18/02/2025 14:18

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 14:17

Expedição de Certidão.
17/02/2025 13:54

Juntada de Certidão
17/02/2025 13:54

Juntada de Alvará de levantamento
17/02/2025 13:54

Juntada de Certidão
17/02/2025 13:54

Juntada de Alvará de levantamento
14/02/2025 02:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/02/2025 23:59.
12/02/2025 22:21

Transitado em Julgado em 12/02/2025
12/02/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:29

Publicado Sentença em 10/02/2025.
11/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 02:32

Decorrido prazo de MARILENA DA PAIXAO COSTA ALVES em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0765878-05.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARILENA DA PAIXAO COSTA ALVES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, partes devidamente qualificadas nos autos.

A parte devedora realizou o depósito pertinente, conforme comprovante juntado aos autos (IDs 224002569 e 224002771), pugnando pela extinção do feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado, o qual apenas deverá prosseguir caso haja outra(s) RPV(s) ou precatório(s).

Caso não informados os dados bancários, intime-se a parte credora a informá-los, prazo de 05 dias.

Após, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento da quantia depositada nos IDs 224002569 e 224002771, sendo: R$ 1.233,34, em favor da parte exequente - MARILENA DA PAIXAO COSTA ALVES - CPF/CNPJ: *89.***.*02-34; e R$ 134,98 em favor de RESENDE MORI E HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, sociedade de advogados, inscrita no CNPJ sob o nº 04.***.***/0001-63.

Libere-se eventual excesso de bloqueio realizado pelo SISBAJUD em favor da parte executada.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
06/02/2025 14:09

Recebidos os autos
06/02/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 14:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/02/2025 22:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
05/02/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 02:39

Publicado Decisão em 30/01/2025.
30/01/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
29/01/2025 03:07

Juntada de Certidão
29/01/2025 03:05

Juntada de Certidão
28/01/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 16:24

Recebidos os autos
28/01/2025 16:24

Outras decisões
21/01/2025 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
21/01/2025 18:20

Expedição de Certidão.
20/01/2025 16:23

Recebidos os autos
20/01/2025 16:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
20/01/2025 15:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
20/01/2025 15:39

Expedição de Certidão.
17/12/2024 02:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2024 23:59.
03/10/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 18:18

Expedição de Autorização.
26/09/2024 23:33

Expedição de Certidão.
24/09/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/09/2024 23:59.
28/08/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 02:29

Publicado Certidão em 26/08/2024.
24/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
22/08/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 16:13

Expedição de Certidão.
22/08/2024 13:08

Recebidos os autos
22/08/2024 13:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
06/08/2024 16:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/08/2024 16:30

Expedição de Certidão.
06/08/2024 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/08/2024 23:59.
30/07/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 02:50

Publicado Certidão em 10/07/2024.
09/07/2024 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0765878-05.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARILENA DA PAIXAO COSTA ALVES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 20 salários mínimos, considerando o decidido no Recurso Extraordinário nº 1491414, ficando as partes intimadas de que este é o novo teto para expedição de RPV.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 05 de Julho de 2024 18:44:10.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
05/07/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 18:44

Expedição de Certidão.
05/07/2024 18:27

Recebidos os autos
05/07/2024 18:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
20/06/2024 14:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/06/2024 14:41

Transitado em Julgado em 18/06/2024
20/06/2024 14:39

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/06/2024 04:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2024 23:59.
14/06/2024 06:06

Decorrido prazo de MARILENA DA PAIXAO COSTA ALVES em 13/06/2024 23:59.
24/05/2024 02:41

Publicado Sentença em 24/05/2024.
23/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
21/05/2024 16:38

Recebidos os autos
21/05/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 16:38

Julgado procedente o pedido
04/03/2024 18:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
04/03/2024 17:11

Juntada de Petição de réplica
15/02/2024 02:45

Publicado Certidão em 15/02/2024.
10/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0765878-05.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARILENA DA PAIXAO COSTA ALVES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi apresentada contestação.

De ordem, fica parte autora intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se o desejar, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 08 de Fevereiro de 2024 16:31:10.

JOSE CRISTIANO RUFINO Servidor Geral
08/02/2024 16:31

Expedição de Certidão.
08/02/2024 13:25

Juntada de Petição de contestação
04/12/2023 18:36

Recebidos os autos
04/12/2023 18:36

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 18:36

Outras decisões
18/11/2023 21:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
17/11/2023 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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