23/04/2024 20:11

Arquivado Definitivamente
20/04/2024 03:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 19/04/2024 23:59.
03/04/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 18:07

Expedição de Certidão.
03/04/2024 12:20

Juntada de Certidão
03/04/2024 12:20

Juntada de Alvará de levantamento
12/03/2024 04:04

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 11/03/2024 23:59.
04/03/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 02:57

Publicado Sentença em 20/02/2024.
19/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
19/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0765513-48.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LUCIMEIRE ANTONIA MARQUES REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença, nos termos dos artigos 513 e 523 do CPC.

A parte devedora, devidamente intimada, procedeu ao depósito espontâneo da obrigação, conforme comprovante juntado aos autos (ID 185843157).

Ante o adimplemento da obrigação, EXTINGO a execução, com fulcro no artigo 924, inciso II do CPC, como também do feito executivo a ela relacionado.

Expeça-se, pois, o alvará de levantamento respectivo em nome da parte credora, independentemente de preclusão, haja vista se tratar de quantia incontroversa.

Dados da parte credora: FUNDO DA PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL (PRÓ-JURÍDICO) CNPJ: 04.***.***/0001-50 Conta Corrente nº 002.696-0, Agência nº 125, Banco de Brasília Após, intime-se a parte interessada para a sua retirada.

Intimem-se as partes para ciência da sentença.

Após, sem novos requerimentos, arquivem-se. * documento datado e assinado eletronicamente
15/02/2024 18:24

Transitado em Julgado em 15/02/2024
15/02/2024 17:34

Recebidos os autos
15/02/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 17:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/02/2024 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
06/02/2024 09:40

Juntada de Petição de especificação de provas
06/02/2024 04:21

Decorrido prazo de LUCIMEIRE ANTONIA MARQUES em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:15

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 05/02/2024 23:59.
23/01/2024 04:44

Publicado Sentença em 22/01/2024.
12/01/2024 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
09/01/2024 19:55

Recebidos os autos
09/01/2024 19:55

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 19:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/12/2023 20:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
19/12/2023 09:16

Juntada de Petição de contrarrazões
07/12/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 16:23

Expedição de Certidão.
07/12/2023 16:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/12/2023 02:29

Publicado Sentença em 07/12/2023.
06/12/2023 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
04/12/2023 17:02

Recebidos os autos
04/12/2023 17:02

Indeferida a petição inicial
16/11/2023 13:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
23/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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