15/03/2024 17:10

Baixa Definitiva
15/03/2024 17:10

Expedição de Certidão.
15/03/2024 14:53

Transitado em Julgado em 07/03/2024
07/03/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 02:17

Publicado Ementa em 15/02/2024.
10/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

CIVIL.

PROCESSO CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

VÍCIOS INEXISTENTES.

INSATISFAÇÃO COM O RESULTADO.

EFEITOS INFRINGENTES.

REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

NULIDADE.

INOCORRÊNCIA.

COISA JULGADA.

CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E ERRO MATERIAL.

AUSÊNCIA. 1.

O mero descontentamento com a conclusão adotada pelo Colegiado não viabiliza a oposição de embargos declaratórios, os quais, na dicção do art. 1.022 do Código de Processo Civil, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou para corrigir erro material existentes no julgado. 2.

Afasta-se qualquer debate acerca da desconsideração da personalidade jurídica quando as matérias arguidas já foram objeto de exame em sede de agravo de instrumento interposto contra decisão que não acolheu a impugnação ofertada nos autos da execução, estando, portanto, acobertadas pelo manto da coisa julgada. 3.

Inaplicável a multa preconizada no art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil, porquanto não verificada a clara intenção procrastinatória, sendo esta condição exigida pelo normativo citado para a fixação da penalidade, embora haja o intuito de reexame da matéria. 4.

Recurso não provido.
08/02/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 04:10

Conhecido o recurso de GUSTAVO DE SOUSA ALMEIDA - CPF: *78.***.*75-91 (APELANTE) e não-provido
02/02/2024 00:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/11/2023 15:25

Expedição de Certidão.
30/11/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 16:06

Expedição de Certidão.
29/11/2023 14:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/11/2023 10:02

Recebidos os autos
13/11/2023 16:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
13/11/2023 15:38

Juntada de Petição de impugnação
27/10/2023 18:29

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 09:09

Recebidos os autos
26/10/2023 09:09

Juntada de ato ordinatório
25/10/2023 20:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
25/10/2023 20:57

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
25/10/2023 13:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/10/2023 02:16

Publicado Ementa em 25/10/2023.
24/10/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
19/10/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
12/10/2023 23:49

Conhecido o recurso de GUSTAVO DE SOUSA ALMEIDA - CPF: *78.***.*75-91 (APELANTE) e não-provido
11/10/2023 23:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/09/2023 14:17

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 12:57

Expedição de Certidão.
14/09/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 13:19

Expedição de Certidão.
14/09/2023 12:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/09/2023 00:13

Publicado Certidão em 05/09/2023.
05/09/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
02/09/2023 09:32

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 15:02

Expedição de Certidão.
01/09/2023 14:58

Deliberado em Sessão - Retirado
01/09/2023 14:52

Expedição de Certidão.
31/08/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 14:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/08/2023 22:48

Recebidos os autos
16/05/2023 12:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
16/05/2023 11:44

Recebidos os autos
16/05/2023 11:44

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
15/05/2023 13:35

Recebidos os autos
15/05/2023 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
15/05/2023 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
08/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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