04/03/2025 17:40

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 05:55

Processo Desarquivado
18/12/2024 18:06

Juntada de Certidão
18/12/2024 18:06

Juntada de Alvará de levantamento
30/10/2024 18:18

Arquivado Definitivamente
29/10/2024 16:41

Juntada de Certidão
29/10/2024 16:41

Juntada de Alvará de levantamento
29/10/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 09:01

Transitado em Julgado em 28/10/2024
28/10/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 02:24

Publicado Sentença em 23/10/2024.
22/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
18/10/2024 17:00

Recebidos os autos
18/10/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 17:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/10/2024 21:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
16/10/2024 03:04

Juntada de Certidão
16/10/2024 03:02

Juntada de Certidão
26/08/2024 21:45

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 21:22

Expedição de Certidão.
26/08/2024 18:57

Expedição de Autorização.
20/08/2024 15:41

Expedição de Certidão.
20/08/2024 14:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2024 23:59.
05/07/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 02:48

Publicado Certidão em 03/07/2024.
02/07/2024 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0761121-65.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARLEIDE BRAZ DE LIMA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 10 salários mínimos.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 28 de Junho de 2024 16:43:13.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
28/06/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 16:43

Expedição de Certidão.
28/06/2024 15:37

Recebidos os autos
28/06/2024 15:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
25/06/2024 19:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/06/2024 19:22

Transitado em Julgado em 18/06/2024
25/06/2024 19:20

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/06/2024 04:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2024 23:59.
14/06/2024 06:13

Decorrido prazo de MARLEIDE BRAZ DE LIMA em 13/06/2024 23:59.
28/05/2024 03:06

Publicado Sentença em 28/05/2024.
27/05/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
23/05/2024 19:15

Recebidos os autos
23/05/2024 19:15

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 19:15

Julgado procedente o pedido
12/03/2024 07:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
11/03/2024 13:18

Juntada de Petição de réplica
20/02/2024 03:01

Publicado Certidão em 20/02/2024.
19/02/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
19/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0761121-65.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARLEIDE BRAZ DE LIMA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi apresentada contestação.

De ordem, fica parte autora intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se o desejar, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 15 de Fevereiro de 2024 21:17:56.

HELENA RODRIGUES MARINO Servidor Geral
15/02/2024 21:25

Expedição de Certidão.
15/02/2024 11:20

Juntada de Petição de contestação
24/11/2023 17:30

Recebidos os autos
24/11/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 17:30

Outras decisões
08/11/2023 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
08/11/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 02:31

Publicado Decisão em 06/11/2023.
03/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
30/10/2023 18:37

Recebidos os autos
30/10/2023 18:37

Determinada a emenda à inicial
25/10/2023 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
25/10/2023 18:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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