14/08/2024 12:24

Arquivado Definitivamente
14/08/2024 04:38

Processo Desarquivado
14/08/2024 00:38

Decorrido prazo de PHELIPE CLEMENTINO LEITE DA SILVA em 12/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:38

Decorrido prazo de MAURICIO LEITE ARAUJO DA SILVA em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 15:02

Arquivado Definitivamente
13/08/2024 15:01

Expedição de Certidão.
07/08/2024 12:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/08/2024 02:29

Publicado Certidão em 06/08/2024.
06/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
06/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 13:28

Juntada de Certidão
01/08/2024 18:45

Expedição de Alvará.
01/08/2024 18:45

Expedição de Alvará.
31/07/2024 02:24

Publicado Decisão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:24

Publicado Decisão em 31/07/2024.
30/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0750879-92.2023.8.07.0001 Classe judicial: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) REQUERENTE: PHELIPE CLEMENTINO LEITE DA SILVA, MAURICIO LEITE ARAUJO DA SILVA FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em complemento à decisão de ID n. 204536216, autorizo a restituição do bem apreendido no AA n. 126/2023 - 3ªDP, qual seja, um notebook Asus, cor cinza, número de série N9N0B6029573397 - iD n. 159231681 dos autos da cautelar n. 0715808-29.2023.8.07.0001.

Autorizo, ainda, o cadastro dos requerentes nos processos n. 0715808-29.2023.8.07.0001 e 0753163-73.2023.8.07.0001 e demais feitos associados, inclusive como visualizadores, caso estejam em segredo de justiça.

Intimem-se. *documento datado e assinado eletronicamente
29/07/2024 14:19

Juntada de Certidão
29/07/2024 13:08

Juntada de Certidão
27/07/2024 18:57

Recebidos os autos
27/07/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
27/07/2024 18:57

Outras decisões
26/07/2024 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
26/07/2024 16:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/07/2024 15:01

Juntada de Certidão
22/07/2024 14:27

Recebidos os autos
22/07/2024 14:27

Outras decisões
22/07/2024 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
22/07/2024 12:30

Expedição de Certidão.
22/07/2024 12:25

Juntada de Certidão
22/07/2024 03:15

Publicado Decisão em 22/07/2024.
22/07/2024 03:15

Publicado Decisão em 22/07/2024.
20/07/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
20/07/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0750879-92.2023.8.07.0001 Classe judicial: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) REQUERENTE: PHELIPE CLEMENTINO LEITE DA SILVA, MAURICIO LEITE ARAUJO DA SILVA FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Preliminarmente, destaco a decisão do STJ do ID 204024644, p. 16.

Trata-se de pedido de restituição de coisas apreendidas, no qual o Ministério Público manifestou-se favoravelmente (ID 184976975).

Na espécie, constato que, conforme observado pelo Parquet, "os bens e instrumentos apreendidos não se caracterizam instrumentos ou ainda produto do crime.

Ademais, no que concerne os equipamentos e celulares apreendidos, verifica-se que os mesmos já foram objeto de extração de dados e perícia pelo Instituto de Criminalística da PCDF".

Nesse passo, acolho a manifestação ministerial para determinar a restituição dos seguintes bens relacionados no Auto de Apresentação e Apreensão n. 125/2023 - 3ª DP: item 01 - em nome do Requerente Maurício; item 02 - em nome do Requerente Maurício; item 03 - em nome do Requerente Phelipe Clementino; item 04 - em nome do Requerente Phelipe Clementino.

Expeça-se o necessário à efetivação da medida.

Noutro giro, verifico que o Ministério Público ainda não se manifestou quanto aos pedidos de restituição do bem relacionado no Auto de Apresentação e Apreensão n. 126/2023 - 3ª DP e de liberação de acesso aos processos n. 0715808-29.2023.8.07.0001, n. 0753163-73.2023.8.07.0001 e demais que estiverem associados/vinculados aos requerentes.

Destarte, ao Ministério Público para manifestação.

Sem prejuízo, expeça-se a certidão de objeto e pé, conforme requerimento do ID 204275867, p. 3. *documento datado e assinado eletronicamente
18/07/2024 10:14

Recebidos os autos
18/07/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 10:14

Outras decisões
16/07/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
13/07/2024 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
13/07/2024 09:39

Juntada de Certidão
13/07/2024 09:29

Processo Reativado
27/02/2024 18:19

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para STJ - Superior Tribunal de Justiça
27/02/2024 18:18

Expedição de Certidão.
27/02/2024 18:18

Juntada de Certidão
27/02/2024 10:21

Expedição de Certidão.
19/02/2024 02:37

Publicado Decisão em 19/02/2024.
17/02/2024 08:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/02/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0750879-92.2023.8.07.0001 Classe judicial: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) REQUERENTE: PHELIPE CLEMENTINO LEITE DA SILVA, MAURICIO LEITE ARAUJO DA SILVA FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de restituição de bens apreendidos formulado por PHELIPE CLEMENTINO LEITE DA SILVA e MAURICIO LEITE ARAÚJO DA SILVA (ID 181370114).

Instado, o Ministério Público apresentou parecer favorável (ID 184976975).

Analisando os autos, verifico que os bens descrito na peça de ingresso foram apreendidos durante a tramitação da medida cautelar 0715808-29.2023.8.07.0001, AAA 125/2023 - 3ª DP.

Sobrecitada medida, já arquivada, encontra-se associada ao processo principal n. 0725727-76.2022.8.07.0001 cuja competência foi declinada para o Superior Tribunal de Justiça (ID 185694864 daquele feito).

Em razão do exposto, DECLINO da competência para o Superior Tribunal de Justiça, a quem compete a análise do pedido.

Preclusa a presente decisão, redistribuam-se os autos, com as cautelas de estilo. *documento datado e assinado eletronicamente
14/02/2024 09:42

Recebidos os autos
14/02/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
14/02/2024 09:42

Outras decisões
29/01/2024 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
29/01/2024 16:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/12/2023 14:30

Recebidos os autos
12/12/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 14:30

Outras decisões
12/12/2023 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
12/12/2023 14:07

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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