05/11/2024 18:16

Arquivado Definitivamente
05/11/2024 13:45

Juntada de Certidão
05/11/2024 13:45

Juntada de Alvará de levantamento
05/11/2024 13:45

Juntada de Certidão
05/11/2024 13:45

Juntada de Alvará de levantamento
04/11/2024 13:26

Transitado em Julgado em 04/11/2024
04/11/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:24

Publicado Sentença em 04/11/2024.
31/10/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 15:16

Recebidos os autos
29/10/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 15:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/10/2024 21:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
22/10/2024 03:06

Juntada de Certidão
22/10/2024 03:01

Juntada de Certidão
21/08/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 16:15

Expedição de Autorização.
20/08/2024 14:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 15:35

Expedição de Certidão.
19/08/2024 04:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.
03/07/2024 18:50

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 03:31

Publicado Certidão em 28/06/2024.
28/06/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0764910-72.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARY LUCE BORGES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 10 salários mínimos.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 26 de Junho de 2024 14:39:13.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
26/06/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 14:39

Expedição de Certidão.
25/06/2024 07:57

Recebidos os autos
25/06/2024 07:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
20/06/2024 09:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/06/2024 09:44

Transitado em Julgado em 18/06/2024
20/06/2024 09:42

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/06/2024 04:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2024 23:59.
14/06/2024 06:06

Decorrido prazo de MARY LUCE BORGES em 13/06/2024 23:59.
24/05/2024 02:39

Publicado Sentença em 24/05/2024.
23/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
21/05/2024 15:42

Recebidos os autos
21/05/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 15:42

Julgado procedente o pedido
12/03/2024 07:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
11/03/2024 13:13

Juntada de Petição de réplica
20/02/2024 03:01

Publicado Certidão em 20/02/2024.
19/02/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
19/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0764910-72.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARY LUCE BORGES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi apresentada contestação.

De ordem, fica parte autora intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se o desejar, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 15 de Fevereiro de 2024 21:17:51.

HELENA RODRIGUES MARINO Servidor Geral
15/02/2024 21:24

Expedição de Certidão.
15/02/2024 10:49

Juntada de Petição de contestação
29/11/2023 14:00

Recebidos os autos
29/11/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 14:00

Deferido o pedido de MARY LUCE BORGES - CPF: *54.***.*06-65 (REQUERENTE).
13/11/2023 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
13/11/2023 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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