04/09/2024 21:38

Arquivado Provisoramente
03/09/2024 07:13

Processo Desarquivado
03/09/2024 02:20

Decorrido prazo de HUGO RICARDO VALIM DE CASTRO em 02/09/2024 23:59.
30/08/2024 18:04

Arquivado Provisoramente
26/08/2024 18:30

Juntada de Certidão
26/08/2024 18:30

Juntada de Alvará de levantamento
15/08/2024 08:52

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 02:17

Decorrido prazo de HUGO RICARDO VALIM DE CASTRO em 18/07/2024 23:59.
13/08/2024 02:17

Decorrido prazo de HUGO RICARDO VALIM DE CASTRO em 28/06/2024 23:59.
01/07/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 17:28

Juntada de Certidão
26/06/2024 17:28

Juntada de Alvará de levantamento
19/06/2024 17:55

Juntada de Certidão
15/06/2024 00:13

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 23:14

Juntada de Certidão
07/06/2024 14:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
07/06/2024 14:00

Juntada de Certidão
05/06/2024 11:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF
05/06/2024 11:38

Expedição de Certidão.
04/06/2024 04:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/06/2024 23:59.
15/05/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 18:07

Expedição de Certidão.
14/05/2024 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2024 23:59.
06/04/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 14:40

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
01/04/2024 14:40

Juntada de Petição de ofício de requisição
26/03/2024 04:26

Decorrido prazo de HUGO RICARDO VALIM DE CASTRO em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 04:26

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 25/03/2024 23:59.
14/03/2024 03:59

Decorrido prazo de DAYANE SILVA DOS SANTOS em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 03:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/03/2024 23:59.
12/03/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 16:05

Juntada de Certidão
11/03/2024 20:45

Expedição de Ofício.
11/03/2024 20:45

Expedição de Ofício.
11/03/2024 13:01

Juntada de Certidão
11/03/2024 13:01

Juntada de Certidão
08/03/2024 02:48

Publicado Decisão em 08/03/2024.
08/03/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0700531-95.2022.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DAYANE SILVA DOS SANTOS, CAMILA MELO DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proposto por DAYANE SILVA DOS SANTOS em face do DISTRITO FEDERAL, que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar.

O DF apresentou concordância expressa aos cálculos do exequente (ID 188062423).

Assim, HOMOLOGO os cálculos de ID 186407097.

Em atenção à planilha ora homologada, com relação à obrigação principal, expeça-se precatório em favor de DAYANE SILVA DOS SANTOS - CPF: *44.***.*74-63.

No tocante aos honorários sucumbenciais, expeça-se RPV em favor de CAMILA MELO DA SILVA - CPF: *29.***.*21-82.

Quanto aos honorários periciais, expeça-se RPV em favor de HUGO RICARDO VALIM DE CASTRO - CPF: *51.***.*27-87.

Após, intime-se o DISTRITO FEDERAL para pagamento, no prazo de 2 (dois) meses, conforme dispõe art. 535, §3º, inciso II, do CPC.

Com o pagamento, DEFIRO, desde já a transferência dos valores mediante PIX, para a conta dos titulares de cada RPV.

Para tanto, deverão as partes indicar a chave PIX (CPF ou CNPJ), ou conta e agência.

Após as transferências, encaminhem-se os autos para "aguardar execução de precatório".

Dê-se ciência às partes.

Ao CJU: Dê-se mera ciência às partes, ao MPDFT e ao perito.

Prazo: 5 dias (não incide dobra legal).

Não há necessidade de aguardar o decurso de prazo de ciência.

Após, em atenção à planilha de ID 186407097: a) Com relação à obrigação principal, expeça-se precatório em favor de DAYANE SILVA DOS SANTOS - CPF: *44.***.*74-63. b) No tocante aos honorários sucumbenciais, expeça-se RPV em favor de CAMILA MELO DA SILVA - CPF: *29.***.*21-82. c) Quanto aos honorários periciais, expeça-se RPV em favor de HUGO RICARDO VALIM DE CASTRO - CPF: *51.***.*27-87.

Após, intime-se o DISTRITO FEDERAL para pagamento, no prazo de 2 (dois) meses.

Com o pagamento, transfiram-se os valores mediante PIX.

Após as transferências, encaminhem-se os autos para "aguardar execução de precatório".

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
06/03/2024 08:06

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 08:06

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 19:06

Recebidos os autos
04/03/2024 19:06

Outras decisões
01/03/2024 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
28/02/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
18/02/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 19:24

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0700531-95.2022.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DAYANE SILVA DOS SANTOS, CAMILA MELO DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar em face da Fazenda Pública.

Requer remessa dos autos à Contadoria Judicial.

A decisão ID 113175468 deferiu a gratuidade de justiça.

Decido.

Indefiro o pedido de remessa dos autos à Contadoria Judicial.

Tratam-se de meros cálculos aritméticos, que podem ser elaborados pelo exequente.

Além disso, a contadoria é auxiliar do juízo, e não das partes.

Intime-se a exequente para apresentar os cálculos para o cumprimento de sentença.

Prazo: 10 dias, sem incidência do prazo em dobro.

Com os cálculos, prossiga-se. 1.

INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA, nos termos do art. 535 do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação. 2.

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I, c/c art. 513). 3.

Não apresentada impugnação, ou após a resposta do exequente, retornem os autos conclusos para decisão. 4.

Os pedidos referentes à fixação de honorários sucumbenciais e contratuais serão analisados na decisão da impugnação.

Publique-se.

Intimem-se.

Ao CJU: Intime-se a exequente para apresentar os cálculos para o cumprimento de sentença.

Prazo: 10 dias, sem incidência do prazo em dobro.

Com os cálculos, intime-se a Fazenda Pública.

Prazo: 30 dias (já inclusa a dobra legal).

Assinado eletronicamente nesta data.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
09/02/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 16:50

Recebidos os autos
09/02/2024 16:50

Outras decisões
08/02/2024 23:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
08/02/2024 23:17

Expedição de Certidão.
08/02/2024 23:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/02/2024 04:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
10/01/2024 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
22/12/2023 22:38

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 19:34

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 19:34

Expedição de Certidão.
04/12/2023 17:17

Recebidos os autos
05/05/2023 15:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
03/05/2023 20:01

Recebidos os autos
03/05/2023 20:01

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
02/05/2023 14:07

Juntada de Petição de contrarrazões
04/04/2023 01:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 00:38

Publicado Certidão em 04/04/2023.
03/04/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
01/04/2023 10:47

Juntada de Petição de contrarrazões
30/03/2023 17:53

Juntada de Certidão
28/03/2023 18:25

Juntada de Petição de apelação
15/03/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 15:36

Juntada de Certidão
13/03/2023 17:39

Juntada de Petição de apelação
02/03/2023 12:56

Juntada de ficha de inspeção judicial
25/02/2023 01:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 24/02/2023 23:59.
15/02/2023 05:21

Publicado Sentença em 15/02/2023.
14/02/2023 04:30

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
10/02/2023 19:04

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 15:27

Recebidos os autos
10/02/2023 15:27

Julgado procedente em parte do pedido
06/02/2023 18:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
06/02/2023 18:31

Recebidos os autos
06/02/2023 18:31

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
03/02/2023 12:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/01/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 16:22

Recebidos os autos
10/01/2023 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
10/01/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 15:40

Juntada de Certidão
05/01/2023 19:56

Juntada de Petição de petição
04/01/2023 08:53

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
14/12/2022 17:43

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 17:34

Recebidos os autos
14/12/2022 17:34

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 12:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
12/12/2022 13:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/11/2022 10:54

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 20:00

Recebidos os autos
21/11/2022 20:00

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 16:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
18/11/2022 13:38

Recebidos os autos
18/11/2022 13:38

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
18/11/2022 00:15

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 13:29

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 02:22

Publicado Despacho em 09/11/2022.
09/11/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
09/11/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
07/11/2022 08:04

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 21:13

Recebidos os autos
04/11/2022 21:13

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
04/11/2022 11:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/10/2022 14:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/08/2022 00:45

Decorrido prazo de HUGO RICARDO VALIM DE CASTRO em 30/08/2022 23:59:59.
23/07/2022 00:20

Decorrido prazo de HUGO RICARDO VALIM DE CASTRO em 22/07/2022 23:59:59.
16/07/2022 00:19

Decorrido prazo de DAYANE SILVA DOS SANTOS em 15/07/2022 23:59:59.
12/07/2022 16:04

Recebidos os autos
12/07/2022 16:04

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
12/07/2022 09:19

Juntada de Petição de laudo
05/07/2022 06:48

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 06:48

Expedição de Certidão.
28/06/2022 14:16

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 14:15

Juntada de Certidão
28/06/2022 09:14

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 14:32

Recebidos os autos
27/06/2022 14:32

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2022 19:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
26/06/2022 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
26/06/2022 13:26

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 15:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2022 11:23

Recebidos os autos
17/06/2022 11:23

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2022 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
17/06/2022 08:54

Publicado Certidão em 17/06/2022.
15/06/2022 22:27

Juntada de Petição de renúncia de mandato
15/06/2022 21:31

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
15/06/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
13/06/2022 17:10

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 17:09

Juntada de Certidão
06/06/2022 16:31

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 00:10

Publicado Decisão em 03/06/2022.
02/06/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
02/06/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
01/06/2022 10:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/05/2022 18:32

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 15:45

Recebidos os autos
31/05/2022 15:45

Decisão interlocutória - deferimento em parte
31/05/2022 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
30/05/2022 21:00

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 00:58

Publicado Certidão em 24/05/2022.
23/05/2022 08:48

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
20/05/2022 11:09

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 11:08

Juntada de Certidão
19/05/2022 21:11

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 18:59

Recebidos os autos
16/05/2022 18:59

Nomeado perito
16/05/2022 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
16/05/2022 09:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/05/2022 10:38

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 10:37

Juntada de Certidão
10/05/2022 23:35

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 20:17

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 00:26

Publicado Decisão em 28/04/2022.
28/04/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
26/04/2022 16:45

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 14:42

Recebidos os autos
26/04/2022 14:42

Decisão interlocutória - indeferimento
26/04/2022 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
25/04/2022 21:53

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 02:32

Publicado Decisão em 19/04/2022.
18/04/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
11/04/2022 19:52

Recebidos os autos
11/04/2022 19:52

Decisão interlocutória - deferimento em parte
11/04/2022 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
10/04/2022 12:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/04/2022 07:43

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 07:42

Juntada de Certidão
06/04/2022 21:46

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 10:24

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 18:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/03/2022 08:54

Publicado Decisão em 25/03/2022.
24/03/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
22/03/2022 18:53

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 17:24

Recebidos os autos
22/03/2022 17:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/03/2022 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
20/03/2022 22:31

Juntada de Petição de réplica
11/03/2022 16:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/03/2022 00:37

Publicado Despacho em 04/03/2022.
03/03/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
02/03/2022 13:43

Juntada de Petição de petição
24/02/2022 18:10

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 15:30

Recebidos os autos
24/02/2022 15:30

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 23:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
23/02/2022 23:07

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 12:53

Juntada de Petição de contestação
22/02/2022 13:58

Juntada de ficha de inspeção judicial
24/01/2022 00:26

Publicado Decisão em 24/01/2022.
21/01/2022 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022
19/01/2022 18:53

Expedição de Outros documentos.
19/01/2022 18:41

Recebidos os autos
19/01/2022 18:41

Decisão interlocutória - indeferimento
19/01/2022 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
19/01/2022 15:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/01/2022 14:39

Recebidos os autos
19/01/2022 14:39

Declarada incompetência
19/01/2022 02:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2022

Ultima Atualização
07/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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