10/07/2024 10:39

Arquivado Definitivamente
10/07/2024 10:01

Transitado em Julgado em 25/06/2024
03/07/2024 04:26

Decorrido prazo de MAYARA REGINA OLIVEIRA DA SILVA em 02/07/2024 23:59.
03/07/2024 04:26

Decorrido prazo de ARLESON BRUNO RIBEIRO LIMA em 02/07/2024 23:59.
29/06/2024 04:20

Decorrido prazo de AMERICAN AIRLINES em 28/06/2024 23:59.
28/06/2024 04:48

Decorrido prazo de ARLESON BRUNO RIBEIRO LIMA em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 04:48

Decorrido prazo de MAYARA REGINA OLIVEIRA DA SILVA em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 04:19

Decorrido prazo de AMERICAN AIRLINES em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 02:59

Publicado Sentença em 28/06/2024.
28/06/2024 02:59

Publicado Sentença em 28/06/2024.
27/06/2024 04:04

Decorrido prazo de AMERICAN AIRLINES em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0702902-13.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ARLESON BRUNO RIBEIRO LIMA, MAYARA REGINA OLIVEIRA DA SILVA REQUERIDO: AMERICAN AIRLINES 2024 SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, "caput", da Lei Federal nº. 9.099/95.

O fato de já ter sido prolatada sentença não é óbice à homologação da transação realizada entre as partes, em atenção ao disposto no artigo 139, inciso V, do Código de Processo Civil e artigo 2º. da Lei nº. 9.099/95.

Ademais, a lide versa sobre direitos disponíveis.

Ante o exposto, homologo por sentença, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formulado entre as partes no ID nº. 201338860.

E, em consequência, declaro extinto o feito, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme disposto no artigo 55, "caput" da Lei Federal n° 9.099/95.

Ante a falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Intimem-se.

Ultimadas as expedições e comunicações de praxe, arquivem-se os autos. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
26/06/2024 03:32

Publicado Decisão em 26/06/2024.
26/06/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
26/06/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 16:51

Recebidos os autos
25/06/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 16:51

Homologada a Transação
25/06/2024 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
25/06/2024 12:17

Juntada de Certidão
24/06/2024 16:01

Recebidos os autos
24/06/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 16:00

Outras decisões
21/06/2024 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
21/06/2024 15:52

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
12/06/2024 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
12/06/2024 09:48

Recebidos os autos
12/06/2024 09:48

Julgado procedente o pedido
29/05/2024 15:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
24/05/2024 18:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
24/05/2024 18:12

Recebidos os autos
24/05/2024 18:06

Juntada de Certidão
29/04/2024 13:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
29/04/2024 13:15

Juntada de Certidão
26/04/2024 04:09

Decorrido prazo de AMERICAN AIRLINES em 24/04/2024 23:59.
16/04/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 18:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/04/2024 18:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
15/04/2024 18:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/04/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/04/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
14/04/2024 02:25

Recebidos os autos
14/04/2024 02:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/04/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 12:57

Juntada de Petição de réplica
26/03/2024 17:11

Juntada de Petição de contestação
21/02/2024 00:40

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 20:01

Recebidos os autos
19/02/2024 20:01

Recebida a emenda à inicial
19/02/2024 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
19/02/2024 01:02

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0702902-13.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ARLESON BRUNO RIBEIRO LIMA, MAYARA REGINA OLIVEIRA DA SILVA REQUERIDO: AMERICAN AIRLINES DECISÃO Intime-se a parte autora para emendar a petição inicial, com a finalidade de adequar o valor da causa ao valor dos seus pedidos.

Deixo de conhecer o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista o disposto no artigo 55 da Lei 9099/95.

Logo, em caso de recurso inominado, deverá a parte interessada submeter referido pedido à e.

Turma Recursal, na forma do artigo 12, inciso III, do Regimento Interno das Turmas Recursais do e.

TJDFT.

Ainda, insta destacar que não são fixadas custas processuais, nem honorários advocatícios em 1º.

Grau de Jurisdição nos Juizados Especiais Cíveis, por força do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.

Por fim, advirto à parte autora, que a emenda na forma determinada deverá ser apresentada na forma de nova petição inicial, na integra, nestes autos, a fim de prestigiar os princípios da simplicidade, da informalidade e ampla defesa.

Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
15/02/2024 18:15

Recebidos os autos
15/02/2024 18:15

Determinada a emenda à inicial
15/02/2024 12:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
15/02/2024 12:16

Juntada de Certidão
14/02/2024 00:52

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/04/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/02/2024 00:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2024

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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