21/02/2024 14:42

Arquivado Definitivamente
21/02/2024 14:39

Transitado em Julgado em 16/02/2024
21/02/2024 14:38

Expedição de Certidão.
21/02/2024 02:41

Publicado Sentença em 21/02/2024.
21/02/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0716671-58.2023.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ABEL GILBERTO PEREZ EXECUTADO: FABIO SOUTO MAIOR DOS SANTOS SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38, "caput", da Lei n. 9.099/95.

As partes transacionaram, ocasião em que ficou pactuado o pagamento da quantia de R$ 608,08 (seiscentos e oito reais e oito centavos), dividida em 6 (seis) parcelas iguais de R$ 101,35 (cento e um reais e trinta e cinco centavos), mediante depósito em conta indicada pelo exequente.

Homologo o acordo celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos por sentença irrecorrível.

Julgo EXTINTO o processo, fulcrado nos arts. 487, inciso III, c/c 771, ambos do Novo Código de Processo Civil, c/c com o art. 51, "caput", da Lei n. 9.099/95.

Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, "caput", do diploma legal retro citado.

Arquivem-se.

Intime-se a parte requerida/executada quanto à necessidade de efetuar o pagamento das parcelas no dia 20 de cada mês, a iniciar em 20 de fevereiro de 2024 e as outras cinco, no mesmo dia dos meses subsequentes, sob pena de deflagração da fase do cumprimento de sentença.

Fica desconstituída eventual penhora.

Sentença transitada em julgado nesta data.

P.R.I.
16/02/2024 15:52

Recebidos os autos
16/02/2024 15:52

Homologada a Transação
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0716671-58.2023.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ABEL GILBERTO PEREZ EXECUTADO: FABIO SOUTO MAIOR DOS SANTOS CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé que, nesta data, compareceu a este Juízo o requerido e apresentou proposta para pagar o débito de R$ 608,08, em seis parcelas de R$101,35.

De ordem, intime-se o autor a se manifestar, no prazo de cinco dias.

Samambaia/DF, Quinta-feira, 15 de Fevereiro de 2024 12:32:47.
15/02/2024 17:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
15/02/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 12:35

Juntada de Certidão
07/02/2024 15:24

Expedição de Certidão.
05/02/2024 17:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/02/2024 16:51

Recebidos os autos
05/02/2024 16:51

Deferido o pedido de ABEL GILBERTO PEREZ - CPF: *54.***.*22-53 (REQUERENTE).
05/02/2024 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
05/02/2024 11:35

Transitado em Julgado em 02/02/2024
03/02/2024 04:14

Decorrido prazo de FABIO SOUTO MAIOR DOS SANTOS em 02/02/2024 23:59.
19/12/2023 02:57

Publicado Sentença em 19/12/2023.
19/12/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 11:58

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 23:41

Recebidos os autos
14/12/2023 23:41

Julgado procedente o pedido
11/12/2023 16:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
11/12/2023 16:25

Juntada de Certidão
08/12/2023 04:13

Decorrido prazo de ABEL GILBERTO PEREZ em 07/12/2023 23:59.
05/12/2023 13:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/12/2023 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
05/12/2023 13:25

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 05/12/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/12/2023 08:26

Recebidos os autos
04/12/2023 08:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
30/11/2023 21:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2023 01:43

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
25/10/2023 05:46

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 02:36

Publicado Despacho em 23/10/2023.
21/10/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 12:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2023 20:46

Recebidos os autos
18/10/2023 20:46

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 16:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
17/10/2023 16:19

Juntada de Certidão
17/10/2023 10:18

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/12/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/10/2023 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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