07/02/2025 14:28

Arquivado Definitivamente
07/02/2025 14:27

Expedição de Certidão.
05/02/2025 14:38

Juntada de Certidão
05/02/2025 14:38

Juntada de Alvará de levantamento
05/02/2025 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 02:34

Publicado Certidão em 29/01/2025.
29/01/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 05:19

Expedição de Certidão.
24/01/2025 10:24

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 03:01

Juntada de Certidão
11/12/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 12:34

Expedição de Certidão.
11/12/2024 12:33

Processo Desarquivado
11/12/2024 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/12/2024 23:59.
01/10/2024 13:33

Arquivado Provisoramente
01/10/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 15:48

Expedição de Ofício.
26/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2024 23:59.
25/09/2024 12:44

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 14:08

Recebidos os autos
02/09/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 14:08

Outras decisões
02/09/2024 04:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
30/08/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 15:20

Expedição de Certidão.
07/08/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 02/08/2024.
01/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 16:17

Recebidos os autos
30/07/2024 16:17

Outras decisões
30/07/2024 05:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
30/07/2024 05:21

Expedição de Certidão.
30/07/2024 02:29

Decorrido prazo de VALERIA TIBURCIO BOAVENTURA em 29/07/2024 23:59.
22/07/2024 03:08

Publicado Decisão em 22/07/2024.
19/07/2024 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0717318-60.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: VALERIA TIBURCIO BOAVENTURA EXEQUENTE: RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista o Acórdão do AGI n. 0745719-89.2023.8.07.0000, que reverteu o decidido na Decisão Id 173397942, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente a Planilha de Cálculos dos valores descontados a título de Contribuição Previdenciária.

Juntada a Planilha, dê-se vista ao Distrito Federal pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo impugnação, expeça-se o RPV remanescente.

Havendo RPV: a) fica o DF intimado a efetuar o pagamento, no prazo de dois meses.

Após o término do prazo, intime-se o DF a comprovar o pagamento no prazo de cinco dias; b) fica deferida a realização de bloqueio de ativos via SISBAJUD, em caso de inadimplemento da RPV; c) fica deferida expedição de ofício de transferência para a(s) conta(s) indicada(s) pelo(s) respectivo(s) credor(es). d) fica o credor intimado a informar seus dados bancários para operacionalizar eventual transferência de valor, após a comprovação do pagamento/transferência do bloqueio; Arquivem os autos provisoriamente.

Satisfeito o débito na integralidade, dê-se baixa e arquivem-se definitivamente os autos.

BRASÍLIA, DF, 17 de julho de 2024 18:12:30.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
17/07/2024 22:40

Recebidos os autos
17/07/2024 22:40

Outras decisões
17/07/2024 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
17/07/2024 17:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/07/2024 12:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/01/2024 11:45

Expedição de Certidão.
08/01/2024 10:51

Expedição de Certidão.
28/12/2023 12:57

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 04:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 04:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/12/2023 23:59.
05/12/2023 04:01

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇMANETO E GESTAO DO DISTRITO FEDERAL em 04/12/2023 23:59.
01/12/2023 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2023 23:59.
25/11/2023 03:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/11/2023 23:59.
22/11/2023 03:32

Decorrido prazo de VALERIA TIBURCIO BOAVENTURA em 21/11/2023 23:59.
21/11/2023 12:58

Juntada de Certidão
20/11/2023 23:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 15:07

Recebidos os autos
16/11/2023 15:07

Outras decisões
16/11/2023 08:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
14/11/2023 15:04

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 04:11

Decorrido prazo de VALERIA TIBURCIO BOAVENTURA em 06/11/2023 23:59.
30/10/2023 02:24

Publicado Decisão em 30/10/2023.
27/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
26/10/2023 02:41

Publicado Decisão em 26/10/2023.
26/10/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
25/10/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 15:19

Recebidos os autos
25/10/2023 15:19

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/10/2023 07:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
25/10/2023 07:21

Expedição de Certidão.
24/10/2023 16:42

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
24/10/2023 13:09

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 18:55

Recebidos os autos
23/10/2023 18:55

Outras decisões
23/10/2023 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
23/10/2023 10:24

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 09:45

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 10:48

Publicado Decisão em 10/10/2023.
10/10/2023 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
06/10/2023 11:50

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 23:19

Recebidos os autos
05/10/2023 23:19

Outras decisões
04/10/2023 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
04/10/2023 18:13

Juntada de Certidão
29/09/2023 02:58

Publicado Decisão em 29/09/2023.
29/09/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0717318-60.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: VALERIA TIBURCIO BOAVENTURA EXEQUENTE: RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Quanto ao pedido de restituição do valor descontado a título de contribuição previdenciária postulado pela parte exequente, tem-se que razão assiste ao Distrito Federal neste ponto.

Isso porque, não obstante a credora tenha comprovado o reconhecimento da isenção do imposto de renda em decorrência do diagnóstico da doença prevista em lei passível de autorizar a indigitada isenção, não há qualquer menção de que a referenciada benesse espraiaria seus efeitos, também, para a contribuição previdenciária e, em se tratando de isenção, a interpretação que se faz deve ser restritiva, não se admitindo sua extensão para hipótese que não esteja expressamente abarcada.

Desta forma, INDEFIRO o pleito de restituição do valor descontado.

Outrossim, considerando-se a impossibilidade de levantamento do valor objeto do alvará expedido no ID 168507292, providencie-se a transferência daquele importe para a conta bancária informada no ID 173223573.

Feito, considerando-se que já quitado o crédito objeto do presente processo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA, DF, 27 de setembro de 2023 14:41:43.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
27/09/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 16:24

Recebidos os autos
27/09/2023 16:24

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REU).
27/09/2023 16:24

Indeferido o pedido de VALERIA TIBURCIO BOAVENTURA - CPF: *43.***.*07-87 (AUTOR)
27/09/2023 10:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/09/2023 23:59.
26/09/2023 13:07

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 04:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
22/09/2023 21:20

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/09/2023 23:59.
29/08/2023 01:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2023 23:59.
25/08/2023 08:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/08/2023 23:59.
21/08/2023 18:47

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 16:24

Recebidos os autos
21/08/2023 16:24

Outras decisões
21/08/2023 07:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
18/08/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 15:52

Juntada de Certidão
14/08/2023 15:52

Juntada de Certidão
14/08/2023 15:52

Juntada de Alvará de levantamento
14/08/2023 15:52

Juntada de Alvará de levantamento
14/08/2023 15:52

Juntada de Certidão
14/08/2023 15:52

Juntada de Certidão
14/08/2023 15:52

Juntada de Certidão
14/08/2023 15:52

Juntada de Alvará de levantamento
14/08/2023 15:52

Juntada de Alvará de levantamento
14/08/2023 15:52

Juntada de Alvará de levantamento
10/08/2023 08:45

Decorrido prazo de VALERIA TIBURCIO BOAVENTURA em 09/08/2023 23:59.
08/08/2023 11:33

Juntada de Certidão
07/08/2023 00:31

Publicado Decisão em 07/08/2023.
06/08/2023 08:59

Juntada de Petição de petição
05/08/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0717318-60.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: VALERIA TIBURCIO BOAVENTURA EXEQUENTE: RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pagamento em duplicidade.

Expeça-se Alvará/ofício para levantamento do valor bloqueado em ID 165944342, em favor dos credores, conforme contas informadas.

E, restitua-se ao DF o valor depositado, conforme consta em ID 167471415, de R$ 11.128,66.

Tudo quitado e nada mais havendo, declaro satisfeita a obrigação.

Oportunamente arquivem-se os autos.

BRASÍLIA, DF, 3 de agosto de 2023 13:27:47.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
03/08/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 15:13

Expedição de Certidão.
03/08/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 14:59

Recebidos os autos
03/08/2023 14:59

Outras decisões
03/08/2023 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
03/08/2023 11:51

Juntada de Certidão
02/08/2023 00:26

Publicado Decisão em 02/08/2023.
02/08/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0717318-60.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: VALERIA TIBURCIO BOAVENTURA EXEQUENTE: RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Promova-se a transferência do valor bloqueado em ID 165944342 para as contas bancárias informadas no ID 166402902, ficando autorizada a transferência do valor referente às custas processuais diretamente para a conta de titularidade do SINPRO.

Feito, declaro satisfeita a obrigação de pagar objeto dos presentes autos.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA, DF, 28 de julho de 2023 17:56:02.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
31/07/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 23:35

Recebidos os autos
28/07/2023 23:35

Deferido o pedido de VALERIA TIBURCIO BOAVENTURA - CPF: *43.***.*07-87 (AUTOR).
28/07/2023 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
25/07/2023 14:07

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 00:22

Publicado Certidão em 24/07/2023.
22/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0717318-60.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: VALERIA TIBURCIO BOAVENTURA REU: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi efetuado o bloqueio de valores em ID 165944342 para adimplemento da(s) RPv(s).

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida.

Fica, ainda, o credor intimado a informar desde logo seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência e conta corrente), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, expeça-se alvará eletrônico.

BRASÍLIA, DF, 20 de julho de 2023 12:41:39.

JACQUELINE MOREIRA FUZARI Servidor Geral
20/07/2023 12:42

Expedição de Certidão.
20/07/2023 11:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
20/07/2023 11:01

Juntada de Certidão
14/07/2023 05:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF
14/07/2023 01:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/07/2023 23:59.
20/06/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 16:47

Expedição de Certidão.
20/06/2023 01:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/06/2023 23:59.
01/06/2023 13:57

Processo Desarquivado
10/04/2023 14:15

Arquivado Provisoramente
10/04/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 14:40

Expedição de Ofício.
04/04/2023 14:40

Expedição de Ofício.
29/03/2023 20:41

Recebidos os autos
29/03/2023 20:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
28/03/2023 14:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/03/2023 14:49

Expedição de Certidão.
23/03/2023 01:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/03/2023 23:59.
30/01/2023 02:31

Publicado Decisão em 30/01/2023.
27/01/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
25/01/2023 16:56

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 16:37

Recebidos os autos
25/01/2023 16:37

Outras decisões
25/01/2023 01:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
24/01/2023 01:56

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
23/01/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
12/01/2023 19:47

Expedição de Certidão.
19/12/2022 20:00

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 00:10

Publicado Decisão em 11/11/2022.
11/11/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
09/11/2022 15:18

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 15:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/11/2022 14:56

Recebidos os autos
09/11/2022 14:56

Decisão interlocutória - recebido
08/11/2022 22:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2022

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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