.
25/04/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
20/04/2023 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
20/04/2023 14:55

Juntada de Certidão
16/03/2023 17:43

Juntada de Certidão
16/02/2023 18:07

Juntada de Certidão
28/12/2022 15:26

Juntada de Certidão
13/12/2022 15:27

Publicado Decisão em 28/11/2022.
26/11/2022 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
21/11/2022 15:21

Recebidos os autos
21/11/2022 15:21

Deferido o pedido de LENITA RODRIGUES - CPF: *24.***.*50-75 (INVENTARIANTE).
25/10/2022 17:57

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
21/09/2022 14:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/09/2022 11:43

Recebidos os autos
21/09/2022 11:43

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 11:43

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
25/08/2022 15:18

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 00:36

Publicado Certidão em 08/08/2022.
08/08/2022 00:35

Publicado Intimação em 08/08/2022.
04/08/2022 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
30/07/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
28/07/2022 12:45

Juntada de Certidão
27/07/2022 19:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/07/2022 13:44

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 18:41

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 19:57

Publicado Decisão em 06/07/2022.
06/07/2022 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
04/07/2022 13:20

Recebidos os autos
04/07/2022 13:20

Decisão interlocutória - recebido
02/06/2022 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
02/06/2022 09:59

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 00:59

Publicado Decisão em 17/05/2022.
16/05/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
13/05/2022 14:55

Expedição de Certidão.
13/05/2022 14:34

Classe Processual alterada de ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) para ARROLAMENTO COMUM (30)
06/05/2022 14:14

Recebidos os autos
06/05/2022 14:14

Decisão interlocutória - recebido
04/05/2022 15:48

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
18/04/2022 18:03

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/04/2022 10:55

Publicado Decisão em 08/04/2022.
08/04/2022 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
06/04/2022 12:55

Recebidos os autos
06/04/2022 12:55

Decisão interlocutória - emenda à inicial
15/03/2022 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
15/03/2022 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2022

Ultima Atualização
20/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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