13/03/2024 16:10

Transitado em Julgado em 11/03/2024
10/03/2024 08:36

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:15

Publicado Ementa em 19/02/2024.
16/02/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

CIVIL.

PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

DILIGÊNCIAS PARA A LOCALIZAÇÃO DE BENS DO EXECUTADO.

CONSULTA SISBAJUD.

CURTO LAPSO DE TEMPO DESDE A ÚLTIMA PESQUISA.

REITERAÇÃO.

IMPOSSIBILIDADE. 1.

Os sistemas conveniados com o Tribunal, a exemplo do Sisbajud, Renajud, Infojud e eRIDFT, têm a finalidade de integrar informações e proporcionar economia e maior celeridade nas demandas judiciais. 2.

A tarefa de empreender diligências com o intuito de localizar bens, valores e direitos do devedor passíveis de penhora, compete, precipuamente, ao credor.

Não cabe ao Poder Judiciário o dever de promover, reiteradamente e de maneira injustificada, pesquisas nos sistemas conveniados com o intuito de localizar bens do executado que possam ser penhorados, notadamente em curto espaço de tempo entre uma diligência e outra. 3.

Recurso não provido.
02/02/2024 04:15

Conhecido o recurso de MARIANA CRISTINA SOTERIO DE OLIVEIRA - CPF: *90.***.*57-20 (AGRAVANTE) e não-provido
02/02/2024 00:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/11/2023 14:44

Expedição de Certidão.
29/11/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 14:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/11/2023 09:55

Recebidos os autos
13/11/2023 19:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
13/11/2023 13:31

Juntada de Certidão
11/11/2023 02:17

Decorrido prazo de M.P DE LIMA ATUAL IMOVEIS em 10/11/2023 23:59.
26/10/2023 20:58

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 02:20

Publicado Decisão em 18/10/2023.
18/10/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 16:39

Expedição de Ofício.
12/10/2023 14:11

Recebidos os autos
12/10/2023 14:11

Não Concedida a Medida Liminar
10/10/2023 16:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
10/10/2023 16:26

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
09/10/2023 21:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/10/2023 21:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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