17/02/2024 15:57

Arquivado Definitivamente
17/02/2024 15:57

Expedição de Certidão.
17/02/2024 15:56

Juntada de Certidão
17/02/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 12:11

Expedição de Certidão.
16/02/2024 12:11

Expedição de Certidão.
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0749702-48.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ALMIR SERRA MARTINS MENEZES NETO, GABRIELA CAMPOS AFONSO REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O enunciado 51 do FONAJE dispões que "os processos de conhecimento contra empresas sob liquidação extrajudicial, concordata ou recuperação judicial devem prosseguir até a sentença de mérito, para constituição do título executivo judicial, possibilitando a parte habilitar o seu crédito, no momento oportuno, pela via própria." Assim, indefiro o pedido de suspensão realizado pela parte ré, eis que o feito encontra-se extinto.

Sobre a inclusão do termo "em recuperação judicial", verifico que foi incluído de forma automática junto ao polo passivo, em face de anotação pela COSIST, vinculada à douta Corregedoria.

Tal como já advertido nos autos dos Processos 0750542-58.2023.8.07.0016, 0751935-18.2023.8.07.0016, 0748194-67.2023.8.07.0016 e 0747452-42.2023.8.07.0016, abstenha-se a ré de continuar a peticionar em autos findos, desnecessariamente, sob pena de ser considerada litigante de má-fé, com as consequências legais pertinentes.

Expeça-se certidão de crédito em favor da parte autora para a habilitação respectiva junto ao juízo da recuperação judicial da ré e intime-se.

Após, arquive-se, nos moldes determinados na sentença proferida. *documento datado e assinado eletronicamente pelo magistrado.
15/02/2024 13:07

Recebidos os autos
15/02/2024 13:07

Indeferido o pedido de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" - CNPJ: 26.***.***/0001-57 (REQUERIDO)
15/02/2024 08:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
09/02/2024 20:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
08/02/2024 04:06

Processo Desarquivado
07/02/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 16:17

Arquivado Definitivamente
10/01/2024 16:16

Juntada de Certidão
10/01/2024 16:15

Transitado em Julgado em 12/12/2023
12/12/2023 04:08

Decorrido prazo de GABRIELA CAMPOS AFONSO em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 04:08

Decorrido prazo de ALMIR SERRA MARTINS MENEZES NETO em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 04:08

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 11/12/2023 23:59.
24/11/2023 02:41

Publicado Sentença em 24/11/2023.
23/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
21/11/2023 19:12

Recebidos os autos
21/11/2023 19:12

Julgado procedente em parte do pedido
20/11/2023 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
13/11/2023 11:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
07/11/2023 21:11

Juntada de Petição de réplica
04/11/2023 05:10

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 03/11/2023 23:59.
23/10/2023 10:01

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/10/2023 10:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
23/10/2023 10:00

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/10/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/10/2023 09:45

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 14:24

Recebidos os autos
19/10/2023 14:24

Outras decisões
19/10/2023 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
19/10/2023 09:55

Juntada de Petição de contestação
21/09/2023 02:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/09/2023 03:53

Decorrido prazo de ALMIR SERRA MARTINS MENEZES NETO em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 03:53

Decorrido prazo de GABRIELA CAMPOS AFONSO em 14/09/2023 23:59.
06/09/2023 01:16

Publicado Decisão em 06/09/2023.
06/09/2023 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023 18:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/09/2023 16:45

Recebidos os autos
01/09/2023 16:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/09/2023 11:36

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/10/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/09/2023 11:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/09/2023 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
17/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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