TJDFT - 0717158-55.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador James Eduardo da Cruz de Moraes Oliveira
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/03/2024 13:55
Arquivado Definitivamente
-
15/03/2024 13:55
Expedição de Certidão.
-
14/03/2024 17:32
Transitado em Julgado em 13/03/2024
-
14/03/2024 02:17
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS TORELLI DE SOUZA em 13/03/2024 23:59.
-
14/03/2024 02:17
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA MONTEIRO em 13/03/2024 23:59.
-
21/02/2024 02:15
Publicado Ementa em 21/02/2024.
-
20/02/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
-
20/02/2024 00:00
Intimação
DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
GRATUIDADE DE JUSTIÇA.
BENEFÍCIO REQUERIDO NAS ALEGAÇÕES FINAIS.
AUSÊNCIA DE MUDANÇA DA CAPACIDADE FINANCEIRA APÓS O AJUIZAMENTO DA DEMANDA.
DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA.
PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE.
ELEMENTOS DISCORDANTES DOS AUTOS.
INDEFERIMENTO MANTIDO.
I.
Pleito de gratuidade de justiça, quando deduzido incidentalmente pelo autor da demanda, depende da demonstração de mudança da capacidade econômico-financeira após o ajuizamento da ação.
II.
Se os elementos de convicção dos autos desacreditam a presunção relativa de veracidade da declaração de hipossuficiência, deve ser mantida a decisão judicial que indefere a gratuidade de justiça, nos termos do artigo 99, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil, e do artigo 5º da Lei 1.060/1950.
III.
Agravo de Instrumento conhecido e desprovido. -
16/02/2024 18:47
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2023 23:16
Conhecido o recurso de LUIZ CARLOS TORELLI DE SOUZA - CPF: *56.***.*84-00 (AGRAVANTE) e MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA MONTEIRO - CPF: *28.***.*75-87 (AGRAVANTE) e não-provido
-
18/12/2023 22:35
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
14/11/2023 15:33
Expedição de Certidão.
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13/11/2023 16:30
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2023 16:30
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
06/11/2023 16:20
Recebidos os autos
-
22/06/2023 15:09
Conclusos para decisão - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
-
22/06/2023 13:17
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
-
20/06/2023 00:06
Decorrido prazo de CLAUDIO WHITAKER VERRI DE ARAUJO em 19/06/2023 23:59.
-
15/06/2023 16:45
Juntada de Petição de contrarrazões
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31/05/2023 15:50
Recebidos os autos
-
31/05/2023 15:50
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2023 13:18
Conclusos para despacho - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
-
26/05/2023 12:52
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
-
26/05/2023 12:18
Recebidos os autos
-
26/05/2023 12:18
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
25/05/2023 00:07
Publicado Despacho em 25/05/2023.
-
24/05/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
-
22/05/2023 18:18
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2023 18:17
Expedição de Ofício.
-
22/05/2023 16:53
Recebidos os autos
-
22/05/2023 16:53
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2023 15:00
Conclusos para despacho - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
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08/05/2023 14:58
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
-
08/05/2023 14:56
Recebidos os autos
-
08/05/2023 14:56
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
-
05/05/2023 21:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
05/05/2023 21:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2023
Ultima Atualização
15/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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