03/06/2025 18:14

Baixa Definitiva
03/06/2025 18:13

Transitado em Julgado em 03/06/2025
03/06/2025 18:12

Juntada de decisão de tribunais superiores
16/09/2024 17:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
16/09/2024 17:17

Juntada de Certidão
09/09/2024 10:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
08/09/2024 02:17

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DA CHACARA 23 DA COLONIA AGRICOLA DE VICENTE PIRES em 06/09/2024 23:59.
30/08/2024 02:19

Publicado Despacho em 30/08/2024.
30/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0717092-25.2021.8.07.0007 AGRAVANTE: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA CHÁCARA 23 DA COLONIA AGRÍCOLA DE VICENTE PIRES AGRAVADOS: ARLEY LOPES DE ALENCAR CORTEZ, PHILIPP CHAVES CARNEIRO DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada não apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A004
27/08/2024 15:07

Recebidos os autos
27/08/2024 15:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/08/2024 15:07

Recebidos os autos
27/08/2024 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
27/08/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 14:01

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/08/2024 14:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
27/08/2024 13:52

Recebidos os autos
27/08/2024 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
27/08/2024 02:16

Decorrido prazo de ARLEY LOPES DE ALENCAR CORTEZ em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 02:15

Decorrido prazo de PHILIPP CHAVES CARNEIRO em 26/08/2024 23:59.
05/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 05/08/2024.
03/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 10:17

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
01/08/2024 02:15

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DA CHACARA 23 DA COLONIA AGRICOLA DE VICENTE PIRES em 31/07/2024 23:59.
31/07/2024 15:48

Juntada de Petição de agravo
18/07/2024 02:17

Decorrido prazo de ARLEY LOPES DE ALENCAR CORTEZ em 17/07/2024 23:59.
16/07/2024 02:22

Decorrido prazo de PHILIPP CHAVES CARNEIRO em 15/07/2024 23:59.
10/07/2024 02:15

Publicado Decisão em 10/07/2024.
09/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
04/07/2024 15:16

Recebidos os autos
04/07/2024 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/07/2024 15:16

Recebidos os autos
04/07/2024 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/07/2024 15:16

Recurso Especial não admitido
01/07/2024 12:54

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/07/2024 12:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
01/07/2024 12:38

Recebidos os autos
01/07/2024 12:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
27/06/2024 02:17

Decorrido prazo de ARLEY LOPES DE ALENCAR CORTEZ em 26/06/2024 23:59.
25/06/2024 02:22

Decorrido prazo de PHILIPP CHAVES CARNEIRO em 24/06/2024 23:59.
05/06/2024 02:19

Publicado Certidão em 05/06/2024.
05/06/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
30/05/2024 02:15

Decorrido prazo de ARLEY LOPES DE ALENCAR CORTEZ em 29/05/2024 23:59.
27/05/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 19:04

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 02:17

Publicado Certidão em 22/05/2024.
22/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 11:42

Juntada de Certidão
20/05/2024 11:41

Juntada de Certidão
20/05/2024 11:32

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
15/05/2024 20:28

Recebidos os autos
15/05/2024 20:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/05/2024 02:16

Decorrido prazo de ARLEY LOPES DE ALENCAR CORTEZ em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 02:16

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DA CHACARA 23 DA COLONIA AGRICOLA DE VICENTE PIRES em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 02:16

Decorrido prazo de PHILIPP CHAVES CARNEIRO em 14/05/2024 23:59.
14/05/2024 17:12

Juntada de Petição de recurso especial
22/04/2024 02:16

Publicado Ementa em 22/04/2024.
20/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
12/04/2024 14:28

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO DOS MORADORES DA CHACARA 23 DA COLONIA AGRICOLA DE VICENTE PIRES - CNPJ: 04.***.***/0001-49 (EMBARGANTE) e não-provido
11/04/2024 17:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/03/2024 14:56

Expedição de Certidão.
13/03/2024 14:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/03/2024 11:51

Recebidos os autos
27/02/2024 22:51

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DA CHACARA 23 DA COLONIA AGRICOLA DE VICENTE PIRES em 26/02/2024 23:59.
26/02/2024 18:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
26/02/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:17

Publicado Despacho em 19/02/2024.
17/02/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
09/02/2024 10:26

Recebidos os autos
09/02/2024 10:26

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 19:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
31/01/2024 13:22

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 02:16

Decorrido prazo de PHILIPP CHAVES CARNEIRO em 30/01/2024 23:59.
31/01/2024 02:16

Decorrido prazo de ARLEY LOPES DE ALENCAR CORTEZ em 30/01/2024 23:59.
06/12/2023 02:16

Publicado Despacho em 06/12/2023.
05/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
01/12/2023 09:03

Recebidos os autos
01/12/2023 09:03

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 07:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
29/11/2023 10:42

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
29/11/2023 02:16

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DA CHACARA 23 DA COLONIA AGRICOLA DE VICENTE PIRES em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 02:16

Decorrido prazo de ARLEY LOPES DE ALENCAR CORTEZ em 28/11/2023 23:59.
13/11/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 02:16

Publicado Ementa em 06/11/2023.
04/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
20/10/2023 14:34

Conhecido o recurso de PHILIPP CHAVES CARNEIRO - CPF: *37.***.*29-58 (APELANTE) e provido em parte
20/10/2023 06:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/09/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 12:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/09/2023 08:57

Recebidos os autos
21/08/2023 16:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
21/08/2023 12:24

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:11

Publicado Despacho em 09/08/2023.
08/08/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
04/08/2023 11:31

Recebidos os autos
04/08/2023 11:31

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 11:00

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
12/06/2023 15:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
09/06/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 00:06

Publicado Despacho em 06/06/2023.
06/06/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
02/06/2023 10:38

Recebidos os autos
02/06/2023 10:38

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 09:12

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
23/05/2023 16:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
23/05/2023 16:02

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/05/2023 15:34

Recebidos os autos
22/05/2023 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/05/2023 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0750852-15.2023.8.07.0000

Mrv Engenharia e Participacoes SA

Ernaldo Alves dos Santos

Advogado: Jacques Antunes Soares

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/11/2023 15:51

Exibir Processo

Processo nº 0704763-94.2024.8.07.0000

Maria Elcy de Lima Araujo

Distrito Federal

Advogado: Inacio Pal Lins Neto

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/02/2024 12:26

Exibir Processo

Processo nº 0718780-12.2023.8.07.0020

Suelen Cavalcante Rodrigues

Raia Drogasil S/A

Advogado: Mayara Dias da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/09/2023 14:57

Exibir Processo

Processo nº 0716079-78.2023.8.07.0020

Luis Claudio da Silva Conceicao

123 Viagens e Turismo LTDA &Quot;Em Recuperac...

Advogado: Victor Silva Lara Reis

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/08/2023 12:37

Exibir Processo

Processo nº 0715248-42.2023.8.07.0016

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Lucio Fabio Cordeiro Ribeiro

Advogado: Rafael Gil Falcao de Barros

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/12/2023 18:56

Exibir Processo