30/04/2024 18:53

Arquivado Definitivamente
27/04/2024 00:03

Juntada de Certidão
28/03/2024 13:37

Expedição de Certidão.
28/03/2024 13:36

Transitado em Julgado em 08/03/2024
20/03/2024 02:25

Publicado Sentença em 20/03/2024.
19/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0707200-67.2022.8.07.0004 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL AUTOR DO FATO: TAINARA ALVES DA SILVA SENTENÇA Vistos estes autos.

TAINARA ALVES DA SILVA, parte qualificada nos autos, recebeu pena alternativa (sentença de Id 159018728), cujo cumprimento se deu integralmente, como provam os documentos acostados aos autos.

Ante o exposto, acolho a manifestação favorável do Ministério Público, declaro a extinção da punibilidade de TAINARA ALVES DA SILVA, nos termos do art. 84, parágrafo único, da Lei 9.099/1995, e determino o arquivamento do feito.

Trânsito em julgado nesta data, devido à ausência de interesse recursal de ambas as partes.

Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as anotações e comunicações de estilo.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
16/03/2024 01:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 17:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/03/2024 16:08

Recebidos os autos
08/03/2024 16:08

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
07/03/2024 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
06/03/2024 23:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2024 23:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 18:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 11:03

Expedição de Certidão.
21/02/2024 03:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/02/2024 23:59.
15/02/2024 02:43

Publicado Certidão em 15/02/2024.
10/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0707200-67.2022.8.07.0004 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL AUTOR DO FATO: TAINARA ALVES DA SILVA CERTIDÃO Certifico, nos termos da Portaria 2/2018 deste Juízo, que fica a parte AUTOR DO FATO: TAINARA ALVES DA SILVA intimada para comprovar o cumprimento das condições impostas na Ata de ID 159018728, no prazo de cinco dias, sob pena de revogação do benefício.

Gama-DF, Quinta-feira, 08 de Fevereiro de 2024, às 16:09:07. assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06
19/01/2024 19:20

Recebidos os autos
19/01/2024 19:20

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
15/01/2024 16:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/01/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 19:00

Desentranhado o documento
17/05/2023 20:20

Transitado em Julgado em 17/05/2023
17/05/2023 20:14

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/05/2023 14:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
17/05/2023 20:13

Homologada a Transação Penal
16/05/2023 15:39

Juntada de Certidão
29/03/2023 00:10

Publicado Certidão em 29/03/2023.
28/03/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
27/03/2023 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2023 18:54

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 18:53

Cancelada a movimentação processual
22/03/2023 18:53

Desentranhado o documento
22/03/2023 18:52

Juntada de Certidão
17/03/2023 13:23

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/05/2023 14:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
17/03/2023 13:20

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/03/2023 14:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
17/03/2023 13:20

Outras decisões
15/03/2023 12:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2023 14:40

Juntada de Certidão
23/02/2023 01:05

Publicado Certidão em 23/02/2023.
17/02/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
15/02/2023 18:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2023 22:23

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 16:27

Juntada de Certidão
07/02/2023 16:20

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/03/2023 14:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
20/01/2023 14:56

Juntada de Certidão
22/12/2022 17:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2022 09:13

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 17:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
16/12/2022 17:47

Sessão Restaurativa realizada conduzida por Facilitador em/para 16/12/2022 16:00, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
16/12/2022 17:44

Sessão Restaurativa designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/12/2022 16:00, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
16/12/2022 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
16/12/2022 13:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2022 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2022 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2022 14:27

Expedição de Certidão.
10/11/2022 10:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2022 10:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2022 17:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/10/2022 17:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/10/2022 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
20/10/2022 16:39

Juntada de intimação
27/09/2022 11:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
27/09/2022 11:18

Juntada de Certidão
26/09/2022 20:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2022 21:34

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 19:03

Juntada de Certidão
21/09/2022 18:54

Juntada de Certidão
21/09/2022 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
21/09/2022 16:28

Sessão Restaurativa realizada em/para 21/09/2022 16:00 Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
21/09/2022 16:28

Realizado o Procedimento restaurativo Mediação/Conferência vítima-ofensor-comunidade em 21/09/2022 16:00 em Gama
21/09/2022 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
16/09/2022 20:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2022 20:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2022 08:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2022 09:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2022 09:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2022 15:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
09/08/2022 15:42

Sessão Restaurativa designada em/para 21/09/2022 16:00 Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
09/08/2022 15:40

Expedição de Certidão.
29/06/2022 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
29/06/2022 09:04

Juntada de Certidão
28/06/2022 19:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2022 09:42

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 09:42

Expedição de Certidão.
20/06/2022 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2022

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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