17/07/2025 15:10

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 15:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REU) em 16/07/2025.
17/07/2025 15:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/07/2025 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/07/2025 23:59.
03/07/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 02:44

Publicado Certidão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
24/06/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 16:44

Expedição de Certidão.
24/06/2025 14:38

Recebidos os autos
20/05/2024 09:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
20/05/2024 09:16

Expedição de Certidão.
17/05/2024 12:42

Juntada de Petição de contrarrazões
08/05/2024 17:55

Juntada de Petição de contrarrazões
22/04/2024 15:05

Juntada de Petição de contrarrazões
17/04/2024 02:26

Publicado Certidão em 17/04/2024.
16/04/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
12/04/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 09:03

Expedição de Certidão.
12/04/2024 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2024 23:59.
12/03/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 18:06

Juntada de Petição de apelação
27/02/2024 15:24

Juntada de Petição de apelação
26/02/2024 11:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/02/2024 02:55

Publicado Sentença em 20/02/2024.
19/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
19/02/2024 00:00

Intimação

À vista do exposto, JULGO O PEDIDO PARCIALMENTE PROCEDENTE para condenar a Novacap e, subsidiariamente o Distrito Federal, ao pagamento de:a) indenização por danos morais no importe de R$ 15.000,00 (quinze mil reais);b) indenização por dano estético no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).Declaro resolvido o mérito, nos termos do art. 487, inc.

I do CPC.

Sobre o valor da condenação incidirá a Selic, a contar do arbitramento, para fins de correção monetária e compensação da mora, nos termos do que prescreve a EC 113/2021.Tendo em vista a sucumbência recíproca, mas não equivalente, condeno as partes ao pagamento de honorários de advogado na proporção de 80% para ambos os réus e 20% para a autora.

Fixo os honorários em 10% (dez por cento) do proveito econômico, nos termos do art. 85, § 3º, inc.

I do CPC.

No entanto, suspendo a exigibilidade da referida condenação, no que se refere à demandante, em razão da gratuidade que lhe foi concedida.Sentença não sujeita à remessa necessária.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.Ato processual registrado eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.
15/02/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 15:30

Recebidos os autos
15/02/2024 15:30

Julgado procedente o pedido
01/02/2024 13:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
01/02/2024 13:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REU) em 31/01/2024.
01/02/2024 03:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/01/2024 23:59.
26/01/2024 04:14

Decorrido prazo de VALDECI PEREIRA DE SOUSA ALMEIDA em 25/01/2024 23:59.
24/11/2023 14:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/11/2023 11:10

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 02:38

Publicado Decisão em 24/11/2023.
23/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
21/11/2023 17:03

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 15:49

Recebidos os autos
21/11/2023 15:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/11/2023 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
21/11/2023 14:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REU) em 20/11/2023.
21/11/2023 09:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/11/2023 23:59.
20/11/2023 15:01

Juntada de Petição de especificação de provas
30/10/2023 08:39

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 02:38

Publicado Certidão em 26/10/2023.
26/10/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 09:23

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 09:23

Expedição de Certidão.
24/10/2023 00:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/08/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 12:35

Expedição de Certidão.
29/08/2023 00:52

Juntada de Petição de contestação
09/08/2023 16:51

Juntada de Petição de contestação
25/07/2023 13:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/07/2023 10:09

Expedição de Certidão.
20/07/2023 17:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2023 12:00

Expedição de Mandado.
10/07/2023 19:53

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 19:53

Expedição de Certidão.
10/07/2023 19:52

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 19:08

Recebidos os autos
10/07/2023 19:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/07/2023 12:45

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 22:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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