11/03/2024 12:53

Arquivado Definitivamente
11/03/2024 12:52

Expedição de Certidão.
11/03/2024 12:52

Transitado em Julgado em 05/03/2024
06/03/2024 02:17

Decorrido prazo de THIAGO DOS SANTOS CASTRO em 05/03/2024 23:59.
19/02/2024 02:15

Publicado Ementa em 19/02/2024.
16/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

HABEAS CORPUS.

ARTIGO 157, § 2º, INCISO II E § 2º-A, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL.

FUNDAMENTOS DA PRISÃO PREVENTIVA.

PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA.

HIGIDEZ DO ATO.

AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.

VIOLAÇÃO AO ART. 226 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.

ORDEM DENEGADA. 1.

Habeas Corpus impetrado em favor de paciente denunciado pela prática, em tese, dos crimes previstos no artigo 157, § 2º, II e § 2º-A, I, do CP, cujo propósito é a revogação de prisão preventiva e o deferimento de imediata soltura. 2.

Havendo prova da materialidade e suficientes indícios de autoria, bem como legitimada a necessidade de se salvaguardar a ordem pública, não se evidencia ilegalidade na decisão que decreta a constrição cautelar. 3.

Mostrando-se necessária a segregação cautelar para garantia da ordem pública, nenhuma das medidas alternativas à prisão emerge capaz de cumprir satisfatoriamente o mesmo propósito – incidindo raciocínio análogo em relação ao afastamento da cautelar devido às eventuais condições pessoais favoráveis do paciente. 4.

Em relação ao procedimento previsto no art. 226 do Código de Processo Penal, é cediço que, ao valorar a prova, o juiz não considera o reconhecimento de forma isolada, mas em conjunto com os elementos probatórios advindos, sobretudo da instrução processual.

Assim, é válido o ato quando realizado de forma diversa da prevista em lei, notadamente quando amparado em outros elementos de prova.

Precedentes do STJ. 5.

Ordem denegada.
09/02/2024 18:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/02/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 17:19

Denegado o Habeas Corpus a THIAGO DOS SANTOS CASTRO - CPF: *37.***.*61-49 (PACIENTE)
08/02/2024 10:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/12/2023 15:38

Juntada de Certidão
15/12/2023 14:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/12/2023 13:36

Recebidos os autos
12/12/2023 02:17

Decorrido prazo de WILLIANNE JESSIKA DA CRUZ RODRIGUES em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 02:17

Decorrido prazo de THIAGO DOS SANTOS CASTRO em 11/12/2023 23:59.
07/12/2023 12:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
07/12/2023 09:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/12/2023 02:17

Publicado Decisão em 06/12/2023.
06/12/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
05/12/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 13:48

Juntada de Certidão
05/12/2023 13:46

Recebidos os autos
05/12/2023 13:46

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
04/12/2023 14:30

Recebidos os autos
04/12/2023 14:30

Não Concedida a Medida Liminar
01/12/2023 12:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
01/12/2023 12:49

Recebidos os autos
01/12/2023 12:49

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
30/11/2023 22:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
30/11/2023 22:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
11/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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