30/08/2024 16:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
30/08/2024 16:15

Juntada de Petição de contrarrazões
09/08/2024 02:19

Publicado Certidão em 09/08/2024.
08/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
06/08/2024 15:43

Expedição de Certidão.
05/08/2024 20:22

Juntada de Petição de apelação
31/07/2024 02:21

Decorrido prazo de NUTRIBOI REPRESENTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 30/07/2024 23:59.
09/07/2024 03:30

Publicado Sentença em 09/07/2024.
08/07/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0005178-93.2007.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NUTRIBOI REPRESENTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME EXECUTADO: BANCO BRADESCO S.A.

SENTENÇA NUTRIBOI REPRESENTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME promoveu cumprimento de sentença em face de BANCO BRADESCO S.A., em que a parte executada, regularmente intimada, deixou de pagar voluntariamente a dívida reclamada pela credora, limitando-se a apresentar impugnação ao cumprimento de sentença (ID 165594460), a qual fora rejeitada pela decisão de ID 186441992.

Por conseguinte, realizou-se a pesquisa de bens pelo sistema SISBAJUD, a qual foi integralmente cumprida, restando bloqueado o valor de R$ 129.487,84 (ID 151908084).

Instada a se manifestar sobre a penhora realizada, a parte executada manteve-se silente, dessumindo-se, daí, o seu desinteresse em impugnar a penhora, bem como sua anuência com o valor penhorado.

Expedido ofício de transferência daquela quantia em favor da parte exequente, como atesta o documento de ID 199564047.

Neste contexto, tenho que houve a satisfação da obrigação.

Ante o exposto, em face da satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil.

Custas se houver, pelo executado.

Sem honorários advocatícios.

Após a intimação para pagamento das custas finais porventura existentes, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Sentença registrada e publicada eletronicamente.

Intime-se.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta sentença.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
04/07/2024 18:15

Recebidos os autos
04/07/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 18:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/07/2024 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
04/07/2024 15:49

Expedição de Certidão.
21/06/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 16:47

Juntada de Certidão
17/06/2024 02:38

Publicado Intimação em 17/06/2024.
14/06/2024 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
12/06/2024 14:27

Juntada de Certidão
12/06/2024 09:36

Expedição de Ofício.
07/06/2024 14:39

Juntada de Certidão
24/05/2024 17:13

Juntada de Certidão
24/05/2024 16:36

Expedição de Certidão.
24/05/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 03:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 20/05/2024 23:59.
02/05/2024 18:17

Recebidos os autos
02/05/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 18:16

Outras decisões
02/05/2024 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
01/04/2024 16:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/03/2024 04:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/03/2024 23:59.
05/03/2024 19:04

Recebidos os autos
05/03/2024 19:04

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
28/02/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 04:27

Decorrido prazo de NUTRIBOI REPRESENTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 27/02/2024 23:59.
20/02/2024 02:52

Publicado Decisão em 20/02/2024.
19/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
19/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0005178-93.2007.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NUTRIBOI REPRESENTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME EXECUTADO: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença em que o executado sustentou, em síntese: a) Necessidade de atribuição de efeito suspensivo à impugnação; b) Inexistência de título executivo judicial líquido, certo e exigível; c) Excesso de execução; Decido.

Com efeito, o Código de Processo Civil, em seu art. 523, § 6º (aplicável ao cumprimento provisório de sentença, por força dos arts. 520, caput e § 1º, e art. 527, ambos do CPC) estabelece que, a requerimento do executado, o juiz pode atribuir efeito suspensivo à impugnação quando verificados os requisitos para a concessão da tutela provisória (se seus fundamentos forem relevantes e se o prosseguimento da execução for manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação) e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes (Acórdão 1298845, 07268707420208070000, Relator: SANDRA REVES, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 4/11/2020, publicado no DJE: 26/11/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Na espécie, ante a ausência de relevância dos fundamento da impugnação ao cumprimento provisório de sentença, considerando-se ainda que a executada não demonstrou que o prosseguimento da execução é manifestamente suscetível de causar-lhe dano grave, de difícil ou incerta reparação, indefiro o efeito suspensivo pleiteado.

Além disso, contrariamente do que alega o executado, não há falar em "Inexistência de título executivo judicial líquido, certo e exigível", porque, como já destacado por este Juízo (ID 107989112), o apelo interposto pela autora foi conhecido e provido para declarar a nulidade das cláusulas contratuais que estabelecem (a) juros mensais capitalizados, (b) cumulação de encargos moratórios, que ficam restritos à comissão de permanência e (c) cobrança da tarifa denominada de "encargo sobre saldo bloqueado", com a repetição simples do indébito, admitida a compensação (ID ns. 102565701 e 102565798).

Outrossim, ainda que o recurso especial interposto pelo executado tenha sido parcialmente conhecido e provido para reconhecer a legalidade da cobrança da capitalização mensal de juros (ID 102565758), não há falar em iliquidez do título, porque a apuração dos valores depende apenas de cálculo aritmético, como reiteradamente consignado, inclusive, pela instância recursal (ID 143671992).

Por fim, quando a parte executada alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo (art. 525, §4º, CPC/2015) No caso, a parte executada não apresentou o respectivo demonstrativo, tampouco indicou o valor que entende correto.

Logo, o alegado excesso de execução também não merece prosperar.

De mais a mais, o executado não pagou o débito no prazo legal, por isso, são devidos a multa e os honorários previstos no artigo 523, §1º do CPC/2015.

Ante o exposto, rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença apresentado no ID 165594460.

Intime-se a exequente para que apresente planilha atualizada do débito, incluídos a multa e os honorários previstos no artigo 523, §1º do CPC 2015, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento.

Apresentada a planilha, cumpra-se, no que couber, a decisão de ID 156383400.

Intimem-se.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
16/02/2024 04:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 13:28

Recebidos os autos
15/02/2024 13:28

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
06/01/2024 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
19/12/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
10/12/2023 09:39

Expedição de Outros documentos.
10/12/2023 09:38

Expedição de Certidão.
01/12/2023 15:15

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 03:38

Decorrido prazo de NUTRIBOI REPRESENTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 22/11/2023 23:59.
14/11/2023 03:01

Publicado Despacho em 14/11/2023.
14/11/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 16:35

Recebidos os autos
10/11/2023 16:35

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
25/10/2023 16:07

Expedição de Certidão.
24/10/2023 23:13

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 16:34

Recebidos os autos
21/09/2023 16:34

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
22/08/2023 12:27

Juntada de Petição de réplica
08/08/2023 10:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/08/2023 23:59.
31/07/2023 00:06

Publicado Certidão em 31/07/2023.
28/07/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
21/07/2023 15:36

Expedição de Certidão.
17/07/2023 17:28

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
26/06/2023 02:33

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/06/2023 16:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2023 16:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/05/2023 16:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2023 01:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/05/2023 23:59.
15/05/2023 11:28

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/04/2023 00:20

Publicado Decisão em 28/04/2023.
27/04/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
25/04/2023 15:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 15:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/04/2023 14:59

Recebidos os autos
24/04/2023 14:59

Decisão interlocutória - deferimento
28/03/2023 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
27/03/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 00:16

Publicado Despacho em 06/03/2023.
03/03/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
15/12/2022 14:41

Recebidos os autos
15/12/2022 14:41

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
19/11/2022 04:06

Processo Desarquivado
18/11/2022 16:53

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 14:44

Arquivado Definitivamente
06/09/2022 14:44

Expedição de Certidão.
06/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
02/09/2022 18:32

Recebidos os autos
02/09/2022 18:32

Decisão interlocutória - não acolhimento de embargos de declaração
10/08/2022 22:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
10/08/2022 13:42

Expedição de Certidão.
05/08/2022 04:07

Processo Desarquivado
04/08/2022 16:03

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 19:50

Arquivado Definitivamente
26/07/2022 19:49

Expedição de Certidão.
25/07/2022 00:36

Publicado Decisão em 25/07/2022.
22/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
20/07/2022 17:02

Recebidos os autos
20/07/2022 17:02

Indeferido o pedido de NUTRIBOI REPRESENTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME - CNPJ: 04.***.***/0001-99 (AUTOR)
01/07/2022 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
11/06/2022 06:26

Processo Desarquivado
10/06/2022 14:09

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 15:31

Arquivado Definitivamente
31/03/2022 04:08

Processo Desarquivado
31/03/2022 00:24

Publicado Certidão em 31/03/2022.
31/03/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
28/03/2022 20:48

Arquivado Definitivamente
28/03/2022 20:47

Expedição de Certidão.
28/03/2022 20:44

Expedição de Certidão.
21/03/2022 13:00

Publicado Decisão em 21/03/2022.
21/03/2022 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
16/03/2022 14:42

Recebidos os autos
16/03/2022 14:42

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 14:42

Decisão interlocutória - indeferimento
15/03/2022 21:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
15/03/2022 21:06

Expedição de Certidão.
09/02/2022 10:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/02/2022 00:25

Publicado Despacho em 03/02/2022.
02/02/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
11/01/2022 12:16

Recebidos os autos
11/01/2022 12:16

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 23:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
09/12/2021 23:28

Recebidos os autos
29/11/2021 20:07

Juntada de Petição de petição
26/11/2021 15:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Taguatinga.
26/11/2021 14:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/11/2021 14:24

Expedição de Certidão.
23/11/2021 02:55

Decorrido prazo de NUTRIBOI REPRESENTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 22/11/2021 23:59:59.
12/11/2021 02:22

Publicado Decisão em 12/11/2021.
12/11/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
10/11/2021 08:47

Recebidos os autos
10/11/2021 08:47

Decisão interlocutória - indeferimento
22/10/2021 22:07

Conclusos para decisão
22/10/2021 22:07

Juntada de Certidão
13/10/2021 18:07

Juntada de Petição de petição
12/10/2021 02:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 11/10/2021 23:59:59.
07/10/2021 18:56

Decorrido prazo de NUTRIBOI REPRESENTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 06/10/2021 23:59:59.
29/09/2021 16:29

Publicado Certidão em 29/09/2021.
28/09/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
24/09/2021 20:56

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 20:56

Expedição de Certidão.
09/09/2021 10:40

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2007

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

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