24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0701189-09.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARLENE DOS SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da quitação do débito, declaro satisfeita a obrigação.

Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos independente de preclusão, pelo fato de este pronunciamento não possuir teor que enseja interesse recursal.

BRASÍLIA, DF, 23 de setembro de 2024 11:26:55.

Assinado digitalmente, nesta data.

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23/09/2024 15:52

Arquivado Definitivamente
23/09/2024 15:51

Expedição de Certidão.
23/09/2024 14:13

Recebidos os autos
23/09/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 14:13

Determinado o arquivamento
21/09/2024 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
21/09/2024 09:50

Juntada de Certidão
19/09/2024 14:07

Juntada de Certidão
19/09/2024 14:07

Juntada de Certidão
19/09/2024 14:07

Juntada de Alvará de levantamento
19/09/2024 14:07

Juntada de Certidão
19/09/2024 14:07

Juntada de Alvará de levantamento
19/09/2024 14:07

Juntada de Alvará de levantamento
16/09/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 02:19

Publicado Certidão em 16/09/2024.
13/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
11/09/2024 16:00

Expedição de Certidão.
07/09/2024 02:17

Decorrido prazo de MARLENE DOS SANTOS em 06/09/2024 23:59.
30/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/08/2024 23:59.
29/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0701189-09.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARLENE DOS SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição informando o pagamento de RPV.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida.

Fica, ainda, o credor intimado a informar desde logo seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência e conta corrente), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, expeça-se alvará eletrônico.

Após, ao arquivo.

BRASÍLIA, DF, 27 de agosto de 2024 13:09:41.

HEITOR HENRIQUE DE PAULA MORAES COSTA Servidor Geral
27/08/2024 13:10

Expedição de Certidão.
26/08/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 03:05

Juntada de Certidão
22/08/2024 03:05

Juntada de Certidão
06/08/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 14:50

Expedição de Certidão.
06/08/2024 04:24

Processo Desarquivado
06/08/2024 02:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/08/2024 23:59.
21/05/2024 14:01

Arquivado Provisoramente
21/05/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 17:16

Expedição de Ofício.
20/05/2024 17:16

Expedição de Ofício.
20/05/2024 17:16

Expedição de Ofício.
20/05/2024 10:07

Expedição de Certidão.
17/05/2024 03:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/05/2024 23:59.
02/05/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 02:37

Publicado Certidão em 25/04/2024.
24/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0701189-09.2024.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: MARLENE DOS SANTOS Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 22 de abril de 2024 18:50:36.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
22/04/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 18:51

Expedição de Certidão.
22/04/2024 12:52

Recebidos os autos
22/04/2024 12:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
12/04/2024 11:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/04/2024 11:59

Expedição de Certidão.
12/04/2024 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2024 23:59.
20/02/2024 02:54

Publicado Decisão em 20/02/2024.
19/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
19/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0701189-09.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARLENE DOS SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença.

Anote-se e comunique-se.

Intime(m)-se o DISTRITO FEDERAL a impugnar(em), caso queira(m), o requerimento em apreço, nos termos do art. 535 do CPC.

Apresentada impugnação, intime-se o credor para manifestação.

Após, retornem os autos conclusos.

Identificado excesso de execução, o devedor deverá alegar de plano o valor que reputa correto, sob pena de não conhecimento da impugnação.

Em atenção ao disposto na Súmula nº 345/STJ, fixo honorários de advogado no importe de 10% (dez por cento) do proveito econômico a ser verificado ao final da presente fase processual, haja vista que são devidos independentemente de apresentação de impugnação por parte do(a) devedor(a), uma vez que há entendimento fixado pela Corte da Cidadania, no sentido de que no cumprimento de sentença oriundo de ação coletiva, que certamente guarda certo grau de cognitividade, é preciso que se apure não somente o quantum debeatur, mas também o an debeatur, ou seja, se os demandantes de fato são credores das importâncias fixadas no bojo da ação coletiva.

Não havendo qualquer oposição ao pedido sub examine, expeça-se, de imediato, Requisição de Pequeno Valor – RPV ou Precatório, conforme o caso.

Intime-se o DISTRITO FEDERAL a efetuar o pagamento, no prazo de 2 (dois meses).

Transcorrido in albis o prazo para pagamento da RPV, intime-se o DISTRITO FEDERAL a comprovar o pagamento no prazo de 5 (cinco) dias.

Inerte, diligencie-se junto ao Sistema SISBAJUD para a realização de sequestro de verba pública em numerário suficiente para o adimplemento do débito.

Fica deferida expedição de alvará de levantamento ou ofício de transferência para a(s) conta(s) indicada(s) pelo(s) respectivo(s) credor(es).

Pendendo apenas RPV ou precatório a ser adimplido, arquivem os autos provisoriamente.

Atente-se que há no contrato de prestação de serviços advocatícios acostado aos autos com cláusula de honorários ad exitum.

Assim, quando da fixação do débito exequendo, a quantia deverá ser objeto de reserva de crédito no bojo do precatório/RPV a ser expedido em favor do advogado/escritório.

Defiro o requerimento de reembolso das custas processuais recolhidas.

Tudo quitado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se definitivamente os autos, com as cautelas de praxe.

BRASÍLIA, DF, 14 de fevereiro de 2024 12:02:54.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito
15/02/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 15:20

Recebidos os autos
15/02/2024 15:20

Outras decisões
09/02/2024 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
09/02/2024 18:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/02/2024 18:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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