05/09/2025 21:09

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 21:09

Expedição de Certidão.
09/06/2025 18:39

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/06/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
08/06/2025 19:46

Recebidos os autos
08/06/2025 19:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/06/2025 19:46

Deferido em parte o pedido de ENOCH FERREIRA DA CUNHA - CPF: *84.***.*50-68 (REQUERENTE)
05/06/2025 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
04/06/2025 15:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/05/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 18:56

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 03:31

Decorrido prazo de ENOCH FERREIRA DA CUNHA em 26/05/2025 23:59.
19/05/2025 02:41

Publicado Certidão em 19/05/2025.
16/05/2025 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
14/05/2025 16:39

Expedição de Certidão.
14/05/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 09:58

Decorrido prazo de ENOCH FERREIRA DA CUNHA em 13/05/2025 23:59.
07/05/2025 03:03

Decorrido prazo de MINISTERIO DA DEFESA em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 02:34

Publicado Certidão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 17:54

Audiência_de Justificação Justificação (Videoconferência) #conduzida por {dirigida_por} realizada para 06/05/2025 15:00 6ª Vara de Família de Brasília
06/05/2025 17:54

Outras decisões
06/05/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 15:52

Expedição de Certidão.
02/05/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 09:13

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 02:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 23/04/2025 23:59.
08/04/2025 02:40

Publicado Decisão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 18:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 13:07

Juntada de Certidão
04/04/2025 09:50

Recebidos os autos
04/04/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 09:50

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (INTERESSADO).
03/04/2025 19:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
03/04/2025 14:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/04/2025 21:27

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 21:27

Expedição de Certidão.
01/04/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 02:32

Publicado Certidão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

De ordem do Dr.

EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS, Juiz de Direito da 6ª Vara de Família de Brasília, designo o dia 06/05/2025 15:00, para realização de audiência de JUSTIFICAÇÃO NA MODALIDADE VIRTUAL, mediante acesso pelo link disponibilizado abaixo.Ficam as partes que possuem advogado constituído nos autos já intimadas, por publicação, da audiência ora designada.
27/03/2025 21:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2025 02:35

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
27/03/2025 00:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/03/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:18

Expedição de Certidão.
26/03/2025 14:06

Audiência_de Justificação Justificação (Videoconferência) #conduzida por {dirigida_por} designada para 06/05/2025 15:00 6ª Vara de Família de Brasília
25/03/2025 20:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/03/2025 18:12

Mandado devolvido redistribuido
25/03/2025 16:33

Expedição de Certidão.
25/03/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 18:32

Recebidos os autos
24/03/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 18:32

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
19/03/2025 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
19/03/2025 12:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/03/2025 23:04

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 23:04

Expedição de Certidão.
18/03/2025 23:00

Expedição de Mandado.
17/03/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 02:23

Publicado Decisão em 10/03/2025.
07/03/2025 11:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 00:31

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 16:23

Recebidos os autos
28/02/2025 16:23

Deferido em parte o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI)
25/02/2025 22:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
25/02/2025 22:34

Expedição de Certidão.
21/02/2025 08:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/02/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 18:12

Expedição de Certidão.
20/02/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 02:33

Publicado Intimação em 17/02/2025.
15/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
12/02/2025 17:36

Recebidos os autos
12/02/2025 17:36

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (INTERESSADO).
11/02/2025 22:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
11/02/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 21:49

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 13:38

Recebidos os autos
29/01/2025 13:38

Deferido em parte o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (INTERESSADO)
28/01/2025 20:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
28/01/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 15:16

Publicado Despacho em 22/01/2025.
22/01/2025 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
14/01/2025 21:00

Recebidos os autos
14/01/2025 21:00

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 21:00

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
11/12/2024 16:17

Juntada de Certidão
11/12/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 02:32

Publicado Decisão em 10/12/2024.
10/12/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 17:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/12/2024 09:29

Recebidos os autos
06/12/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 09:29

Outras decisões
05/12/2024 13:37

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
05/12/2024 13:11

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
03/12/2024 12:52

Expedição de Certidão.
02/12/2024 23:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/11/2024 02:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/11/2024 05:01.
27/11/2024 02:23

Publicado Decisão em 27/11/2024.
26/11/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:07

Recebidos os autos
22/11/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:07

Outras decisões
22/11/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
21/11/2024 10:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/11/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 10:17

Expedição de Certidão.
14/11/2024 10:15

Expedição de Certidão.
14/11/2024 02:35

Decorrido prazo de ENOCH FERREIRA DA CUNHA em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 02:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 13/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:25

Publicado Certidão em 12/11/2024.
11/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
07/11/2024 02:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/11/2024 23:59.
06/11/2024 17:35

Expedição de Certidão.
06/11/2024 13:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 13:02

Decorrido prazo de MINISTERIO DA DEFESA em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 01:26

Publicado Certidão em 06/11/2024.
05/11/2024 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
30/10/2024 15:40

Juntada de Certidão
19/10/2024 11:19

Juntada de Certidão
14/10/2024 21:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2024 08:13

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 08:13

Expedição de Ofício.
04/10/2024 22:45

Expedição de Mandado.
04/10/2024 02:37

Publicado Decisão em 04/10/2024.
04/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Trata-se de ação de prestação de contas atrelada à interdição anterior.

Com fundamento no princípio cooperativo, defiro os requerimentos solicitados acima pelo MP.

Renove-se a intimação do Banco do Brasil, nos termos da decisão de id 208420101, desta vez por meio de mandado, com a advertência de que eventual desídia dos prepostos daquela instituição poderá conformar crime de desobediência.

Prazo de resposta: 15 (quinze) dias.

Requisitem-se os extratos acima por meio de ofício e/ou sistema, optando-se pela opção mais célere e eficiente.

Prazo de resposta também de 15 (quinze) dias.

Após as respostas, retornem ao MP.

I.
02/10/2024 13:37

Recebidos os autos
02/10/2024 13:37

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
30/09/2024 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
30/09/2024 15:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/09/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 15:18

Expedição de Certidão.
28/09/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 27/09/2024 23:59.
24/09/2024 20:40

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 20:40

Expedição de Certidão.
24/09/2024 02:23

Decorrido prazo de MINISTERIO DA DEFESA em 23/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:22

Decorrido prazo de MINISTERIO DA DEFESA em 19/09/2024 23:59.
16/09/2024 16:08

Juntada de Certidão
10/09/2024 21:48

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 21:48

Expedição de Certidão.
10/09/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 09/09/2024 23:59.
30/08/2024 02:17

Publicado Despacho em 30/08/2024.
29/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARFAMBSB 6ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0738821-12.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ENOCH FERREIRA DA CUNHA DESPACHO Nada a prover quanto ao pedido de ID 208609507, visto que foram devidamente discriminadas na última decisão proferida nos autos (ID 208420101) os dados da conta bancária de titularidade do curatelado.

No mais, providencie a Serventia a consulta ao sistema SISBAJUD em consonância com a decisão de ID 207640273.

Brasília/DF, data da assinatura digital.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PELO(A) JUIZ(A) DE DIREITO
27/08/2024 16:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/08/2024 14:15

Recebidos os autos
27/08/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 23:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
26/08/2024 00:00

Intimação

Neste momento, portanto, devemos buscar a execução da decisão já proferida, suprindo as exigências do banco. É isso, justamente e inclusive, que o Ministério sugeriu em sua última manifestação, a qual acato.
23/08/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 23:56

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 23:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/08/2024 18:34

Recebidos os autos
22/08/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 18:34

Outras decisões
21/08/2024 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
21/08/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 17:34

Recebidos os autos
20/08/2024 21:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
20/08/2024 00:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/08/2024 22:56

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 22:56

Expedição de Certidão.
19/08/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 10:28

Expedição de Ofício.
19/08/2024 04:38

Publicado Decisão em 19/08/2024.
17/08/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Com fundamento no princípio cooperativo, acato o parecer ministerial.

Determino à Secretaria do Juízo que efetue a pesquisa SISBAJUD nos termos do item 4.1.

DOU À PRESENTE FORÇA DE OFÍCIO PARA QUE O EXÉRCITO a “conta bancária vêm sendo depositados os proventos do interditado desde junho/2022”.

Prazo resposta: 15 (quinze) dias.

Cumprida a diligência pela Secretaria do Juízo e após a resposta do ofício pelo Exército, manifeste-se o requerente no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, colha-se parecer do MP.
15/08/2024 10:54

Recebidos os autos
15/08/2024 10:54

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
14/08/2024 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
14/08/2024 16:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/08/2024 19:29

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 19:29

Expedição de Certidão.
12/08/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 02:26

Publicado Decisão em 26/07/2024.
25/07/2024 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Acato o parecer ministerial.

Intimo o requerente para prestar esclarecimentos e juntar os documentos solicitados pelo MP.

Prazo de 30 (trinta) dias.

Vindo as informações, retornem ao MP.

I.
23/07/2024 12:35

Recebidos os autos
23/07/2024 12:35

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
22/07/2024 20:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
22/07/2024 20:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/07/2024 23:27

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 22:07

Expedição de Certidão.
28/06/2024 02:57

Publicado Decisão em 28/06/2024.
27/06/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, acato parcialmente o parecer ministerial, PARA DAR À PRESENTE, excepcionalmente, FORÇA DE ALVARÁ, para que, mensalmente, depositados os proventos do interditado, possa o curador proceder ao levantamento do percentual de 10% (dez porcento) dos rendimentos líquidos do mesmo, a título de remuneração pelo encargo, e mais 10% (dez por cento) também dos rendimentos líquidos, para custeio de pequenas despesas, incluindo-se a liberação mensal de R$ 50,00 ao interditado.

Associem-se à presente os documentos que se fizerem necessários.

Quanto a outros valores, eventualmente disponíveis, por ora nada há prover, eis que necessário aguardar-se a conclusão da avaliação contábil ainda em trâmite no Setor de Perícias do MP.

Quanto à revisão da remuneração do curador, para evitar tumulto processual, deverá ser discutida por meio de ação autônoma.

I.
25/06/2024 17:05

Recebidos os autos
25/06/2024 17:05

Deferido em parte o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI)
24/06/2024 20:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
24/06/2024 11:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/06/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 18:09

Expedição de Certidão.
13/06/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 18:26

Expedição de Certidão.
06/05/2024 02:33

Publicado Decisão em 06/05/2024.
03/05/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
30/04/2024 16:48

Recebidos os autos
30/04/2024 16:48

Outras decisões
25/04/2024 19:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
25/04/2024 18:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/04/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 16:54

Expedição de Certidão.
24/04/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 19:44

Expedição de Certidão.
12/04/2024 16:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/04/2024 19:22

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 19:20

Expedição de Certidão.
11/04/2024 16:02

Recebidos os autos
11/04/2024 16:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/04/2024 22:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
10/04/2024 17:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/04/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 17:40

Expedição de Certidão.
09/04/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 21:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/03/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 13:44

Recebidos os autos
06/03/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
04/03/2024 18:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/02/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 14:55

Expedição de Certidão.
29/02/2024 08:09

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
15/02/2024 02:30

Publicado Certidão em 15/02/2024.
09/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARFAMBSB 6ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0738821-12.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu "in albis" o prazo para manifestação da parte autora, quanto à certidão de ID 181290921, em 06/02/2024.

Assim, DE ORDEM, nos termos da Portaria n.º 01/2022 c/c o § 4º, do art. 203, do CPC, intime-se o autor por carta com aviso de recebimento, para promover o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias.

Sem prejuízo, publico o presente ato para ciência.

Do que para constar, lavrei a presente.

Datado e assinado digitalmente
07/02/2024 21:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2024 21:23

Expedição de Certidão.
07/02/2024 03:32

Decorrido prazo de ENOCH FERREIRA DA CUNHA em 06/02/2024 23:59.
14/12/2023 02:40

Publicado Certidão em 14/12/2023.
13/12/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 19:44

Expedição de Certidão.
11/12/2023 19:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/12/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 12:02

Juntada de Certidão
01/08/2023 13:44

Expedição de Certidão.
01/08/2023 01:43

Decorrido prazo de ENOCH FERREIRA DA CUNHA em 31/07/2023 23:59.
21/07/2023 00:22

Publicado Decisão em 21/07/2023.
20/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

Recebo a inicial.
19/07/2023 21:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/07/2023 17:22

Recebidos os autos
18/07/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 17:22

Concedida a gratuidade da justiça a ENOCH FERREIRA DA CUNHA - CPF: *84.***.*50-68 (REQUERENTE).
18/07/2023 17:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/07/2023 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
18/07/2023 15:01

Classe Processual alterada de AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
18/07/2023 14:51

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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