TJDFT - 0747174-86.2023.8.07.0001
1ª instância - 5ª Vara Criminal de Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/02/2024 15:10
Arquivado Definitivamente
-
29/02/2024 04:07
Processo Desarquivado
-
28/02/2024 18:53
Juntada de Petição de petição
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19/02/2024 18:35
Arquivado Definitivamente
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19/02/2024 13:44
Expedição de Certidão.
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19/02/2024 02:41
Publicado Decisão em 19/02/2024.
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17/02/2024 03:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
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16/02/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0747174-86.2023.8.07.0001 Classe judicial: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) REQUERENTE: ELIUDE GLENDSON DA SILVA REQUERIDO: 5º VARA CRIMINAL DE BRASÍLIA, DEPARTAMENTO DE COMBATE À CORRUPÇÃO E AO CRIME ORGANIZADO - DECOR/PCDF DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de restituição de coisa apreendida no qual o Ministério Público, em parecer do ID 181023759, manifestou-se pelo indeferimento, salvo se o requerente demonstrasse que os bens apreendidos já foram periciados e mais interessam ao deslinde do feito.
Intimado, o requerente quedou se inerte (ID 186197766).
Nesse contexto, entendo por bem manter sob a custódia estatal os bens apreendidos, sem prejuízo de futura análise do pleito caso alterados os aspectos fático-juridicos.
Traslade-se cópia desta decisão para o feito principal (0702445-09.2022.8.07.0001).
Arquivem-se. *documento datado e assinado eletronicamente -
15/02/2024 12:59
Juntada de Certidão
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15/02/2024 09:50
Recebidos os autos
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15/02/2024 09:50
Expedição de Outros documentos.
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15/02/2024 09:50
Outras decisões
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08/02/2024 14:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
08/02/2024 14:37
Expedição de Certidão.
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07/02/2024 03:36
Decorrido prazo de ELIUDE GLENDSON DA SILVA em 06/02/2024 23:59.
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26/01/2024 02:35
Publicado Decisão em 22/01/2024.
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19/12/2023 03:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
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17/12/2023 10:17
Recebidos os autos
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17/12/2023 10:17
Outras decisões
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11/12/2023 14:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
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07/12/2023 19:37
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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17/11/2023 10:52
Recebidos os autos
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17/11/2023 10:52
Expedição de Outros documentos.
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17/11/2023 10:52
Outras decisões
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16/11/2023 12:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
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16/11/2023 12:10
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/11/2023
Ultima Atualização
29/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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