23/06/2025 12:41

Juntada de Certidão
07/02/2025 12:27

Juntada de Certidão
10/10/2024 18:26

Juntada de Certidão
10/10/2024 13:18

Juntada de Certidão
08/10/2024 19:06

Sessão Restaurativa realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/09/2024 16:00, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
08/10/2024 19:06

Suspensão Condicional do Processo
07/10/2024 17:05

Juntada de Certidão
01/10/2024 17:09

Juntada de Certidão
11/09/2024 16:26

Juntada de Certidão
29/08/2024 16:00

Juntada de Certidão
29/08/2024 15:56

Juntada de Certidão
29/08/2024 15:51

Juntada de Certidão
27/08/2024 16:52

Expedição de Carta.
27/08/2024 16:52

Expedição de Carta.
27/08/2024 16:51

Expedição de Carta.
27/08/2024 02:31

Publicado Despacho em 27/08/2024.
27/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
27/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
27/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 16:05

Classe retificada de CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL (289) para REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272)
26/08/2024 16:02

Classe retificada de CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL (295) para CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL (289)
26/08/2024 15:56

Juntada de Certidão
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Criminal de Brasília Número do processo: 0741592-08.2023.8.07.0001 Classe judicial: CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL (295) AUTOR: OTILIA MARIA ALVES DA NOBREGA ALBERTO DANTAS, SUELI MATOS MOREIRA DA ROCHA, MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FELIPE FREITAS DE ARAUJO ALVES DESPACHO Tendo em vista o desinteresse do querelado Felipe Freitas de Araújo Alves em celebrar acordo com as querelantes (ID 185998094), assim como em ser beneficiado com os institutos da Lei 9.099/95 (ID 207619745), designo o dia 8/10/2024, às 15h, para a realização de audiência de instrução e julgamento por videoconferência.

Destaco que a assentada será realizada em ambiente virtual, nos termos de tutorial que será encaminhado aos participantes.

Verifico, ademais, que o querelado foi regularmente citado, apresentou resposta à acusação nos autos e a queixa-crime foi recebida em 13 de agosto de 2024 (ID 207272617).

Assim, INTIME-SE o querelado por CARTA PRECATÓRIA (ID 189289259) e por PUBLICAÇÃO, encaminhando cópia do presente despacho.

INTIMEM-SE as querelantes por publicação.

Intimem-se as testemunhas arroladas na defesa prévia (ID 196223525), por MANDADO, encaminhando cópia do despacho.

Não sendo possível, expeça-se AR, OFÍCIO, ou proceda-se à intimação por TELEFONE, conforme o caso.

Não foram arroladas testemunhas na queixa-crime.

Ademais, todas as testemunhas e as partes deverão: a) no dia agendado, estar com documento de identificação com foto em mãos; b) informar caso não possuam condições (acesso à internet por meio de dispositivo eletrônico - smartphone, computador ou tablet) para o ingresso na videoconferência; c) informar endereços válidos de email e números de telefone (com WhatsApp), para os quais também poderão ser encaminhados o link de acesso (disponível na parte final do despacho) e o tutorial, que viabilizarão o ingresso na sala de videoconferências no dia e hora acima designados.

Todas as informações solicitadas deverão ser encaminhadas para o e-mail [email protected] ou para os telefones n. (61) 3103-1754 (WhatsApp Business) e n. (61) 994026210 (ligação ou WhatsApp).

Publique-se.

O link de acesso à videoconferência é: https://atalho.tjdft.jus.br/2jecrimbsbAIJnovo FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM Juíza de Direito Substituta * documento datado e assinado eletronicamente
24/08/2024 02:18

Decorrido prazo de OTILIA MARIA ALVES DA NOBREGA ALBERTO DANTAS em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 02:18

Decorrido prazo de SUELI MATOS MOREIRA DA ROCHA em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 02:18

Decorrido prazo de FELIPE FREITAS DE ARAUJO ALVES em 23/08/2024 23:59.
23/08/2024 08:47

Recebidos os autos
23/08/2024 08:47

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 19:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
22/08/2024 19:31

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/10/2024 15:00, 2º Juizado Especial Criminal de Brasília.
22/08/2024 15:57

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/10/2024 14:00, 2º Juizado Especial Criminal de Brasília.
16/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 16/08/2024.
15/08/2024 18:44

Recebidos os autos
15/08/2024 18:44

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 12:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
15/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 01:56

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 18:39

Juntada de Certidão
13/08/2024 18:42

Recebidos os autos
13/08/2024 18:42

Outras decisões
13/08/2024 18:42

Recebida a denúncia contra FELIPE FREITAS DE ARAUJO ALVES - CPF: *97.***.*11-16 (REU)
30/07/2024 12:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
30/07/2024 02:28

Decorrido prazo de OTILIA MARIA ALVES DA NOBREGA ALBERTO DANTAS em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 02:28

Decorrido prazo de SUELI MATOS MOREIRA DA ROCHA em 29/07/2024 23:59.
17/07/2024 03:07

Publicado Despacho em 17/07/2024.
17/07/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Criminal de Brasília Número do processo: 0741592-08.2023.8.07.0001 Classe judicial: CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL (295) AUTOR: OTILIA MARIA ALVES DA NOBREGA ALBERTO DANTAS, SUELI MATOS MOREIRA DA ROCHA, MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FELIPE FREITAS DE ARAUJO ALVES DESPACHO Dê-se ciência à parte querelante acerca da proposta de suspensão condicional do processo formulada pelo Ministério Público (ID 1203876247), informando-o de que a ausência de manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, será entendida como concordância com a homologação do acordo proposto à parte querelada.

Ultrapassado o prazo, venham os autos conclusos para a análise da queixa-crime e da defesa prévia apresentada.

Publique-se.

FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM Juíza de Direito Substituta * documento datado e assinado eletronicamente
15/07/2024 14:32

Recebidos os autos
15/07/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 12:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
11/07/2024 21:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/07/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Criminal de Brasília
11/07/2024 15:29

Expedição de Certidão.
11/07/2024 13:42

Sessão Restaurativa designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/09/2024 16:00, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
04/06/2024 15:19

Juntada de Certidão
17/05/2024 03:32

Decorrido prazo de FELIPE FREITAS DE ARAUJO ALVES em 16/05/2024 23:59.
10/05/2024 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
10/05/2024 17:09

Recebidos os autos
10/05/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 13:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
09/05/2024 18:44

Juntada de Petição de defesa prévia
07/05/2024 03:13

Publicado Certidão em 07/05/2024.
06/05/2024 14:59

Juntada de Certidão
06/05/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
06/05/2024 02:36

Publicado Despacho em 06/05/2024.
03/05/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 18:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/05/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 18:29

Juntada de Certidão
02/05/2024 16:26

Expedição de Carta.
02/05/2024 14:18

Recebidos os autos
02/05/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 18:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
30/04/2024 18:46

Juntada de Certidão
30/04/2024 17:42

Recebidos os autos
30/04/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 14:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
30/04/2024 12:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/04/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 14:35

Recebidos os autos
25/04/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 22:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
24/04/2024 22:06

Juntada de Certidão
24/04/2024 22:01

Transitado em Julgado em 20/04/2024
20/04/2024 03:27

Decorrido prazo de SUELI MATOS MOREIRA DA ROCHA em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 03:27

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA VIDOTTE BLANCO TÁRREGA em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 03:27

Decorrido prazo de OTILIA MARIA ALVES DA NOBREGA ALBERTO DANTAS em 19/04/2024 23:59.
18/04/2024 03:13

Decorrido prazo de FELIPE FREITAS DE ARAUJO ALVES em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 03:11

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA VIDOTTE BLANCO TÁRREGA em 17/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:31

Publicado Sentença em 09/04/2024.
08/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Posto isso, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO e, ante o integral cumprimento da medida restritiva de direitos estipulada, declaro extinta a punibilidade dos fatos atribuídos a MARIA CRSITINA VIDOTTE BLANCO TÁRREGA, nos termos dos artigos 84, parágrafo único, e 89, § 5º, ambos da Lei n. 9.099/95, aplicados analogicamente.
05/04/2024 09:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/04/2024 02:50

Publicado Despacho em 05/04/2024.
04/04/2024 17:20

Recebidos os autos
04/04/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 17:20

Realizada Transação Penal
04/04/2024 17:20

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
04/04/2024 17:20

Homologada a Transação Penal
04/04/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Criminal de Brasília Número do processo: 0741592-08.2023.8.07.0001 Classe judicial: CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL (295) AUTOR: OTILIA MARIA ALVES DA NOBREGA ALBERTO DANTAS, SUELI MATOS MOREIRA DA ROCHA, MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FELIPE FREITAS DE ARAUJO ALVES, MARIA CRISTINA VIDOTTE BLANCO TÁRREGA DESPACHO Intime-se o querelado Felipe Freitas, por meio do DJE, para que no prazo de dez dias se manifeste acerca da transação penal ofertada.

Aguarde-se a manifestação de Maria Cristina, por meio da advogada indicada no ID 191767424.

Prazo: 10 dias.

VERÔNICA CAPOCIO Juíza de Direito Substituta * documento datado e assinado eletronicamente
03/04/2024 14:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
02/04/2024 19:53

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/04/2024 18:18

Recebidos os autos
02/04/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 13:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
02/04/2024 13:45

Juntada de Certidão
02/04/2024 04:46

Decorrido prazo de FELIPE FREITAS DE ARAUJO ALVES em 01/04/2024 23:59.
19/03/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 15:28

Juntada de Certidão
18/03/2024 16:53

Juntada de Certidão
15/03/2024 02:42

Publicado Despacho em 15/03/2024.
14/03/2024 03:54

Decorrido prazo de FELIPE FREITAS DE ARAUJO ALVES em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Assim, intimem-se os querelados FELIPE FREITAS DE ARAUJO ALVES, POR MEIO DO DJE, e MARIA CRISTINA VIDOTTE BLANCO TÁRREGA, por email (ID 179913393) acerca da proposta de transação penal formulada pelo Ministério Público, nos termos do art. 76 da Lei n. 9.099/95.

Proceda-se, ainda, nova tentativa de intimação da querelada Maria Cristina por meio telefônico.
12/03/2024 16:59

Recebidos os autos
12/03/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 10:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
11/03/2024 22:51

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 13:46

Juntada de Certidão
05/03/2024 02:56

Publicado Despacho em 05/03/2024.
04/03/2024 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
01/03/2024 02:43

Publicado Despacho em 01/03/2024.
29/02/2024 16:58

Recebidos os autos
29/02/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Criminal de Brasília Número do processo: 0741592-08.2023.8.07.0001 Classe judicial: CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL (295) AUTOR: OTILIA MARIA ALVES DA NOBREGA ALBERTO DANTAS, SUELI MATOS MOREIRA DA ROCHA, MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FELIPE FREITAS DE ARAUJO ALVES, MARIA CRISTINA VIDOTTE BLANCO TÁRREGA DESPACHO Verifico que o Ministério Público formulou proposta de transação penal aos querelados FELIPE FREITAS DE ARAUJO ALVES e MARIA CRISTINA VIDOTTE BLANCO TÁRREGA nos termos da manifestação ID 186308002.

Assim, por meio de contato telefônico ou por mandado, intimem-se os querelados FELIPE FREITAS DE ARAUJO ALVES e MARIA CRISTINA VIDOTTE BLANCO TÁRREGA acerca da proposta de transação penal formulada pelo Ministério Público, nos termos do art. 76 da Lei n. 9.099/95.

Caso manifestem interesse no benefício, informe-os de que a manifestação de aceitação deverá ser efetivada por meio de advogado(a).

Questione-os, então, se dispõem de advogado(a) particular ou se desejam ser patrocinados pela Defensoria Pública.

Neste caso, deverão entrar em contato prévio por meio do Whatsapp número 99359-0046 ou 99359-0032 e do email [email protected], para maiores esclarecimentos e orientação jurídica a respeito da proposta formulada pelo Ministério Público.

Notifiquem-se os intimandos de que disporão do prazo de dez dias para manifestação por meio de advogado particular ou por meio da Defensoria Pública para apresentação da respectiva petição.

Cientifique-os de que deverão entrar em contato com o SEMA (telefone constante da proposta) a fim de tomar conhecimento acerca da instituição beneficiária.

Após, com a certificação de intimação, aguarde-se, em cartório, eventual manifestação dos querelados (por meio de advogado ou da Defensoria), por 10 dias.

Caso manifestem desinteresse no benefício, certifique-se e remetam-se ao Ministério Público.

FRANCISCO ANTÔNIO ALVES DE OLIVEIRA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
27/02/2024 18:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
27/02/2024 18:45

Juntada de Certidão
27/02/2024 17:28

Recebidos os autos
27/02/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 17:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
26/02/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:26

Publicado Despacho em 19/02/2024.
16/02/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Criminal de Brasília Número do processo: 0741592-08.2023.8.07.0001 Classe judicial: CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL (295) AUTOR: OTILIA MARIA ALVES DA NOBREGA ALBERTO DANTAS, SUELI MATOS MOREIRA DA ROCHA, MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FELIPE FREITAS DE ARAUJO ALVES, MARIA CRISTINA VIDOTTE BLANCO TÁRREGA DESPACHO Intimem-se os querelantes por publicação para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informem expressamente nos autos acerca da anuência à proposta de transação penal formulada aos querelados pelo Ministério Público.

FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
09/02/2024 17:01

Recebidos os autos
09/02/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 13:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
09/02/2024 10:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/02/2024 23:26

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 23:25

Juntada de Certidão
08/02/2024 23:25

Juntada de Certidão
07/02/2024 18:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/02/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 15:41

Recebidos os autos
07/02/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 10:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
07/02/2024 09:15

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 21:35

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 11:30

Juntada de ficha de inspeção judicial
31/01/2024 11:30

Juntada de Certidão
04/12/2023 13:33

Juntada de Certidão
01/12/2023 14:31

Juntada de Certidão
30/11/2023 14:57

Expedição de Carta.
29/11/2023 12:53

Juntada de Certidão
28/11/2023 11:03

Recebidos os autos
28/11/2023 11:03

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 15:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
17/11/2023 15:10

Juntada de Certidão
14/11/2023 17:41

Recebidos os autos
14/11/2023 17:41

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 13:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
13/11/2023 23:45

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 02:46

Publicado Despacho em 08/11/2023.
08/11/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 12:31

Recebidos os autos
06/11/2023 12:31

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 15:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
03/11/2023 15:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/11/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 13:54

Juntada de Certidão
31/10/2023 14:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/10/2023 10:39

Recebidos os autos
31/10/2023 10:39

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 10:39

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 14:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
30/10/2023 12:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/10/2023 10:02

Recebidos os autos
30/10/2023 10:02

Declarada incompetência
30/10/2023 10:02

Outras decisões
26/10/2023 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
26/10/2023 16:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/10/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 20:40

Recebidos os autos
24/10/2023 20:40

Outras decisões
23/10/2023 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
20/10/2023 23:46

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 02:35

Publicado Decisão em 11/10/2023.
10/10/2023 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
08/10/2023 06:43

Recebidos os autos
08/10/2023 06:43

Outras decisões
05/10/2023 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
05/10/2023 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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