26/08/2024 16:25

Arquivado Definitivamente
26/08/2024 16:25

Transitado em Julgado em 23/08/2024
23/08/2024 17:03

Juntada de Certidão
23/08/2024 17:03

Juntada de Certidão
23/08/2024 17:03

Juntada de Alvará de levantamento
23/08/2024 17:03

Juntada de Alvará de levantamento
23/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2024 23:59.
15/08/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:19

Publicado Sentença em 02/08/2024.
01/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 14:48

Recebidos os autos
30/07/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 14:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/07/2024 05:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/07/2024 23:59.
23/07/2024 17:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
23/07/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 03:06

Juntada de Certidão
12/07/2024 03:03

Juntada de Certidão
17/04/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 11:58

Expedição de Autorização.
12/04/2024 14:27

Expedição de Certidão.
12/04/2024 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2024 23:59.
22/02/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 02:58

Publicado Certidão em 20/02/2024.
19/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
19/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0747705-30.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANTONIO ALVES SOBRINHO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 10 salários mínimos.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 15 de Fevereiro de 2024 18:30:42.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
15/02/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 18:31

Expedição de Certidão.
15/02/2024 17:28

Recebidos os autos
15/02/2024 17:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
06/02/2024 16:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/02/2024 16:10

Transitado em Julgado em 06/02/2024
06/02/2024 16:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/02/2024 04:35

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES SOBRINHO em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
23/01/2024 03:58

Publicado Sentença em 22/01/2024.
28/12/2023 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2023
23/12/2023 13:20

Recebidos os autos
23/12/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
23/12/2023 13:20

Julgado procedente o pedido
13/12/2023 16:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
12/12/2023 22:31

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 15:53

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 02:50

Publicado Despacho em 10/11/2023.
10/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 15:19

Recebidos os autos
08/11/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 15:19

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
03/11/2023 13:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
01/11/2023 15:29

Juntada de Petição de réplica
26/10/2023 02:27

Publicado Certidão em 26/10/2023.
25/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
23/10/2023 18:14

Expedição de Certidão.
23/10/2023 16:01

Juntada de Petição de contestação
01/09/2023 15:29

Recebidos os autos
01/09/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 15:29

Outras decisões
25/08/2023 07:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
24/08/2023 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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