25/02/2025 15:58

Arquivado Definitivamente
23/02/2025 15:34

Juntada de Certidão
11/02/2025 22:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
11/02/2025 22:31

Juntada de Certidão
06/02/2025 16:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
06/02/2025 16:23

Expedição de Certidão.
06/02/2025 16:20

Expedição de Certidão.
06/02/2025 16:17

Expedição de Certidão.
03/02/2025 18:27

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 02:30

Publicado Decisão em 30/01/2025.
30/01/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
21/01/2025 14:31

Recebidos os autos
21/01/2025 14:31

Outras decisões
13/01/2025 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
13/01/2025 16:38

Juntada de Certidão
13/01/2025 16:36

Cancelada a movimentação processual
13/01/2025 16:36

Desentranhado o documento
13/01/2025 16:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
13/01/2025 16:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
16/12/2024 15:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
09/12/2024 15:40

Transitado em Julgado em 20/11/2024
23/11/2024 02:30

Decorrido prazo de ANNA LUISA PORTELA DE DEUS ALBANO em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024 02:30

Decorrido prazo de ANNA LUISA PORTELA DE DEUS ALBANO em 22/11/2024 23:59.
20/11/2024 03:05

Decorrido prazo de ANNA LUISA PORTELA DE DEUS ALBANO em 19/11/2024 23:59.
05/11/2024 01:24

Publicado Sentença em 04/11/2024.
05/11/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
31/10/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 08:00

Recebidos os autos
30/10/2024 08:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/10/2024 00:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
28/10/2024 16:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
28/10/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 02:19

Publicado Despacho em 21/10/2024.
19/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 11:28

Recebidos os autos
17/10/2024 11:28

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
14/10/2024 14:26

Juntada de Certidão
24/09/2024 01:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
24/09/2024 01:15

Transitado em Julgado em 19/09/2024
19/09/2024 02:20

Decorrido prazo de ANNA LUISA PORTELA DE DEUS ALBANO em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ANNA LUISA PORTELA DE DEUS ALBANO em 18/09/2024 23:59.
16/09/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 02:26

Publicado Sentença em 04/09/2024.
04/09/2024 02:26

Publicado Sentença em 04/09/2024.
03/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

þ Homologo o acordo celebrado entre as partes ao ID nº 209409130, nos termos propostos, para que produza seus efeitos legais e jurídicos.

Registro ainda que o pedido de suspensão não é compatível com o procedimento adotado nos Juizados Especiais, sendo certo que, no caso de descumprimento do acordo, bastará à credora solicitar o desarquivamento dos autos, prosseguindo-se com a execução nos termos da composição.

Em consequência, resolvo o mérito, com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC, registrando a inexistência de condenação da parte às verbas de sucumbência (art. 55, da Lei nº 9.099/95).

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Após, arquive-se com baixa na distribuição.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
01/09/2024 09:38

Recebidos os autos
01/09/2024 09:37

Homologada a Transação
30/08/2024 20:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
30/08/2024 13:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
30/08/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 02:27

Publicado Certidão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:27

Publicado Certidão em 28/08/2024.
27/08/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Fórum José Júlio Leal Fagundes, SMAS - Setor de Múltiplas Atividades Sul Trecho 4, Lotes 6/4, Bloco 3, 1º andar, BRASÍLIA/DF, CEP 70610-906 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Órgão Julgador: 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0733356-90.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANNA LUISA PORTELA DE DEUS ALBANO EXECUTADO: RAFAEL SOUZA DANTAS DA COSTA FERREIRA CERTIDÃO Certifico que as partes ficam intimadas para se manifestarem sobre a avaliação, em 15 dias, sob pena de preclusão, conforme ID 201182916.

BRASÍLIA, DF, 24 de agosto de 2024 01:34:53.
24/08/2024 01:35

Juntada de Certidão
19/08/2024 04:39

Decorrido prazo de RAFAEL SOUZA DANTAS DA COSTA FERREIRA em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:16

Decorrido prazo de RAFAEL SOUZA DANTAS DA COSTA FERREIRA em 15/08/2024 23:59.
26/07/2024 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2024 04:07

Decorrido prazo de RAFAEL SOUZA DANTAS DA COSTA FERREIRA em 16/07/2024 23:59.
01/07/2024 06:36

Expedição de Mandado.
25/06/2024 03:43

Publicado Decisão em 25/06/2024.
25/06/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
25/06/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0733356-90.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANNA LUISA PORTELA DE DEUS ALBANO EXECUTADO: RAFAEL SOUZA DANTAS DA COSTA FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc. À petição de ID nº 198991774, a Exequente requer a penhora de duas obras de artes, um notebook, um monitor e um violão da marca Gemini, indicados na diligência de ID nº 197629232.

Decido.

Dispõe o art. 833 do Código de Processo Civil que são impenhoráveis os móveis, os pertences e as utilidades domésticas que guarnecem a residência do executado, salvo os de elevado valor ou os que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida, bem como os livros, as máquinas, as ferramentas, os utensílios, os instrumentos ou outros bens móveis necessários ou úteis ao exercício da profissão do executado.

O enunciado nº 14, do FONAJE, por sua vez, disciplina que “Os bens que guarnecem a residência do devedor, desde que não essenciais a habitabilidade, são penhoráveis”.

Desta forma, é inadmissível a incidência de penhora sobre o monitor e o notebook, descritos na diligência de ID nº 197629232, uma vez que, não consistem em artigo de luxo, adorno suntuoso ou bem de natureza supérflua, mas, sim em bem indispensável à vida moderna, estando compreendido entre os que uma família de médio padrão de vida razoavelmente carece, não podendo ser alcançado pela constrição judicial.

No mesmo sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PENHORA.

NOTEBOOK.

FERRAMENTA DE TRABALHO.

IMPENHORABILIDADE VERIFICADA. 1.

Não é possível a penhora de notebook, ainda que de valor elevado, por se enquadrar legalmente como instrumento de trabalho, tratando-se, atualmente, de equipamento de primeira necessidade na vida de qualquer pessoa ( CPC/2015 833 V). 2.

Negou-se provimento ao agravo de instrumento. (Acórdão 1328336, 07335411620208070000, Relator: SÉRGIO ROCHA, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 18/3/2021, publicado no DJE: 5/4/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Em relação às obras de arte, em caso de penhora, é forçoso reconhecer a necessidade de avaliação dos bens por perito, o que é incompatível com o rito dos juizados especiais cíveis.

Feitas estas considerações, DEFIRO a penhora do violão da marca Gemini.

Nomeio como depositário fiel do bem o Executado.

Fica o devedor intimado, através do seu patrono constituído, acerca da penhora realizada, para eventual manifestação, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 525, § 11, do Código de Processo Civil.

Independentemente de manifestação, expeça-se mandado de penhora e avaliação do violão da marca Gemini que se encontra na residência do Executado.

Retornando o mandado sem cumprimento, intime-se a Exequente para promover o andamento do processo, em 05 dias, sob pena de extinção.

Retornando o mandado integralmente cumprido, intimem-se ambas as partes, para se manifestarem sobre a avaliação, em 15 dias, sob pena de preclusão.

BRASÍLIA, DF, 20 de junho de 2024 17:33:47.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
21/06/2024 09:26

Recebidos os autos
21/06/2024 09:26

Deferido em parte o pedido de ANNA LUISA PORTELA DE DEUS ALBANO - CPF: *96.***.*36-72 (EXEQUENTE)
18/06/2024 01:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
14/06/2024 12:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
14/06/2024 06:42

Decorrido prazo de RAFAEL SOUZA DANTAS DA COSTA FERREIRA em 13/06/2024 23:59.
04/06/2024 23:37

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 03:13

Publicado Despacho em 24/05/2024.
24/05/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 16:42

Recebidos os autos
22/05/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 16:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
22/05/2024 14:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
22/05/2024 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2024 09:21

Expedição de Mandado.
09/05/2024 18:56

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 02:50

Publicado Certidão em 08/05/2024.
08/05/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 06:39

Expedição de Certidão.
04/05/2024 20:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/05/2024 02:48

Publicado Certidão em 02/05/2024.
30/04/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0733356-90.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANNA LUISA PORTELA DE DEUS ALBANO REQUERIDO: RAFAEL SOUZA DANTAS DA COSTA FERREIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que junto pesquisa RENAJUD e ONR, as quais restaram infrutíferas.

Tendo em vista que já foram realizadas a pesquisa SISBAJUD e o nome do devedor já foi incluído no cadastro de inadimplentes, via sistema SERASAJUD, nos termos da Decisão de ID 188174677, os autos serão encaminhados para a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens.

BRASÍLIA, DF, 19 de abril de 2024 17:03:38 JOAO BATISTA BEZERRA
29/04/2024 08:05

Expedição de Mandado.
19/04/2024 17:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
19/04/2024 17:11

Juntada de Certidão
16/04/2024 15:15

Juntada de Certidão
07/03/2024 19:44

Juntada de Certidão
07/03/2024 01:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
04/03/2024 07:42

Publicado Decisão em 04/03/2024.
01/03/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0733356-90.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANNA LUISA PORTELA DE DEUS ALBANO REQUERIDO: RAFAEL SOUZA DANTAS DA COSTA FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. 1.

INDEFIRO, por ora, a pesquisa de bens por meio do sistema INFOJUD, pois não foram esgotadas todas as tentativas de satisfação da dívida. 2.

DEFIRO o pedido de inclusão dos dados da parte Executada RAFAEL SOUZA DANTAS DA COSTA FERREIRA, CPF: *09.***.*25-65, nos cadastros de inadimplentes via sistema SERASAJUD, em razão do débito no valor de R$ 40.307,50 (ID nº 184833708), referente ao objeto desta ação.

Inclua-se. 3.

Proceda-se às seguintes diligências a fim de satisfazer a dívida, uma após a outra: a) Realizar consulta ao sistema SISBAJUD, na modalidade Teimosinha, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para eventual bloqueio de ativos financeiros. a.1) Caso o bloqueio de valores seja frutífero ou parcialmente frutífero, intime-se a parte Executada para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (artigo 854, § 3º do CPC). a.2) Transcorrido o prazo sem manifestação da parte Executada, fica convertida a constrição em pagamento e determinada a transferência do valor bloqueado para a conta judicial vinculada ao processo.

Após, intime-se a parte Exequente para que, no prazo de 2 dias, forneça os dados bancários, inclusive PIX (CPF/CNPJ), para realização de transferência mediante a expedição de alvará eletrônico.

Advirta-se a parte Exequente que caso não forneça os dados bancários no prazo, será expedido alvará na modalidade saque na agência, ficando sob sua responsabilidade consultar a disponibilidade do documento nos autos, bem como sua retirada (por impressão), independente de outras intimações.

Na oportunidade, caso o bloqueio seja integral, deve, ainda, se manifestar sobre o cumprimento da obrigação, ficando advertida de que o seu silêncio implicará na quitação da obrigação.

Tudo procedido, e na ausência de novos requerimentos, façam os autos conclusos para sentença (artigo 924, inciso II, do CPC). b) Realizar pesquisa, por meio do sistema RENAJUD, caso a medida anterior reste infrutífera ou parcialmente frutífera, para fins de localização de veículo (s) registrado (s) em nome da parte Executada, com a ressalva de que somente serão emitidas ordens de bloqueio de veículos registrados no Distrito Federal. b.1) Caso não exista qualquer restrição judicial e/ou administrativa (gravame) sobre o (s) automóvel (is), fica, desde já, deferida a inserção da restrição de transferência e a expedição do respectivo mandado de penhora, intimação e avaliação, nos endereços da parte executada ou em outro endereço indicado, desde que no Distrito Federal. b.2) Caso haja restrição judicial e/ou administrativa sobre o (s) veículo (s), fica VEDADO o lançamento de nova restrição por este Juízo, devendo o processo seguir sua marcha, no caso, atendendo ao item "c", abaixo mencionado. c) Defiro a consulta de bens pelo ONR-PENHORA ONLINE.

Determino que a pesquisa será isenta de emolumentos, nos termos do art. 54 da Lei 9.099/95.

Juntado o resultado da pesquisa, intime-se a parte Exequente para que se manifeste no prazo de 5 dias. d) Determino a defiro a inclusão do nome Executado no sistema SERASAJUD. e) Promova-se a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens, caso as pesquisas acima não tenham logrado êxito. 4.

Frustradas todas as tentativas de penhora de bens nos autos, intime-se a parte Exequente para que indique outros bens passíveis de constrição e o local onde possam ser encontrados, desde que no Distrito Federal, no prazo de 2 (dois) dias, sob pena de extinção do feito, ante a falta de bens penhoráveis, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei n.º 9.099/1995.

BRASÍLIA, DF, 28 de fevereiro de 2024 19:31:37.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
28/02/2024 20:31

Recebidos os autos
28/02/2024 20:31

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/02/2024 19:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
27/02/2024 02:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
22/02/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:33

Publicado Despacho em 19/02/2024.
16/02/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

ÞVistos, etc.

Reative-se o executado Rafael Souza Dantas da Costa Ferreira.

Após, intime-o para comprovar o pagamento das 9 parcelas do acordo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
29/01/2024 20:21

Recebidos os autos
29/01/2024 20:21

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
28/01/2024 01:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
27/01/2024 04:04

Processo Desarquivado
26/01/2024 17:23

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/04/2023 21:23

Arquivado Definitivamente
25/04/2023 21:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/04/2023 18:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
11/04/2023 18:44

Juntada de Certidão
11/04/2023 11:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
11/04/2023 11:42

Juntada de Certidão
11/04/2023 11:41

Expedição de Certidão.
11/04/2023 00:50

Publicado Sentença em 11/04/2023.
11/04/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
04/04/2023 14:40

Recebidos os autos
04/04/2023 14:40

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
29/03/2023 08:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
27/03/2023 10:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
26/03/2023 22:31

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 00:25

Publicado Decisão em 24/03/2023.
23/03/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
21/03/2023 17:22

Recebidos os autos
21/03/2023 17:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
20/03/2023 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
17/03/2023 11:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
15/03/2023 02:37

Publicado Decisão em 15/03/2023.
15/03/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
14/03/2023 18:04

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/03/2023 18:11

Recebidos os autos
06/03/2023 18:11

Outras decisões
15/02/2023 07:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
03/02/2023 21:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
30/01/2023 22:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
23/01/2023 11:27

Juntada de Certidão
23/01/2023 11:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
09/01/2023 13:26

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 01:25

Publicado Decisão em 15/12/2022.
15/12/2022 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
13/12/2022 11:42

Recebidos os autos
13/12/2022 11:42

Decisão interlocutória - indeferimento
23/11/2022 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
10/10/2022 23:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
07/10/2022 21:21

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 02:21

Publicado Decisão em 23/09/2022.
23/09/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
21/09/2022 14:43

Recebidos os autos
21/09/2022 14:43

Decisão interlocutória - indeferimento
26/08/2022 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR
23/08/2022 16:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
22/08/2022 14:02

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 12:37

Recebidos os autos
29/07/2022 12:37

Juntada de Certidão
14/07/2022 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
29/06/2022 15:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
29/06/2022 15:52

Juntada de Certidão
23/06/2022 15:18

Recebidos os autos
23/06/2022 15:17

Juntada de Certidão
06/06/2022 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
13/05/2022 14:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
12/05/2022 00:27

Decorrido prazo de LE TRUFFE GASTRONOMIA & EVENTOS EIRELI em 11/05/2022 23:59:59.
26/04/2022 16:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/04/2022 02:32

Publicado Decisão em 19/04/2022.
18/04/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
08/04/2022 17:11

Juntada de Certidão
29/03/2022 18:41

Recebidos os autos
29/03/2022 18:41

Decisão interlocutória - deferimento
23/03/2022 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
21/03/2022 09:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/03/2022 11:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
09/03/2022 14:34

Recebidos os autos
09/03/2022 14:34

Decisão interlocutória - deferimento
23/02/2022 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
16/02/2022 21:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
14/02/2022 12:50

Juntada de Petição de petição
12/02/2022 00:21

Decorrido prazo de LE TRUFFE GASTRONOMIA & EVENTOS EIRELI em 11/02/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:23

Publicado Decisão em 21/01/2022.
19/01/2022 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022
12/01/2022 20:29

Recebidos os autos
12/01/2022 20:29

Decisão interlocutória - deferimento
10/12/2021 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
29/11/2021 13:34

Juntada de Petição de petição
26/11/2021 10:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
26/11/2021 10:39

Juntada de Certidão
26/11/2021 10:38

Transitado em Julgado em 18/11/2021
20/11/2021 00:19

Decorrido prazo de ANNA LUISA PORTELA DE DEUS ALBANO em 19/11/2021 23:59:59.
18/11/2021 02:46

Decorrido prazo de LE TRUFFE GASTRONOMIA & EVENTOS EIRELI em 17/11/2021 23:59:59.
18/11/2021 02:46

Decorrido prazo de RAFAEL SOUZA DANTAS DA COSTA FERREIRA em 17/11/2021 23:59:59.
04/11/2021 00:43

Publicado Sentença em 04/11/2021.
04/11/2021 00:43

Publicado Sentença em 04/11/2021.
03/11/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021
03/11/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021
25/10/2021 19:41

Recebidos os autos
25/10/2021 19:41

Julgado procedente o pedido
28/09/2021 13:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
19/09/2021 22:37

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
15/09/2021 21:58

Juntada de Petição de réplica
14/09/2021 15:06

Decorrido prazo de LE TRUFFE GASTRONOMIA & EVENTOS EIRELI em 13/09/2021 23:59:59.
14/09/2021 15:04

Decorrido prazo de RAFAEL SOUZA DANTAS DA COSTA FERREIRA em 13/09/2021 23:59:59.
10/09/2021 02:48

Publicado Despacho em 10/09/2021.
10/09/2021 02:48

Publicado Despacho em 10/09/2021.
09/09/2021 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
09/09/2021 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
09/09/2021 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
07/09/2021 09:47

Recebidos os autos
07/09/2021 09:47

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
25/08/2021 15:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
18/08/2021 05:45

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
10/08/2021 16:57

Juntada de Petição de contestação
06/08/2021 14:18

Juntada de Petição de petição
06/08/2021 13:35

Remetidos os Autos da(o) 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 2º Juizado Especial Cível de Brasília - (outros motivos)
06/08/2021 13:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/08/2021 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/08/2021 15:41

Juntada de Petição de petição
22/07/2021 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2021 12:28

Juntada de Petição de petição
17/07/2021 02:31

Publicado Certidão em 16/07/2021.
17/07/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
14/07/2021 14:50

Juntada de Certidão
14/07/2021 13:20

Juntada de Certidão
25/06/2021 10:32

Juntada de Petição de petição
25/06/2021 02:43

Publicado Certidão em 23/06/2021.
22/06/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
18/06/2021 19:42

Recebidos os autos
18/06/2021 19:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/06/2021 18:40

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/08/2021 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/06/2021 18:40

Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial Cível de Brasília para 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
18/06/2021 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2021

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0711881-40.2023.8.07.0006

Alexandre Lopes de Sousa

123 Viagens e Turismo LTDA &Quot;Em Recuperac...

Advogado: Rodrigo Soares do Nascimento

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/09/2023 14:39

Exibir Processo

Processo nº 0701078-49.2024.8.07.0010

Eliciara Saraiva Gomes

Cred - System Administradora de Cartoes ...

Advogado: Nayara Lira Moreira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/02/2024 16:20

Exibir Processo

Processo nº 0760876-54.2023.8.07.0016

Jailson Sousa dos Santos

Bravvis Bank S.A

Advogado: Gustavo Michelotti Fleck

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/10/2023 10:44

Exibir Processo

Processo nº 0701666-68.2024.8.07.0006

Leonardo dos Santos Dourado

Decolar

Advogado: Clayane Santos Andre

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/07/2024 21:07

Exibir Processo

Processo nº 0701666-68.2024.8.07.0006

Leonardo dos Santos Dourado

Decolar

Advogado: Clayane Santos Andre

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/02/2024 23:02

Exibir Processo