16/02/2024 00:00

Intimação

PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO.

CONTRADIÇÃO.

OBSCURIDADE.

NÃO OCORRÊNCIA. 1.

A ausência do vício da omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido impõe a rejeição dos embargos de declaração, de modo que o inconformismo da parte com o resultado do julgamento deve ser materializado por meio de recurso adequado.

Tampouco a simples alusão quanto ao interesse de prequestionamento é suficiente para o acolhimento dos declaratórios, sendo necessário que fique caracterizado o vício do acórdão. 2.

Embargos de declaração conhecidos e não providos.
21/08/2023 19:06

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 16
27/07/2023 17:09

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 16
27/07/2023 09:49

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_controversia_tribunal}
19/10/2020 15:47

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (#{tipo_tema_controversia} )
18/10/2020 20:57

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO MACHADO - CPF: *16.***.*20-00 (APELANTE) em 16/10/2020.
17/10/2020 02:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/10/2020 23:59:59.
17/10/2020 02:34

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO MACHADO em 16/10/2020 23:59:59.
24/09/2020 02:15

Publicado Decisão em 24/09/2020.
24/09/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/09/2020 12:08

Expedição de Outros documentos.
21/09/2020 22:56

Recebidos os autos
21/09/2020 22:56

Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Tema 16
21/09/2020 14:28

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
21/09/2020 14:28

Recebidos os autos
21/09/2020 14:28

Recebidos os autos
25/08/2020 15:32

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
30/07/2020 15:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
30/07/2020 15:08

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/07/2020 08:56

Recebidos os autos
29/07/2020 08:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2020

Ultima Atualização
13/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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