08/05/2024 19:15

Arquivado Definitivamente
08/05/2024 18:37

Transitado em Julgado em 11/03/2024
12/03/2024 04:16

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE SOUZA em 11/03/2024 23:59.
19/02/2024 02:31

Publicado Sentença em 19/02/2024.
16/02/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0010506-24.2014.8.07.0018 (E) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CARLOS ROBERTO DE SOUZA SENTENÇA Cuida-se de Execução Fiscal movida pelo EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL em face de EXECUTADO: CARLOS ROBERTO DE SOUZA, partes já qualificadas nos autos.

No petitório de ID 162031526, o Exequente requereu a extinção do feito, tendo em vista o cancelamento da CDA que instruiu a inicial, conforme informação do sistema Sitaf nos ID's 162031527 e 162031528. É o relatório.

DECIDO.

Compulsando os autos, especialmente, o documento expedido pelo Sistema Integrado de Tributação e Administração Fiscal - SITAF da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal, constata-se que o débito fiscal, de fato, foi cancelado (Código 34), tudo a corroborar as informações do Exequente.

Assim, diante do cancelamento do débito objeto da CDA que instruiu esta ação, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso III, do CPC.

Sem honorários, uma vez que a parte executada, apesar de citada, não constituiu advogado nos autos.

Sem custas, dada a isenção legal do ente público.

A Fazenda Pública abriu mão do prazo recursal, bem como renunciou à intimação desta sentença (ID 162031526, 2º parágrafo), operando-se, assim, o seu imediato trânsito em julgado, o que fica, desde já, certificado.

Após o trânsito em julgado para o Executado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Registrada neste ato.

Intime-se o Executado por publicação.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
09/02/2024 19:56

Recebidos os autos
09/02/2024 19:56

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
14/11/2023 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
14/06/2023 17:59

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 17:24

Recebidos os autos
05/06/2023 17:24

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 17:24

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
30/05/2023 19:22

Juntada de Certidão
30/05/2023 19:21

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE SOUZA em 30/01/2023 23:59.
30/12/2022 05:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/12/2022 10:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2022 10:26

Expedição de Mandado.
14/10/2022 17:31

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 22:45

Recebidos os autos
05/10/2022 22:45

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 22:45

Decisão interlocutória - indeferimento
19/09/2022 09:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
06/09/2022 00:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/09/2022 23:59:59.
19/07/2022 23:56

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 06:59

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 06:59

Expedição de Certidão.
07/07/2022 22:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/05/2022 10:38

Expedição de Mandado.
13/04/2022 16:13

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 13:59

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 13:59

Expedição de Certidão.
09/03/2022 22:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/02/2022 11:04

Expedição de Mandado.
17/02/2022 15:37

Juntada de Certidão
12/01/2022 10:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/12/2021 11:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2021 11:03

Expedição de Mandado.
08/10/2021 09:13

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 09:32

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 09:32

Expedição de Certidão.
16/09/2021 09:31

Juntada de ar - aviso de recebimento
06/07/2021 09:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/07/2021 09:56

Expedição de Mandado.
01/03/2021 00:53

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária - PA 14975/2020
04/12/2020 18:58

Expedição de Certidão.
21/07/2019 02:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2021

Ultima Atualização
08/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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