29/08/2025 02:40

Publicado Decisão em 29/08/2025.
29/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
26/08/2025 16:37

Recebidos os autos
26/08/2025 16:37

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
25/08/2025 20:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
22/08/2025 04:48

Processo Desarquivado
21/08/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 19:05

Arquivado Provisoramente
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES em 12/08/2024 23:59.
24/07/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 03:24

Publicado Decisão em 24/07/2024.
24/07/2024 03:24

Publicado Decisão em 24/07/2024.
23/07/2024 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte exequente.

Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.

No mérito, porém, não assiste razão à embargante.

Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.

Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.

Analisada a decisão, não vislumbro a ocorrência de contradição, obscuridade ou omissão a ser sanada.

Veja que o processo estava suspenso pela não localização de bens penhoráveis desde 07/10/2022 (decisão de ID. 139202797).

Transcorrido o prazo de suspensão (conforme certidão de ID. 185721351), a credora pediu a intimação do representante da empresa devedora para que preste esclarecimentos sobre “as circunstâncias que apontam para a insolvência e a dissolução irregular” da sociedade, o que foi indeferido porque suspenso o cumprimento de sentença, o retorno à tramitação depende da indicação concreta de bens à penhora, o que não ocorreu no caso concreto, determinando-se o arquivamento provisório do processo por 5 anos (conforme decisão de ID. 189651293).

A credora então pediu a inclusão do sócio da empresa devedora no polo passivo (ID. 190691773) o que, pelas mesmas razões anteriormente expostas pela decisão de ID. 189651293 foi indeferido (conforme decisão de ID. 190800470).

Ante o exposto, conheço dos presentes embargos porquanto tempestivos, mas os rejeito no mérito por não haver qualquer contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada.

Cumpra-se a decisão de Id. 190800470.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito.
19/07/2024 15:06

Recebidos os autos
19/07/2024 15:06

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
19/07/2024 15:06

Embargos de declaração não acolhidos
06/06/2024 03:39

Decorrido prazo de LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES em 05/06/2024 23:59.
03/06/2024 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
03/06/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 02:29

Publicado Certidão em 23/05/2024.
22/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
20/05/2024 13:43

Expedição de Certidão.
20/05/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 02:58

Publicado Decisão em 14/05/2024.
14/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 09:05

Recebidos os autos
10/05/2024 09:05

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
10/05/2024 09:05

Indeferido o pedido de LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - CPF: *60.***.*50-50 (EXEQUENTE)
09/04/2024 04:12

Decorrido prazo de LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES em 08/04/2024 23:59.
20/03/2024 20:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
20/03/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 02:39

Publicado Decisão em 15/03/2024.
14/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Indefiro o pedido de ID. 188982916 e determino o arquivamento dos autos, nos termos do artigo 921, § 2º, do CPC, pelo prazo prescricional de 5 anos.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito
13/03/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 15:30

Recebidos os autos
12/03/2024 15:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada
08/03/2024 03:48

Decorrido prazo de LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES em 07/03/2024 23:59.
06/03/2024 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
06/03/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:36

Publicado Despacho em 19/02/2024.
16/02/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Tendo em vista o certificado no ID. 185721351, quanto ao transcurso do prazo de suspensão do art. 921, III, do CPC, e nos termos da decisão ID 139202797, intimo a parte exequente para manifestar-se em 15 dias.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito
13/02/2024 18:43

Recebidos os autos
13/02/2024 18:43

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
05/02/2024 14:05

Expedição de Certidão.
05/02/2024 14:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/05/2023 01:24

Decorrido prazo de LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES em 15/05/2023 23:59.
05/05/2023 19:05

Juntada de Certidão
25/04/2023 18:47

Juntada de carta
25/04/2023 12:48

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 08:03

Expedição de Ofício.
24/04/2023 00:19

Publicado Decisão em 24/04/2023.
21/04/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
19/04/2023 08:18

Recebidos os autos
19/04/2023 08:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada
19/04/2023 08:18

Outras decisões
11/04/2023 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
11/04/2023 14:48

Juntada de Certidão
26/10/2022 08:18

Juntada de Certidão
11/10/2022 12:24

Expedição de Certidão.
11/10/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
11/10/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
07/10/2022 15:25

Recebidos os autos
07/10/2022 15:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada
07/10/2022 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
07/10/2022 11:46

Expedição de Certidão.
27/09/2022 01:12

Decorrido prazo de LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA em 26/09/2022 23:59:59.
26/09/2022 15:02

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 18:36

Recebidos os autos
23/09/2022 18:36

Decisão interlocutória - indeferimento
21/09/2022 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
21/09/2022 06:53

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 18:38

Juntada de Certidão
06/09/2022 00:30

Publicado Decisão em 06/09/2022.
05/09/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
01/09/2022 17:16

Recebidos os autos
01/09/2022 17:16

Decisão interlocutória - deferimento
01/09/2022 00:35

Decorrido prazo de LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA em 31/08/2022 23:59:59.
31/08/2022 20:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
31/08/2022 15:41

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 00:10

Publicado Certidão em 26/08/2022.
25/08/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
23/08/2022 20:15

Expedição de Certidão.
23/08/2022 18:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2022 14:43

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 00:27

Decorrido prazo de LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA em 06/07/2022 23:59:59.
01/07/2022 00:11

Publicado Certidão em 01/07/2022.
30/06/2022 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
28/06/2022 21:19

Expedição de Certidão.
28/06/2022 20:55

Juntada de Certidão
28/06/2022 18:05

Expedição de Mandado.
27/06/2022 08:09

Recebidos os autos
27/06/2022 08:09

Deferido o pedido de
15/06/2022 02:21

Decorrido prazo de LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA em 14/06/2022 23:59:59.
13/06/2022 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
13/06/2022 16:11

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 00:19

Publicado Certidão em 09/06/2022.
08/06/2022 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
06/06/2022 17:57

Expedição de Certidão.
04/06/2022 16:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2022 00:17

Decorrido prazo de CAR COLLECTION LTDA em 03/06/2022 23:59:59.
04/06/2022 00:16

Decorrido prazo de CAR COLLECTION LTDA em 03/06/2022 23:59:59.
30/05/2022 13:26

Juntada de carta
23/05/2022 07:55

Expedição de Ofício.
23/05/2022 07:39

Expedição de Mandado.
19/05/2022 12:46

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 08:14

Juntada de Certidão
16/05/2022 13:33

Expedição de Certidão.
13/05/2022 00:10

Publicado Decisão em 13/05/2022.
13/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
13/05/2022 00:10

Publicado Decisão em 13/05/2022.
13/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
10/05/2022 02:55

Decorrido prazo de CAR COLLECTION LTDA em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:55

Decorrido prazo de CAR COLLECTION LTDA em 09/05/2022 23:59:59.
18/04/2022 19:11

Juntada de Petição de petição
14/04/2022 07:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/04/2022 12:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2022 12:07

Expedição de Mandado.
29/03/2022 09:26

Recebidos os autos
29/03/2022 09:26

Decisão interlocutória - deferimento em parte
17/03/2022 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
07/03/2022 17:54

Juntada de Petição de renúncia de mandato
23/02/2022 00:38

Decorrido prazo de CAR COLLECTION LTDA em 22/02/2022 23:59:59.
23/02/2022 00:37

Decorrido prazo de CAR COLLECTION LTDA em 22/02/2022 23:59:59.
04/02/2022 19:47

Juntada de Petição de renúncia de mandato
01/02/2022 00:37

Publicado Certidão em 01/02/2022.
01/02/2022 00:36

Publicado Decisão em 01/02/2022.
31/01/2022 16:39

Juntada de Petição de renúncia de mandato
31/01/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022
31/01/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022
28/01/2022 15:18

Juntada de Certidão
28/01/2022 10:28

Recebidos os autos
28/01/2022 10:28

Decisão interlocutória - recebido
24/11/2021 00:28

Decorrido prazo de LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA em 23/11/2021 23:59:59.
11/11/2021 07:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
09/11/2021 14:47

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/11/2021 02:25

Publicado Decisão em 03/11/2021.
29/10/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
27/10/2021 09:29

Recebidos os autos
27/10/2021 09:29

Decisão interlocutória - emenda à inicial
26/10/2021 07:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
25/10/2021 17:56

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2021

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

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