14/08/2024 14:42

Baixa Definitiva
13/08/2024 15:52

Processo Reativado
12/08/2024 23:21

Baixa Definitiva
12/08/2024 23:21

Transitado em Julgado em 08/08/2024
09/08/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/08/2024 23:59.
24/07/2024 02:28

Publicado Ementa em 24/07/2024.
23/07/2024 21:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2024 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CRIMINAL.

TRÁFICO DE ENTORPECENTES.

ABSOLVIÇÃO.

INVIABILIDADE.

MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS.

CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA.

TRÁFICO PRIVILEGIADO.

CONDENAÇÃO POSTERIOR.

POSSIBILIDADE.

REGIME ABERTO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA.

SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS.

CABIMENTO. 1.

Mantém-se a condenação do apelante pelo crime de tráfico de entorpecentes quando comprovadas a materialidade e autoria do delito, em face dos depoimentos dos policiais que realizaram o flagrante, harmônicos e coesos, bem como dos laudos periciais e imagens da ação. 2.

Condenação por fato posterior transitada em julgado não impede o reconhecimento da causa de diminuição de pena do tráfico privilegiado. 3.

Fixa-se o regime aberto para o cumprimento da pena, pois, a reprimenda é inferior a 4 anos e o apelante é primário, com bons antecedentes. 4.

A pena privativa de liberdade deve ser substituída por restritivas de direitos quando presentes os requisitos. 5.

Apelação parcialmente provida.
19/07/2024 19:35

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 12:51

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
19/07/2024 12:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/06/2024 18:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2024 12:40

Expedição de Certidão.
19/06/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 13:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/06/2024 18:23

Recebidos os autos
11/06/2024 15:09

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
11/06/2024 14:56

Recebidos os autos
25/04/2024 12:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
24/04/2024 21:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 13:00

Expedição de Certidão.
03/04/2024 11:58

Recebidos os autos
03/04/2024 11:58

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
02/04/2024 15:32

Recebidos os autos
02/04/2024 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
02/04/2024 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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