03/05/2024 07:53

Arquivado Definitivamente
03/05/2024 07:53

Expedição de Certidão.
03/05/2024 07:53

Transitado em Julgado em 03/05/2024
03/05/2024 03:49

Decorrido prazo de DERCY TEODORO DE ARAUJO em 02/05/2024 23:59.
23/04/2024 04:32

Decorrido prazo de BMF COLCHOES EIRELI - EPP em 22/04/2024 23:59.
17/04/2024 16:57

Expedição de Certidão.
08/04/2024 02:24

Publicado Sentença em 08/04/2024.
05/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.

O processo está em fase de cumprimento de sentença.

Determino a desconstituição da penhora de ID nº 164523703 .

Regularmente intimada, a parte credora não indicou bens passíveis de penhora.

Assim, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95, julgo extinto o processo, ficando desconstituídas as constrições judiciais e dispensado o pagamento das verbas de sucumbência (art. 55, da Lei n.º 9.099/95).

Em face dos princípios norteadores do processo, reputo pertinente a manutenção do registro do nome da devedora perante a distribuição, razão pela qual o arquivamento dos autos far-se-á sem a respectiva baixa.

Advindo indicação precisa de bens passíveis de penhora e/ou novo endereço da devedora, desde logo, defiro as medidas executórias pertinentes.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Após, arquive-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
03/04/2024 13:10

Recebidos os autos
03/04/2024 13:10

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
03/04/2024 12:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
03/04/2024 10:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
02/04/2024 04:53

Decorrido prazo de DERCY TEODORO DE ARAUJO em 01/04/2024 23:59.
20/03/2024 18:04

Expedição de Certidão.
19/03/2024 03:18

Publicado Despacho em 19/03/2024.
19/03/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

ÞVistos, etc.

Expedido mandado de remoção do bem que será levado à hasta pública, o Oficial de Justiça, ao ID nº 186831340, informou que "a empresa BMF COLCHOES EIRELI - EPP, 24.***.***/0005-53 (SUPER COLCHÃO) não funciona mais naquela loja; que ali é sede da empresa DAG COMÉRCIO LTDA 51.***.***/0004-72; que a administração do shopping Conjunto Nacional afirmou que a empresa BMF COLCHOES EIRELI - EPP, 24.***.***/0005-53 (SUPER COLCHÃO) não aluga mais aquela loja desde o dia 20/11/2023.".

Ao ID nº 188796599 o leiloeiro requereu a suspensão da hasta designada para os dias 11/03/2023 e 14/03/2023, tendo em vista que o Oficial não havia encontrado os bens penhorados.

Considerando que já transcorreu a data da realização das hastas, o pedido formulado pelo Leiloeiro perdeu o seu objeto.

Intimada a parte Executada a informar a localização do bem penhorado ao ID nº 164523703, ela manteve-se inerte.

Pois bem, a postura adotada pela empresa executada é perfeitamente passível caracterizar situação de depositário infiel.

Em que pese afastada a hipótese de prisão civil do depositário infiel é possível atribuir ao exercente deste munus a fraude do artigo 179 do Código Penal.

No aspecto civil pode ser demandado em ação de depósito, prestação de contas ou de indenização, devendo a exequente utilizar desses meios para o adimplemento da dívida pela executada.

Portanto, fica a parte Exequente intimada a requerer o que entender de direito, no prazo de 5 dias.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
15/03/2024 15:03

Recebidos os autos
15/03/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 13:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
15/03/2024 11:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
15/03/2024 04:07

Decorrido prazo de BMF COLCHOES EIRELI - EPP em 14/03/2024 23:59.
07/03/2024 02:47

Publicado Despacho em 07/03/2024.
07/03/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

ÞVistos, etc.

Expedido mandado de remoção do bem que será levado à hasta pública, o Oficial de Justiça, ao ID nº 186831340, informou que "a empresa BMF COLCHOES EIRELI - EPP, 24.***.***/0005-53 (SUPER COLCHÃO) não funciona mais naquela loja; que ali é sede da empresa DAG COMÉRCIO LTDA 51.***.***/0004-72; que a administração do shopping Conjunto Nacional afirmou que a empresa BMF COLCHOES EIRELI - EPP, 24.***.***/0005-53 (SUPER COLCHÃO) não aluga mais aquela loja desde o dia 20/11/2023.".

Fica a parte Executada intimada a informar a localização do bem penhorado ao ID nº 164523703, no prazo de 5 dias Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
05/03/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 13:39

Recebidos os autos
05/03/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 12:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
05/03/2024 11:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
04/03/2024 13:21

Juntada de Petição de certidão de juntada
23/02/2024 03:43

Decorrido prazo de DERCY TEODORO DE ARAUJO em 22/02/2024 23:59.
19/02/2024 14:28

Expedição de Certidão.
19/02/2024 02:44

Publicado Despacho em 19/02/2024.
17/02/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 18:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/02/2024 00:00

Intimação

ÞVistos etc.

Sob o ID n.º 183207241 foi determinada a pesquisa ao RENAJUD em busca de veículos de propriedade do Réu.

Entretanto, a pesquisa foi infrutífera, conforme anexo.

Aguarde-se o resultado do leilão ID n.º 186266750.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
15/02/2024 12:57

Recebidos os autos
15/02/2024 12:57

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
12/02/2024 17:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2024 19:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
09/02/2024 19:19

Expedição de Mandado.
08/02/2024 18:58

Juntada de comunicações
31/01/2024 20:37

Expedição de Mandado.
25/01/2024 18:56

Recebidos os autos
19/01/2024 17:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
18/01/2024 14:41

Recebidos os autos
18/01/2024 14:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Brasília.
12/01/2024 16:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/01/2024 10:25

Recebidos os autos
10/01/2024 10:25

Deferido o pedido de DERCY TEODORO DE ARAUJO - CPF: *84.***.*95-49 (EXEQUENTE).
08/01/2024 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
08/01/2024 09:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
18/12/2023 13:15

Juntada de Petição de certidão de juntada
18/12/2023 12:12

Juntada de Certidão
30/11/2023 21:03

Recebidos os autos
30/11/2023 21:03

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
24/11/2023 17:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
21/11/2023 09:09

Decorrido prazo de DERCY TEODORO DE ARAUJO em 20/11/2023 23:59.
10/11/2023 08:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/10/2023 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2023 14:47

Expedição de Carta.
25/10/2023 17:50

Recebidos os autos
25/10/2023 17:50

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
24/10/2023 09:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
21/10/2023 04:07

Decorrido prazo de BMF COLCHOES EIRELI - EPP em 20/10/2023 23:59.
11/10/2023 02:37

Publicado Despacho em 11/10/2023.
11/10/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
09/10/2023 07:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/10/2023 15:26

Recebidos os autos
05/10/2023 15:26

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
21/08/2023 18:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
18/08/2023 18:07

Decorrido prazo de DERCY TEODORO DE ARAUJO em 15/08/2023 23:59.
10/08/2023 13:21

Juntada de Petição de certidão de juntada
09/08/2023 19:05

Juntada de Certidão
07/08/2023 09:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
07/08/2023 09:13

Juntada de Certidão
03/08/2023 14:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
03/08/2023 13:21

Juntada de Petição de certidão de juntada
29/07/2023 07:12

Juntada de Certidão
28/07/2023 17:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
27/07/2023 09:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
26/07/2023 01:25

Decorrido prazo de BMF COLCHOES EIRELI - EPP em 25/07/2023 23:59.
06/07/2023 16:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2023 14:23

Expedição de Mandado.
15/06/2023 14:58

Recebidos os autos
15/06/2023 14:58

Outras decisões
12/06/2023 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
01/06/2023 15:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
31/05/2023 17:10

Recebidos os autos
31/05/2023 17:10

Outras decisões
26/05/2023 16:07

Juntada de ficha de inspeção judicial
16/05/2023 08:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
09/05/2023 18:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
09/05/2023 12:59

Recebidos os autos
09/05/2023 12:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Brasília.
02/05/2023 10:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/05/2023 13:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
01/05/2023 12:54

Juntada de Certidão
29/04/2023 01:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
29/04/2023 01:24

Decorrido prazo de BMF COLCHOES EIRELI - EPP em 28/04/2023 23:59.
31/03/2023 00:29

Publicado Certidão em 31/03/2023.
30/03/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
28/03/2023 18:41

Juntada de Certidão
27/03/2023 13:10

Juntada de Petição de certidão de juntada
24/03/2023 15:08

Juntada de Certidão
24/03/2023 13:46

Transitado em Julgado em 24/03/2023
24/03/2023 01:21

Decorrido prazo de DERCY TEODORO DE ARAUJO em 23/03/2023 23:59.
21/03/2023 01:19

Decorrido prazo de BMF COLCHOES EIRELI - EPP em 20/03/2023 23:59.
09/03/2023 14:02

Juntada de Certidão
06/03/2023 00:14

Publicado Sentença em 06/03/2023.
03/03/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
01/03/2023 16:51

Recebidos os autos
01/03/2023 16:51

Julgado procedente o pedido
01/03/2023 15:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
23/02/2023 07:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
18/02/2023 01:23

Decorrido prazo de DERCY TEODORO DE ARAUJO em 17/02/2023 23:59.
15/02/2023 13:41

Juntada de Petição de certidão de juntada
14/02/2023 17:24

Juntada de Certidão
06/02/2023 11:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
06/02/2023 11:36

Juntada de Certidão
06/02/2023 11:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
06/02/2023 11:29

Expedição de Certidão.
01/02/2023 14:46

Juntada de Petição de contestação
24/01/2023 13:43

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 17:13

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/01/2023 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
23/01/2023 17:12

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/01/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/01/2023 12:02

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 10:58

Juntada de Petição de certidão de juntada
16/10/2022 05:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/10/2022 18:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2022 14:16

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/01/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/10/2022 14:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/10/2022 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2022

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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