05/11/2024 14:26

Arquivado Definitivamente
05/11/2024 13:37

Juntada de Certidão
01/11/2024 14:40

Juntada de Certidão
30/10/2024 17:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2024 16:25

Recebidos os autos
30/10/2024 16:25

Indeferido o pedido de Sob sigilo
29/10/2024 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
29/10/2024 16:04

Juntada de Certidão
29/10/2024 15:45

Juntada de Certidão
29/10/2024 11:48

Expedição de Carta.
22/10/2024 16:15

Juntada de Certidão
22/10/2024 15:52

Transitado em Julgado em 21/10/2024
17/10/2024 12:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2024 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2024 17:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2024 15:19

Juntada de Certidão
14/10/2024 11:15

Juntada de Certidão
14/10/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia para CONDENAR ALTAIR DAMAS DE ANDRADE, já qualificado nos autos, pelo crime descrito no art. 306, § 1º, inc.

II e § 2º, da Lei nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro).
12/10/2024 00:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 16:03

Recebidos os autos
11/10/2024 16:03

Julgado procedente em parte do pedido
01/10/2024 12:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
30/09/2024 14:40

Juntada de Certidão
29/09/2024 22:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2024 02:23

Publicado Intimação em 23/09/2024.
20/09/2024 10:41

Juntada de Certidão
20/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRJURDEGAM Número do processo: 0716050-76.2023.8.07.0004 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ALTAIR DAMAS DE ANDRADE DESPACHO Diante da juntada da ata de audiência correspondente ao presente feito, dê-se vista à Defesa para apresentação das alegações finais no prazo de 5 (cinco) dias.

Gama/DF, 18 de setembro de 2024.

MAURA DE NAZARETH Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
18/09/2024 16:02

Recebidos os autos
18/09/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 14:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
18/09/2024 14:30

Juntada de ata
18/09/2024 14:20

Cancelada a movimentação processual
18/09/2024 14:20

Desentranhado o documento
17/09/2024 19:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 14:41

Recebidos os autos
17/09/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
17/09/2024 10:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2024 02:29

Publicado Intimação em 12/09/2024.
12/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 09:21

Juntada de Certidão
11/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRJURDEGAM Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito do Gama Número do processo: 0716050-76.2023.8.07.0004 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ALTAIR DAMAS DE ANDRADE VISTA À DEFESA Nos termos da Portaria do Juízo nº 03, de 17/10/2016, de ordem da MMª.

Juíza de Direito Dra.

Maura de Nazareth, faço estes autos com vista à DEFESA DE ALTAIR DAMAS DE ANDRADE, para a apresentação de alegações finais (Despacho ID. 210449379: "...Pela MMª.

Juíza foi proferido o seguinte DESPACHO: “À Defesa para que apresente as alegações finais no prazo de CINCO DIAS.”), pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Do que para constar, lavrei o presente termo.

Gama/ DF, 10 de setembro de 2024.

MARCILEA GUIMARAES CORREA CANTARINO Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito do Gama / Direção / Diretor de Secretaria DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
10/09/2024 13:06

Audiência Continuação (Videoconferêcia) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/09/2024 16:30, Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito do Gama.
10/09/2024 13:04

Juntada de Certidão
09/09/2024 11:10

Juntada de Certidão
03/09/2024 17:38

Juntada de Certidão
07/08/2024 14:54

Juntada de Certidão
07/08/2024 14:09

Juntada de Certidão
07/08/2024 13:59

Expedição de Ofício.
24/07/2024 17:27

Juntada de Certidão
05/07/2024 10:35

Juntada de Certidão
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRJURDEGAM Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito do Gama Processo n.º 0716050-76.2023.8.07.0004 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ALTAIR DAMAS DE ANDRADE CERTIDÃO DESIGNAÇÃO DE VIDEOCONFERÊNCIA - COVID-19 Certifico e dou fé que fica designada a audiência de Instrução e julgamento - EM CONTINUAÇÃO a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA (Plataforma do Microsoft Teams), conforme portaria conjunta nº 52 de 08/05/2020 do TJDFT: Data: 09/09/2024 Hora: 16:30 .

LINK DE ACESSO - https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZDZmNzUzZWQtNWMyMi00YzBhLWJhMWItNmFiNWMyZWE4NDRm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%225b76d56c-9872-4087-8b23-cba3a2254dec%22%7d Plataforma MICROSOFT TEAMS: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app Circunscrição do Gama, BRASÍLIA/DF 4 de julho de 2024.

CINTHIA FARIAS RODRIGUES Servidor Geral
04/07/2024 17:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2024 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 16:14

Juntada de Certidão
04/07/2024 16:13

Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/09/2024 16:30, Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito do Gama.
02/07/2024 22:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/07/2024 14:30, Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito do Gama.
02/07/2024 05:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2024 23:59.
29/06/2024 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2024 13:41

Juntada de Certidão
05/06/2024 14:31

Juntada de Certidão
05/06/2024 12:14

Juntada de Certidão
05/06/2024 12:11

Juntada de Ofício
03/06/2024 11:17

Juntada de Certidão
02/06/2024 02:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRJURDEGAM Número do processo: 0716050-76.2023.8.07.0004 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ALTAIR DAMAS DE ANDRADE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do pedido formulado pela Defesa, por não vislumbrar qualquer prejuízo à realização do ato, defiro o requerimento para a realização da audiência designada para o dia 01.07.2024, às 14h30, na modalidade telepresencial, podendo o advogado e o acusado participarem do ato a partir do link de acesso disponibilizado na certidão de id. 189619468.

Gama-DF, 28 de maio de 2024.

MAURA DE NAZARETH Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
29/05/2024 14:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 19:04

Recebidos os autos
28/05/2024 19:04

Deferido o pedido de Sob sigilo.
23/05/2024 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
23/05/2024 10:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2024 13:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2024 12:44

Juntada de Certidão
13/03/2024 10:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRJURDEGAM Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito do Gama Processo n.º 0716050-76.2023.8.07.0004 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ALTAIR DAMAS DE ANDRADE CERTIDÃO DESIGNAÇÃO DE VIDEOCONFERÊNCIA - COVID-19 Certifico e dou fé que fica designada a audiência de Instrução e julgamento a ser realizada de forma PRESENCIAL, no dia: 01/07/2024 Hora: 14:30, sendo mantida a (Plataforma do Microsoft Teams) apenas para gravação dos depoimentos.

LINK DE ACESSO - https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YWJlYmQzMTgtY2Y1MS00ODAyLTkwZGItNzkzYTg0MTMyZjBk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%225b76d56c-9872-4087-8b23-cba3a2254dec%22%7d Plataforma MICROSOFT TEAMS: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app Circunscrição do Gama, BRASÍLIA/DF 12 de março de 2024.

CINTHIA FARIAS RODRIGUES Servidor Geral
12/03/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 11:26

Juntada de Certidão
12/03/2024 11:17

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/07/2024 14:30, Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito do Gama.
23/02/2024 10:58

Juntada de Certidão
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRJURDEGAM Número do processo: 0716050-76.2023.8.07.0004 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ALTAIR DAMAS DE ANDRADE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

Vistos.

Cuida-se de ação penal que aguardava manifestação quanto ao formato telepresencial para a realização da audiência de instrução e julgamento.

A Defesa constituída pelo acusado optou pelo formato presencial (id. 186921860).

Com efeito, o art. 2º da instrução n. 1 do TJDFT, datada de janeiro de 2023, estabelece que "a pedido das partes ou para atendimento das hipóteses do § 2º do art. 185 do CPP e do § 1º do art. 3º da Resolução CNJ nº 354/2020, o magistrado poderá determinar que as audiências sejam realizadas na forma telepresencial".

Por se tratar de processo com réu solto, e não haver no caso concreto quaisquer das hipóteses excepcionais, nada há que impeça a realização do ato na forma escolhida pela Defesa.

Desse modo, determino a realização da audiência de instrução e julgamento pela modalidade PRESENCIAL.

Incluam-se estes autos na pauta.

Expeçam-se as diligências necessárias.

Intimem-se.

Gama-DF, 21 de fevereiro de 2024.

MAURA DE NAZARETH Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
22/02/2024 17:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2024 12:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2024 08:35

Expedição de Certidão.
22/02/2024 08:34

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 08:34

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 21:35

Recebidos os autos
21/02/2024 21:35

Deferido o pedido de Sob sigilo.
20/02/2024 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
20/02/2024 11:22

Juntada de Certidão
20/02/2024 11:20

Juntada de Certidão
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRJURDEGAM Número do processo: 0716050-76.2023.8.07.0004 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ALTAIR DAMAS DE ANDRADE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de apresentação de resposta a acusação formulada pela Defesa constituída por ALTAIR DAMAS DE ANDRADE (id. 186503775), a qual recebo.

Atenta às alegações contidas na peça defensiva, verifico que eventuais contradição nas declarações prestadas pelas testemunhas policiais militares, bem como a existência ou não de sinais de embriaguez no réu enquanto dirigia veículo automotor são questões afetas ao mérito.

Por isso, a solução aventada na resposta à acusação demanda a produção de prova, razão pela qual não há que se falar em absolvição sumária.

Verifico, pois, que o presente feito não se enquadra em nenhuma das hipóteses contidas no artigo 397 do Código de Processo Penal.

Por outro lado, constato a inexistência de questões preliminares a serem acolhidas.

Desse modo, indefiro o pedido de absolvição sumária.

Defiro a prova oral requerida pela Defesa (id. 186503775, p. 14) Designe-se data para a realização de audiência única para instrução e julgamento, com intimação das testemunhas e do réu.

Diante da Resolução n. 481, CNJ, intime-se a Defesa para se manifestar quanto ao interesse na realização por videoconferência, nos termos do artigo 4º, da referida Resolução, que alterou o art. 3º da Resolução CNJ n. 354, ficando ressalvado que o Ministério Público informou que não se opõe à realização da audiência por essa modalidade (id. 183145823, p. 4).

Prazo 3 (três) dias.

Havendo o interesse, inclua-se em pauta.

Caso contrário, retornem-me os autos conclusos.

Expeçam-se as diligências necessárias.

Intimem-se.

Gama-DF, 18 de fevereiro de 2024.

MAURA DE NAZARETH Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
19/02/2024 19:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2024 11:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2024 19:22

Expedição de Outros documentos.
18/02/2024 17:06

Recebidos os autos
18/02/2024 17:06

Indeferido o pedido de Sob sigilo
15/02/2024 08:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
14/02/2024 11:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2024 11:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2024 06:33

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 19:05

Recebidos os autos
07/02/2024 19:05

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 10:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
07/02/2024 10:50

Juntada de Certidão
30/01/2024 04:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
17/01/2024 20:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2024 14:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2024 17:49

Juntada de Certidão
10/01/2024 14:41

Juntada de Certidão
10/01/2024 14:32

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
09/01/2024 18:45

Recebidos os autos
09/01/2024 18:45

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
08/01/2024 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
08/01/2024 19:04

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
08/01/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 18:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2024 18:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2023 23:44

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
19/12/2023 23:44

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 23:44

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 22:49

Recebidos os autos
19/12/2023 22:49

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 19:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
19/12/2023 17:43

Juntada de Certidão
19/12/2023 10:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2023 21:51

Expedição de Outros documentos.
16/12/2023 21:51

Expedição de Outros documentos.
16/12/2023 21:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2023

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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