14/03/2024 14:15

Arquivado Definitivamente
14/03/2024 14:15

Transitado em Julgado em 11/03/2024
12/03/2024 04:16

Decorrido prazo de ITIQUIRA TURISMO LTDA - ME em 11/03/2024 23:59.
19/02/2024 02:22

Publicado Sentença em 19/02/2024.
16/02/2024 15:21

Juntada de Petição de manifestação
16/02/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0706128-12.2017.8.07.0007 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Liquidação / Cumprimento / Execução (9148) EXEQUENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ITIQUIRA TURISMO LTDA - ME SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença proposto por EXEQUENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL em desfavor de EXECUTADO: ITIQUIRA TURISMO LTDA - ME, partes qualificadas nos autos.

Nos presentes autos foram realizadas pesquisas em todos os sistemas disponíveis ao juízo em busca de bens passíveis de penhora em nome da executada e todas as diligências restaram infrutíferas.

Por essa razão, o processo foi suspenso, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, ante a ausência de bens passíveis de penhora.

Após, transcorrido o prazo de suspensão e o prazo da prescrição intercorrente, o exequente foi intimado nos termos do §5º do art. 921 e nada requereu.

Vieram os autos conclusos.

DECIDO.

O processo foi suspenso em 05/09/2017 (id.9431537).

Dessa forma o prazo de suspensão transcorreu em 05/09/2018.

Quanto à prescrição intercorrente, se trata de prazo quinquenal, estabelecido no art. 206, §5º, inciso I do CC.

Assim, o termo final da prescrição intercorrente ocorreu em 05/09/2023.

Ante o exposto, reconheço a ocorrência de prescrição intercorrente, com base no art. 206, §5º, inciso I do CC e extingo o cumprimento de sentença, com julgamento de mérito, com fulcro no art. 924, inciso V, do CPC.

Sem custas e sem honorários.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito -datado e assinado eletronicamente- +
09/02/2024 15:59

Recebidos os autos
09/02/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 15:59

Declarada decadência ou prescrição
06/02/2024 08:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
06/02/2024 03:55

Decorrido prazo de ITIQUIRA TURISMO LTDA - ME em 05/02/2024 23:59.
13/12/2023 03:20

Publicado Certidão em 13/12/2023.
12/12/2023 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 15:28

Juntada de Petição de manifestação
07/12/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 16:14

Expedição de Certidão.
07/12/2023 13:19

Processo Desarquivado
19/11/2018 11:21

Arquivado Provisoramente
19/11/2018 11:18

Processo Desarquivado
19/11/2018 11:18

Arquivado Provisoramente
19/11/2018 11:18

Decorrido prazo de ALESSANDRO CARVALHO MIRANDA - CPF: *74.***.*41-15 (EXECUTADO), MARIA DO ROSARIO CARVALHO MIRANDA - CPF: *21.***.*61-64 (EXECUTADO), ITIQUIRA TURISMO LTDA - ME - CNPJ: 02.***.***/0001-20 (EXECUTADO) e DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDER
19/11/2018 11:17

Juntada de Certidão
26/10/2018 08:09

Decorrido prazo de ITIQUIRA TURISMO LTDA - ME em 25/10/2018 23:59:59.
03/10/2018 05:32

Publicado Decisão em 03/10/2018.
03/10/2018 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/10/2018 18:28

Juntada de Petição de manifestação
25/09/2018 17:21

Recebidos os autos
25/09/2018 17:21

Decisão interlocutória - recebido
25/09/2018 15:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
25/09/2018 15:08

Expedição de Certidão.
25/09/2018 15:08

Juntada de Certidão
14/08/2018 18:44

Juntada de Certidão
10/10/2017 13:11

Juntada de Certidão
20/09/2017 18:39

Juntada de Petição de manifestação
19/09/2017 02:11

Publicado Decisão em 19/09/2017.
18/09/2017 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/09/2017 18:33

Recebidos os autos
05/09/2017 18:33

Decisão interlocutória - recebido
05/09/2017 18:15

Conclusos para despacho para MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
05/09/2017 18:13

Juntada de Certidão
01/09/2017 15:15

Juntada de Certidão
01/09/2017 13:38

Decorrido prazo de ALESSANDRO CARVALHO MIRANDA - CPF: *74.***.*41-15 (EXECUTADO), MARIA DO ROSARIO CARVALHO MIRANDA - CPF: *21.***.*61-64 (EXECUTADO) e ITIQUIRA TURISMO LTDA - ME - CNPJ: 02.***.***/0001-20 (EXECUTADO) em 02/08/2017.
01/09/2017 13:38

Juntada de Certidão
03/08/2017 07:17

Decorrido prazo de ITIQUIRA TURISMO LTDA - ME em 02/08/2017 23:59:59.
10/07/2017 00:08

Publicado Decisão em 10/07/2017.
07/07/2017 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/07/2017 17:09

Recebidos os autos
05/07/2017 17:09

Decisão interlocutória - recebido
05/07/2017 16:01

Conclusos para despacho para MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
05/07/2017 15:57

Juntada de Petição de manifestação
29/06/2017 00:34

Publicado Decisão em 29/06/2017.
28/06/2017 17:09

Expedição de Outros documentos.
28/06/2017 16:51

Expedição de Certidão.
28/06/2017 15:38

Classe Processual EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/06/2017 13:26

Recebidos os autos
28/06/2017 13:26

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2017 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/06/2017 17:40

Conclusos para despacho para MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
27/06/2017 16:40

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
27/06/2017 16:34

Recebidos os autos
27/06/2017 16:34

Declarada incompetência
21/06/2017 15:25

Conclusos para decisão para GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
19/06/2017 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2017

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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