31/08/2023 12:15

Arquivado Definitivamente
25/08/2023 16:14

Recebidos os autos
25/08/2023 16:14

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Riacho Fundo.
25/08/2023 15:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/08/2023 15:07

Transitado em Julgado em 18/08/2023
20/08/2023 03:45

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE RIACHO 15 em 18/08/2023 23:59.
20/08/2023 03:39

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO MONTANDON em 18/08/2023 23:59.
27/07/2023 00:23

Publicado Sentença em 27/07/2023.
27/07/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível do Riacho Fundo Sistema de Mutirão Voluntário - Portaria Conjunta nº 67/2023 Número do processo: 0708329-05.2021.8.07.0017 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: MARCIO ANTONIO MONTANDON EMBARGADO: CONDOMINIO PARQUE RIACHO 15 SENTENÇA

Vistos.

Cuidam os autos de Embargos à Execução que MARCIO ANTONIO MONTANDON move em face de CONDOMINIO PARQUE RIACHO 15.

Afirma o embargante que os autos executivos apresentam pretensão excessiva, diante de acordo firmado com a embargada firmado em março de 2019, a partir do qual realizou diversos pagamentos não considerados quando do ajuizamento da execução ora embargada.

Pleiteia, assim, o reconhecimento do excesso de execução.

Com a inicial vieram documentos e procuração.

Determinação de emenda para elaboração de novos cálculos do saldo devedor.

Decisão ID 120755600 indefere efeito suspensivo aos embargos.

Citada, a parte embargada deixou de apresentar resposta no prazo legal.

As partes não requereram a produção de outros meios de prova. É o relatório do quanto necessário.

DECIDO.

O presente feito comporta julgamento antecipado, já que desnecessárias maiores dilações probatórias.

Diante da não apresentação de contestação no prazo legal, decreto a revelia da parte embargada.

A partir disso, considerando a presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, entendo que o pedido inicial deve encontrar guarida.

Com efeito, além da presunção acima mencionada, o embargante traz aos autos comprovação documental dos pagamentos realizados mensalmente, que não teriam sido considerados quando do ajuizamento, pela embargada, do processo executivo.

Bem por isso, de se acolher a pretensão para redimensionamento do valor exequendo.

Diante do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido inicial, para redimensionar o valor a ser executado nos autos principais, reputando-o como devido em R$ 3.668,33 (três mil, seiscentos e sessenta e oito reais e trinta e três centavos) – ID 116313361.

Por conseguinte, julgo o mérito da ação com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Tendo em vista a sucumbência, condeno o embargado ao pagamento das custas processuais.

Ademais, condenando-o ao pagamento de honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).

Traslade-se cópia desta sentença para os autos da execução e prossiga-se neles.

Transitada em julgado, após as anotações pertinentes, sem outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Partes intimados via DJe.

BRASÍLIA/DF, 25 de julho de 2023.

Mutirão Judiciário instituído pela Portaria Conjunta 67/2023 – TJDFT. *Assinado eletronicamente
25/07/2023 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Riacho Fundo
25/07/2023 00:40

Recebidos os autos
25/07/2023 00:40

Julgado procedente o pedido
24/07/2023 19:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
24/07/2023 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
24/07/2023 13:42

Recebidos os autos
11/11/2022 12:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
10/11/2022 09:17

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE RIACHO 15 - CNPJ: 23.***.***/0001-54 (EMBARGADO) e MARCIO ANTONIO MONTANDON - CPF: *17.***.*42-53 (EMBARGANTE) em 09/11/2022.
10/11/2022 00:39

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE RIACHO 15 em 09/11/2022 23:59:59.
10/11/2022 00:39

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO MONTANDON em 09/11/2022 23:59:59.
14/10/2022 00:10

Publicado Decisão em 14/10/2022.
14/10/2022 00:10

Publicado Decisão em 14/10/2022.
13/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
10/10/2022 18:23

Recebidos os autos
10/10/2022 18:23

Decisão interlocutória - recebido
14/06/2022 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
14/06/2022 18:42

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE RIACHO 15 - CNPJ: 23.***.***/0001-54 (EMBARGADO) em 19/05/2022.
20/05/2022 00:17

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE RIACHO 15 em 19/05/2022 23:59:59.
28/04/2022 00:23

Publicado Decisão em 28/04/2022.
28/04/2022 00:23

Publicado Decisão em 28/04/2022.
27/04/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
25/04/2022 19:55

Recebidos os autos
25/04/2022 19:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/04/2022 19:55

Decisão interlocutória - recebido
01/04/2022 08:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
31/03/2022 13:51

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/03/2022 01:06

Publicado Decisão em 10/03/2022.
09/03/2022 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
07/03/2022 18:48

Juntada de ficha de inspeção judicial
07/03/2022 18:37

Recebidos os autos
07/03/2022 18:37

Decisão interlocutória - emenda à inicial
23/02/2022 14:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
21/02/2022 15:27

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/02/2022 00:27

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO MONTANDON em 09/02/2022 23:59:59.
08/02/2022 00:34

Publicado Decisão em 08/02/2022.
08/02/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
03/02/2022 19:31

Recebidos os autos
03/02/2022 19:31

Decisão interlocutória - emenda à inicial
16/12/2021 07:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
16/12/2021 00:16

Publicado Decisão em 16/12/2021.
16/12/2021 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
15/12/2021 16:28

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/12/2021 15:48

Recebidos os autos
14/12/2021 15:48

Decisão interlocutória - emenda à inicial
13/12/2021 12:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
12/12/2021 19:51

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2021

Ultima Atualização
31/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0716641-73.2021.8.07.0015

Maria Alessandra de Sousa

Instituto Nacional de Seguridade Social

Advogado: Joao Paulo Ferreira Guedes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/09/2021 12:07

Exibir Processo

Processo nº 0707899-09.2023.8.07.0009

Maurismar Soares Lima

Laiana da Silva Lima

Advogado: Jose Remigio de Freitas

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/05/2023 14:15

Exibir Processo

Processo nº 0702006-87.2021.8.07.0015

Maria Cleci Soares da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Marcelo Caiado Sobral

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/02/2021 09:38

Exibir Processo

Processo nº 0729590-40.2022.8.07.0001

Diogo Amancio Ferreira dos Santos

Francisca Amancio Vale dos Santos

Advogado: Paulo Vitor Paula Santos Zampieri

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/08/2022 17:13

Exibir Processo

Processo nº 0713008-73.2020.8.07.0020

Instituto Carvalho de Educacao e Saude E...

Kenia Cristiane Barbosa de Souza

Advogado: Flavia Cristina Ferrari Sabino

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/09/2020 12:55

Exibir Processo