23/12/2024 13:16

Arquivado Definitivamente
27/11/2024 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/11/2024 23:59.
19/11/2024 07:31

Publicado Certidão em 18/11/2024.
14/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
08/11/2024 13:53

Expedição de Certidão.
06/11/2024 15:45

Recebidos os autos
06/11/2024 15:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Sobradinho.
05/11/2024 17:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
05/11/2024 17:31

Transitado em Julgado em 24/10/2024
25/10/2024 02:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:19

Publicado Sentença em 03/10/2024.
02/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0715756-18.2023.8.07.0006 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: MARCOS OLIVEIRA MIRANDA EMBARGADO: ANTONIO CARLOS DA SILVA SENTENÇA Trata-se de embargos à execução opostos por MARCOS OLIVEIRA MIRANDA em face da execução que lhe move ANTONIO CARLOS DA SILVA, partes qualificadas nos autos.

O embargante afirma que figura no polo passivo de ação de execução de título extrajudicial ajuizada pela parte embargada (Autos nº 0711219-13.2022.8.07.0006) objetivando o recebimento de crédito no valor de R$ 153.938,24, decorrente de contrato de locação do imóvel situado na Rodovia DF 330, KM 4, Chácara do Machado Rancho do Ryu, Sobradinho II/DF, celebrado em 25/10/2017.

Reconhece ter assinado o ajuste em que ficou estabelecido como aluguel o preço de R$ 3.000,00, a partir de 1/5/2018.

Aduz, entretanto, que o contrato de locação foi simulado, porque, em verdade, ocupou o imóvel a título de comodato, uma vez que à época ficou acordado entre as partes que o embargante poderia ocupar o imóvel sem o pagamento dos alugueis, deixando-o em condições adequadas ao desocupá-lo.

Informa ainda que, ao comunicar ao embargado que deixaria o imóvel, ele lhe solicitou que ali permanecesse para conservá-lo até que a venda fosse efetuada.

Depois de tecer considerações sobre a nulidade do contrato, sustenta a prescrição trienal.

Alega subsidiariamente que, diante da mora do embargado em cobrar o débito, os prejuízos devem ser mitigados, reduzindo-se os encargos cobrados.

Ao fim, requer a gratuidade de justiça e acolhimento dos embargos, com efeitos suspensivos, para declarar a invalidade do montante cobrado no processo executivo, reconhecendo a relação de comodato firmada entre as partes.

Subsidiariamente, pede o reconhecimento da prescrição da pretensão executória referente aos alugueis vencidos de 1/5/2018 a 1/8/2020; e a aplicação da teoria da mitigação dos prejuízos para afastar ou reduzir todos os encargos cobrados.

Decisão id. 179638676 indeferiu o efeito suspensivo aos embargos.

Intimada, a parte embargada não apresentou impugnação (id. 184703053).

Audiência de conciliação ao id. 190690834 atestou a ausência do requerido e deferiu a produção de prova oral.

Instrução e julgamento ao id. 200021615.

Foram colhidos os depoimentos das testemunhas NASSIF Aza Muza Martins Gani e Em segredo de justiça, e do informante SANDRO Luiz nascimento da Silva.

O autor apresentou alegações finais em id. 203865757.

Em seguida, vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

DECIDO.

Inicialmente, observo que a ausência de apresentação de impugnação pelo embargado não enseja a aplicação dos efeitos da revelia, art. 344 do CPC, pois recai sobre o embargante o dever de produzir provas que desconstituam o título executivo que embasa a execução extrajudicial.

Constato a presença dos pressupostos de constituição e desenvolvimento da relação processual, do interesse processual e da legitimidade das partes, razão pela qual avanço à matéria de fundo.

No caso concreto, o embargante alega que o título executivo extrajudicial que embasa o processo executório está eivado de nulidade, por tratar-se de verdadeira simulação por meio da qual um contrato de comodato foi, em verdade, mascarado como locação.

Para anular um negócio jurídico, exige-se a presença, com provas conclusivas, de vícios do ato jurídico, como o erro, dolo, coação, simulação ou fraude (CC, art. 171).

Nos termos do artigo 167 do Código Civil, configura simulação quando alguém faz uma declaração falsa e enganosa para celebrar um negócio jurídico, apenas em sua aparência, não estando condizente com a vontade das partes.

Com efeito, o que se percebe pelas provas produzidas nos autos é que o contrato de locação celebrado entre as partes (id. 178591486, pág. 15 a 19) não se destinou ao fim para o qual foi constituído.

As testemunhas ouvidas em juízo foram categóricas em afirmar que o embargado cedeu o imóvel ao embargante para lá morar, cuidar, além de estar autorizado a realizar melhorias no local para trabalhar.

A testemunha Nassif Aza Muza Martins Ghani, às perguntas da juíza, respondeu: “na época que foi para alugar, o Marcos tinha interesse em trabalhar nesse rancho e me chamou para trabalhar com ele, nós fomos lá, vimos que estava muito acabado, precisava de muito dinheiro, eu não tinha.

Aí, eu não entrei, e com o tempo eu fiquei conhecendo o Sr.

Antônio, que tem o apelido Riu; que no início eles celebraram um contrato de locação, o Marcos acabou entrando sozinho, fez um investimento lá e viu que não tinha condições de tocar, viu que a coisa não iria pra frente; que presenciou o Marcos chamando o Seu Antônio dizendo que não ia ter condições de continuar lá, o que eu presenciei de algumas conversas é que o Marcos pudesse ficar lá, que ele tinha interesse de vender e que Marcos ficasse cuidando lá e que ele iria devolver o dinheiro que o Marcos tinha investido e que ia dar uma gratificação pro Marcos continuar lá cuidado”. Às perguntas do advogado do autor, declarou: “na verdade, ele pediu pro Marcos tentar vender o imóvel, se vendesse o imóvel ele iria indenizar o Marcos porque o Marcos gastou, porque o Marcos fez infraestrutura, colocou piscina lá, arrumou o imóvel todo e iria indenizar, dar uma gratificação pelo tempo em que o Marcos ficou lá cuidando do Rancho; que ele colocou piscina, arrumou tudo, alvenaria, parede, janelas telhado, piso, fez o muro com churrasqueiro, tudo isso eu presenciei, com a autorização do Sr.

Antônio” Indagado pelo advogado do autor se tinha conhecimento de permissão dada ao Marcos para morar no imóvel sem pagar aluguel, a testemunha respondeu: “com certeza, esses anos todos foi assim, que foi mais ou menos depois de uns seis meses do início do negócio.

Depois o Marcos achou que ia ter eventos que poderia trabalhar no rancho, mas depois ele viu que além da despesa ser grande ele viu que não ia dar.

Aí, ele chamou o seu Antônio pra tentar desfazer do contrato, só que aí ele falou: não, não desfaz, pode ficar aí, não precisa me pagar mais nada, vai cuidando, eu tenho a intenção de vender aqui e aí depois eu te indenizo pelas coisas que você fez aí e pelo tempo que você tá cuidando.” No mesmo sentindo é o depoimento da testemunha Em segredo de justiça.

Destaco o seguinte trecho: “que o Marcos falou que estava lá trabalhando e que ia ficar lá até quando vendesse, fez alguns investimentos que eu tive lá assim que ele mudou pra ver um negócio da piscina”.

Ainda, sobressai a estranheza de inexistência de qualquer pagamento de aluguel pelo embargante, entre 2018 e 2022, sem qualquer prova de irresignação do embargado/exequente, o que torna muito pouco crível a existência um contrato de locação entre as partes.

Assim, o comportamento contraditório das partes e os demais elementos coligidos aos autos legitimam a conclusão da existência de comodato entre as partes, a demonstrar a prática de simulação, ensejando a declaração de nulidade do instrumento contratual.

Ante o exposto, resolvo o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo procedente o pedido inicial para declarar a nulidade do contrato de locação de id. 178591486, pág. 15 a 19, e, por conseguinte, extingo o feito executivo de número 0711219-13.2022.8.07.0006, haja vista a nulidade do título executivo (artigos 783, 787 e 803, I, todos do CPC).

Em razão da sucumbência, condeno o embargado ao pagamento das despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Ficam advertidas as partes, desde já, que a oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, em especial os que visem unicamente a reanálise de provas e/ou o rejulgamento da causa e/ou arbitramento de honorários e/ou danos morais, será alvo de sanção, na forma do art. 1.026, § 2º do mesmo diploma, na esteira dos precedentes do Eg.

TJDFT (Acórdãos 1165374, 1164817, 1159367, entre outros), haja vista o dever de cooperação e lealdade imposto a todos os atores processuais pelo art. 6º do CPC.

Traslade-se cópia desta sentença para o processo principal.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

MARCIA REGINA ARAUJO LIMA Juíza de Direito Substituta Núcleo de Justiça 4.0 (datada e assinada eletronicamente)
30/09/2024 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Sobradinho
28/09/2024 18:19

Recebidos os autos
28/09/2024 18:19

Julgado procedente o pedido
13/09/2024 15:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
10/09/2024 22:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
10/09/2024 17:06

Recebidos os autos
10/09/2024 17:06

Outras decisões
22/07/2024 17:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
22/07/2024 17:57

Expedição de Certidão.
11/07/2024 18:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2024 08:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/06/2024 16:00, 1ª Vara Cível de Sobradinho.
13/06/2024 08:53

Outras decisões
12/06/2024 03:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2024 02:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2024 14:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/06/2024 23:59.
03/06/2024 09:15

Expedição de Mandado.
28/05/2024 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2024 12:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2024 17:59

Expedição de Mandado.
27/05/2024 17:57

Expedição de Mandado.
27/05/2024 17:56

Expedição de Mandado.
15/05/2024 02:47

Publicado Decisão em 15/05/2024.
15/05/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 21:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2024 09:16

Recebidos os autos
13/05/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 09:16

Outras decisões
10/05/2024 17:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
10/05/2024 17:23

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/06/2024 16:00, 1ª Vara Cível de Sobradinho.
02/05/2024 14:58

Expedição de Certidão.
16/04/2024 18:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/04/2024 03:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/04/2024 23:59.
20/03/2024 17:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/03/2024 17:00, 1ª Vara Cível de Sobradinho.
20/03/2024 17:38

Outras decisões
20/03/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 12:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/03/2024 03:04

Publicado Despacho em 19/03/2024.
18/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0715756-18.2023.8.07.0006 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: MARCOS OLIVEIRA MIRANDA EMBARGADO: ANTONIO CARLOS DA SILVA DESPACHO Em razão das condições especiais de trabalho deferidas pela Administração do Tribunal à magistrada que presidirá a audiência designada nos presentes autos, o ato será realizado no formato híbrido (presencial e por videoconferência), ficando facultada às partes e seus procuradores a participação na audiência de forma virtual.

Segue o link para ingresso na sala de audiência virtual deste Juízo no dia e horário já designados: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3a192fdaa48f9e4efeaac8c8e2997629ed%40thread.tacv2/1710445094863?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%220f160de7-9c62-49f1-844c-f2af54cee5ac%22%7d Intimem-se.

Sobradinho, DF, 14 de março de 2024 18:05:20.

FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM Juíza de Direito Substituta 4
15/03/2024 16:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2024 18:46

Recebidos os autos
14/03/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 18:46

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 16:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
13/03/2024 04:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/03/2024 23:59.
29/02/2024 15:38

Expedição de Mandado.
20/02/2024 03:32

Publicado Decisão em 20/02/2024.
19/02/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
19/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0715756-18.2023.8.07.0006 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: MARCOS OLIVEIRA MIRANDA EMBARGADO: ANTONIO CARLOS DA SILVA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E SANEAMENTO Designo a audiência de conciliação e saneamento PRESENCIAL para o dia 20/03/2024 17:00.

Os advogados das partes deverão dar conhecimento da data e horário da audiência a seus constituintes.

Caso alguma das partes seja representada pela Defensoria Pública do Distrito Federal, será intimada pelo Juízo.

Sobradinho, DF, 9 de fevereiro de 2024 09:02:00.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 4
11/02/2024 13:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2024 11:01

Recebidos os autos
09/02/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 11:01

Outras decisões
08/02/2024 08:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
08/02/2024 08:45

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/03/2024 17:00, 1ª Vara Cível de Sobradinho.
29/01/2024 10:54

Recebidos os autos
29/01/2024 10:54

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
25/01/2024 17:30

Expedição de Certidão.
25/01/2024 03:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/01/2024 23:59.
30/11/2023 15:38

Expedição de Certidão.
30/11/2023 02:33

Publicado Decisão em 30/11/2023.
29/11/2023 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
27/11/2023 18:47

Recebidos os autos
27/11/2023 18:47

Deferido o pedido de Sob sigilo.
20/11/2023 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
20/11/2023 14:56

Juntada de Certidão
19/11/2023 17:08

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2023

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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