19/10/2024 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
19/10/2024 19:11

Expedição de Certidão.
17/10/2024 19:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2024 17:10

Expedição de Mandado.
24/09/2024 08:35

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 02:59

Publicado Decisão em 22/07/2024.
22/07/2024 02:59

Publicado Decisão em 22/07/2024.
19/07/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

29.

Assim, nada a prover quanto ao pedido de ID 167638529, formulado pela Curadoria Especial, pugnando pelo reconhecimento da prescrição intercorrente. 30.

Decreto a revelia da segunda parte executada (Helcio Cordova de Castro), bem como da terceira parte executada (Lindalva de Araujo Cunha) .

Cadastre-se. 31.

Como dito em linhas volvidas, este Juízo já determinou a suspensão de eventuais atos para expropriação dos bens imóveis: - de matrícula 3817, registrado no 6º Ofício de Registro de Imóveis do DF, situado na QNO 8, Bloco A, Lote 2, Ceilândia, Brasília - DF (item 5, "c", desta decisão), nos autos da ação de embargos de terceiro, proposta por Carlos Cordeiro Neto em desfavor do Distrito Federal, PJe 0749360-71.2022.8.07.0016 (ID 186388389); e - matrícula 143385, registrado no 3º Ofício do Registro Imobiliário do DF, situado na QNE 11, Lote 28, Taguatinga, Brasília - DF (item 5, "b", desta decisão), nos autos da ação de embargos de terceiro, proposta por Bruno Nunes de Almeida em desfavor do Distrito Federal, PJe 0709470-91.2023.8.07.0016 (ID 158128841). 32.

Intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias, pena de extinção do feito. 33.

Por fim, caso a parte exequente deixe fluir sem manifestação quaisquer que sejam os interregnos que lhe tenham sido ou lhe sejam assinalados nestes autos, intime-a, pessoalmente, pelo sistema (parceiro eletrônico), para que promova o andamento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa (CPC, art. 485, III e § 1º, c/c LEF, art. 1º e art. 25).

Brasília/DF.
18/07/2024 19:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/07/2024 18:15

Recebidos os autos
17/07/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 18:15

Outras decisões
17/07/2024 18:15

Decretada a revelia
17/05/2024 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
05/04/2024 03:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2024 23:59.
12/03/2024 04:16

Decorrido prazo de HELCIO CORDOVA DE CASTRO em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 04:16

Decorrido prazo de AUTO PECAS TEM TUDO LTDA - ME em 11/03/2024 23:59.
19/02/2024 02:31

Publicado Decisão em 19/02/2024.
16/02/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0749360-71.2022.8.07.0016 (E) Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO (37) EMBARGANTE: CARLOS CORDEIRO NETO EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL Número do processo: 0011787-28.1998.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADA: AUTO PECAS TEM TUDO LTDA – ME e outros DECISÃO ETCiv nº 0749360-71.2022.8.07.0016: Trata-se de embargos de terceiro opostos por CARLOS CORDEIRO NETO, vinculados à ação de Execução Fiscal nº 0011787-28.1998.8.07.0001.

Alega o Embargante a ausência de fraude na alienação do bem imóvel comercial de Matrícula 3817, registrado no 6º Ofício do Registro de Imóveis do DF, descrito como: QNO 08, Bloco A, Lote 02, Ceilândia - DF, sob o argumento de que o bem foi alienado pelo Executado HELCIO CORDOVA DE CASTRO muito antes da data de inscrição do débito em dívida ativa (10/03/1998), a despeito do registro de transferência ter ocorrido em 03/11/2005.

Aduz que o bem foi alienado inicialmente via procuração, o que ocasionou diversos substabelecimentos, até chegar ao Sr.

PAULO SERGIO CORDEIRO DA SILVA, o qual procedeu à venda ao ora Embargante.

Assim, alega não ser possível que o referido bem seja alcançado para adimplir dívida dos Executados, haja vista que o adquiriu de modo oneroso e de boa-fé.

Ao final, pugna pelo recebimento dos embargos, a fim de que este juízo determine a suspensão de medidas constritivas sobre o imóvel.

O Embargante apresentou Emenda à Inicial nos ID’s 142052311 e 166916393. É o breve relatório.

DECIDO.

De início, observo o cumprimento dos requisitos exigidos à petição inicial, bem como o pagamento das custas iniciais (ID’s 166920999 e 166921000).

Em análise preliminar da inicial, tenho que por ora encontra-se demonstrado nos autos o interesse processual do embargante e atendidos os demais requisitos legais (artigos 674, caput c/c 675, parágrafo único, do CPC), de modo que RECEBO os embargos para discussão.

No caso dos autos, é necessária a suspensão de atos constritivos em relação ao imóvel.

Tal medida mostra-se suficiente para resguardar os alegados direitos do Embargante e ainda preserva os direitos do Embagado, que sequer teve a oportunidade de se manifestar quanto ao presente pedido.

Assim, DETERMINO a suspensão de eventuais atos para expropriação do bem de Matrícula 3817, registrado no 6º Ofício do Registro de Imóveis do DF, descrito como: QNO 08, Bloco A, Lote 02, Ceilândia - DF.

INTIME-SE o Embargado para impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, já considerada a dobra legal.

Juntada a impugnação ou decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos à conclusão.

Intimem-se.

ExFis nº 0011787-28.1998.8.07.0001: Nos autos da presente execução o Exequente requereu o reconhecimento de fraude à execução na alienação do bem imóvel de Matrícula 3817, registrado no 6º Ofício do Registro de Imóveis do DF, descrito como: QNO 08, Bloco A, Lote 02, Ceilândia - DF.

O terceiro interessado CARLOS CORDEIRO NETO se apôs por meio de ação de embargos de terceiro nos autos de nº 0749360-71.2022.8.07.0016. É o relatório.

DECIDO.

Diante da decisão proferida nos autos dos Embargos de Terceiro nº 0749360-71.2022.8.07.0016, DETERMINO a suspensão de eventuais atos constritivos sobre o imóvel de Matrícula 3817, registrado no 6º Ofício do Registro de Imóveis do DF, descrito como: QNO 08, Bloco A, Lote 02, Ceilândia - DF, até julgamento da ação de embargos de terceiro.

Após, retornem os autos conclusos para análise das petições de ID's 167638529 e 183026609.

Intimem-se as partes.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
15/02/2024 08:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/02/2024 19:41

Recebidos os autos
09/02/2024 19:41

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 19:41

Outras decisões
09/02/2024 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
09/02/2024 17:05

Expedição de Certidão.
05/01/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 18:55

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 18:53

Juntada de Certidão
04/08/2023 14:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/08/2023 12:14

Recebidos os autos
02/08/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 12:14

Nomeado curador
13/05/2023 23:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
13/05/2023 23:56

Expedição de Certidão.
13/05/2023 23:55

Decorrido prazo de HELIO DIAS BALBINO em 13/12/2022 23:59.
13/05/2023 23:54

Decorrido prazo de BRUNO NUNES DE ALMEIDA em 14/12/2022 23:59.
10/05/2023 08:41

Juntada de Certidão
01/12/2022 09:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/12/2022 09:01

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
29/11/2022 23:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/11/2022 12:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2022 12:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2022 12:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2022 12:02

Expedição de Mandado.
10/11/2022 12:01

Expedição de Mandado.
10/11/2022 12:00

Expedição de Mandado.
15/09/2022 11:31

Juntada de Petição de petição
07/09/2022 00:31

Decorrido prazo de JORGE ROBERTO SILVEIRA em 06/09/2022 23:59:59.
03/09/2022 00:18

Decorrido prazo de CARLOS CORDEIRO NETO em 02/09/2022 23:59:59.
31/08/2022 23:45

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 23:45

Expedição de Certidão.
29/08/2022 03:12

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/08/2022 17:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/08/2022 17:40

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
24/08/2022 17:40

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
24/08/2022 17:40

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
24/08/2022 17:30

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/08/2022 08:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2022 08:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2022 08:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2022 08:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2022 08:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2022 08:52

Expedição de Mandado.
08/08/2022 08:51

Expedição de Mandado.
08/08/2022 08:50

Expedição de Mandado.
08/08/2022 08:48

Expedição de Mandado.
08/08/2022 08:47

Expedição de Mandado.
05/07/2022 07:29

Recebidos os autos
05/07/2022 07:29

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
07/01/2022 17:38

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 15:11

Recebidos os autos
17/12/2021 15:11

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 15:11

Decisão interlocutória - recebido
20/09/2021 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
20/09/2021 10:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
13/08/2021 18:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/08/2021 18:38

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
22/06/2021 02:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/06/2021 23:59:59.
25/05/2021 02:49

Decorrido prazo de HELCIO CORDOVA DE CASTRO em 24/05/2021 23:59:59.
25/05/2021 02:49

Decorrido prazo de AUTO PECAS TEM TUDO LTDA - ME em 24/05/2021 23:59:59.
03/05/2021 02:32

Publicado Decisão em 03/05/2021.
03/05/2021 02:32

Publicado Decisão em 03/05/2021.
01/05/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
30/04/2021 11:43

Juntada de Petição de manifestação
29/04/2021 12:32

Expedição de Outros documentos.
28/04/2021 15:06

Recebidos os autos
28/04/2021 15:06

Declarada incompetência
28/04/2021 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
26/04/2021 21:21

Juntada de Petição de petição
03/03/2021 07:02

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 17:47

Recebidos os autos
02/03/2021 17:47

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2020 02:25

Decorrido prazo de HELCIO CORDOVA DE CASTRO em 18/12/2020 23:59:59.
19/12/2020 02:25

Decorrido prazo de AUTO PECAS TEM TUDO LTDA - ME em 18/12/2020 23:59:59.
14/10/2020 15:28

Juntada de Petição de manifestação
13/10/2020 02:41

Publicado Certidão em 13/10/2020.
10/10/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/10/2020 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
08/10/2020 15:58

Expedição de Outros documentos.
08/10/2020 15:57

Juntada de Certidão
11/07/2019 13:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2021

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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