13/03/2024 15:23

Baixa Definitiva
13/03/2024 15:22

Expedição de Certidão.
12/03/2024 17:59

Transitado em Julgado em 11/03/2024
12/03/2024 02:17

Decorrido prazo de GLAUCIA WASCONCELOS SILVA em 11/03/2024 23:59.
21/02/2024 02:15

Publicado Ementa em 21/02/2024.
20/02/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE EXIGIR CONTAS.

CONTA PASEP.

EXTRATO DISCRIMINANDO CRÉDITOS E DÉBITOS.

ALEGAÇÃO GENÉRICA DE SUSPEITA DE IRREGULARIDADES.

CARÊNCIA DE AÇÃO MANTIDA.

I.

Não atende à exigência do artigo 550, § 1º, do Código de Processo Civil, de modo a evidenciar ausência de interesse de agir, pretensão de exigir contas deduzida com base na alegação genérica de que o saldo da conta PASEP era inexplicavelmente baixo ao tempo do saque integral realizado pelo correntista.

II. À vista de extrato bancário que discrimina créditos e débitos elucidativos da evolução do saldo da conta PASEP, o interesse de agir para a ação de exigir contas pressupõe impugnação concreta e minimamente consistente dos lançamentos realizados pelo gestor.

III.

Apelação desprovida.
16/02/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 23:07

Conhecido o recurso de GLAUCIA WASCONCELOS SILVA - CPF: *41.***.*73-53 (EMBARGANTE) e não-provido
18/12/2023 22:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/11/2023 16:18

Expedição de Certidão.
13/11/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 16:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/11/2023 14:37

Recebidos os autos
07/11/2023 19:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
07/11/2023 19:15

Expedição de Certidão.
07/11/2023 19:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/08/2023 21:04

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1150)
01/02/2023 00:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 31/01/2023 23:59.
25/01/2023 02:16

Decorrido prazo de GLAUCIA WASCONCELOS SILVA em 24/01/2023 23:59.
14/12/2022 00:07

Publicado Decisão em 30/11/2022.
14/12/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
25/11/2022 17:47

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 17:47

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 17:47

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 17:46

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
25/11/2022 15:48

Recebidos os autos
25/11/2022 15:48

Afetação ao rito dos recursos repetitivos
24/11/2022 09:39

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
24/11/2022 09:39

Recebidos os autos
10/10/2022 15:05

Juntada de Petição de contrarrazões
22/09/2022 00:05

Publicado Decisão em 22/09/2022.
21/09/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
19/09/2022 17:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
19/09/2022 17:28

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 17:28

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 17:28

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 17:09

Recebidos os autos
16/09/2022 17:09

Defiro
16/09/2022 15:37

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
16/09/2022 15:37

Recebidos os autos
13/09/2022 22:01

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
13/09/2022 15:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
13/09/2022 15:18

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
13/09/2022 15:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/09/2022 00:06

Publicado Decisão em 08/09/2022.
07/09/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
05/09/2022 15:02

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 15:02

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 15:02

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 18:23

Recebidos os autos
02/09/2022 18:23

Negativa de Seguimento
02/09/2022 18:20

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
02/09/2022 18:20

Recebidos os autos
12/05/2022 16:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
12/05/2022 16:26

Recebidos os autos
12/05/2022 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
12/05/2022 14:16

Recebidos os autos
12/05/2022 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/05/2022 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2022

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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