29/08/2025 15:21

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 15:20

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:37

Recebidos os autos
28/08/2025 16:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 15ª Vara Cível de Brasília.
20/08/2025 16:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
20/08/2025 16:12

Transitado em Julgado em 19/08/2025
19/08/2025 13:30

Juntada de Certidão
19/08/2025 13:30

Juntada de Alvará de levantamento
19/08/2025 02:57

Publicado Sentença em 19/08/2025.
19/08/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0746842-22.2023.8.07.0001 (N) Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALESSANDRO JARDIM CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA - ME REQUERIDO: BANCO SAFRA S A SENTENÇA Antes mesmo do início da fase de cumprimento de sentença, a parte sucumbente apresentou aos autos proposta de acordo para quitação dos honorários sucumbenciais (ID 241416071), nos seguintes termos: - Pagamento de entrada no valor de R$ 3.075,61, valor depositado no ID 241817831; - Saldo remanescente de R$ 7.176,42 parcelado em 06 (seis) prestações mensais e iguais de R$ 1.196,07 cada; - Vencimento das parcelas sempre no dia 20 de cada mês, com início em agosto de 2025; - Forma de pagamento: depósito judicial ou conforme dados bancários a serem informados pela parte credora.

No ID 242897451, a parte credora manifestou concordância com a proposta apresentada, indicando, ainda, conta bancária para levantamento do valor já depositado e para o recebimento das parcelas vincendas.

Complementação dos dados bancários no ID 244263376.

Tendo em conta que o pedido se encontra dentro dos limites legais, HOMOLOGO a transação celebrada, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

As parcelas vincendas deverão ser depositadas mensalmente, nos termos acordados, na conta bancária indicada pela parte credora no ID 244263376.

Expeça-se alvará de transferência, de imediato, em favor de SERUR, CAMARA, MAC DOWELL, MEIRA LINS, MOURA, RABÊLO e BANDEIRA DE MELLO ADVOGADOS, no importe de R$ 3.075,61, e devidas atualizações, na conta bancária/PIX indicado(a) no ID 244263376, Procuração no ID 185923916, dados abaixo: SERUR, CÂMARA, MAC DOWELL, MEIRA LINS, MOURA E RABELO ADVOGADOS; CNPJ (PIX): 03.***.***/0001-10; ITAU – 341; AGÊNCIA: 0662; CONTA:18.879-6.

Sendo o caso, intime-se a parte sucumbente para que promova o pagamento das custas finais.

Sem honorários.

Ausente o interesse recursal, transita em julgado desde logo a presente sentença.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intime-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.
14/08/2025 23:02

Recebidos os autos
14/08/2025 23:02

Homologada a Transação
14/08/2025 23:02

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
29/07/2025 03:34

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 28/07/2025 23:59.
28/07/2025 19:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
28/07/2025 19:52

Expedição de Certidão.
28/07/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 02:38

Publicado Despacho em 21/07/2025.
19/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 15:21

Recebidos os autos
17/07/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
15/07/2025 18:41

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 02:55

Publicado Certidão em 08/07/2025.
08/07/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0746842-22.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALESSANDRO JARDIM CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA - ME CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2024 deste Juízo, fica a parte executada intimada a se manifestar sobre petição de id. 241416071 e documentos anexos.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Brasília/DF, 4 de julho de 2025.

MARLI OLIVEIRA TORRES 15ª Vara Cível de Brasília / Cartório / Servidor Geral
05/07/2025 03:28

Juntada de Certidão
04/07/2025 18:09

Juntada de Certidão
04/07/2025 04:44

Processo Desarquivado
03/07/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 17:08

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 03:34

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 03:34

Decorrido prazo de ALESSANDRO JARDIM CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA - ME em 30/06/2025 23:59.
26/06/2025 02:41

Publicado Certidão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0746842-22.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALESSANDRO JARDIM CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA - ME REQUERIDO: BANCO SAFRA S A CERTIDÃO Ficam as partes cientes do retorno dos autos do TJDFT. À contadoria para cálculo das custas finais.

BRASÍLIA, DF, 23 de junho de 2025 17:44:21.

GERUSA DE PINHO PINHEIRO ISHIHARA Servidor Geral
24/06/2025 09:47

Recebidos os autos
24/06/2025 09:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 15ª Vara Cível de Brasília.
23/06/2025 17:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
23/06/2025 17:44

Expedição de Certidão.
23/06/2025 13:23

Recebidos os autos
29/01/2025 23:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/01/2025 23:39

Expedição de Certidão.
29/01/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 02:33

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 03/12/2024 23:59.
28/11/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 13:50

Expedição de Certidão.
27/11/2024 20:14

Juntada de Petição de apelação
04/11/2024 01:24

Publicado Sentença em 04/11/2024.
31/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
29/10/2024 18:04

Recebidos os autos
29/10/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 18:04

Julgado improcedente o pedido
04/09/2024 16:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
03/09/2024 22:31

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 02:36

Publicado Despacho em 27/08/2024.
27/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0746842-22.2023.8.07.0001 (li) Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALESSANDRO JARDIM CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA - ME REQUERIDO: BANCO SAFRA S A DESPACHO Em detida análise dos autos, verifica-se que em sua petição inicial o autor requereu a realização de perícia contábil para examinar o contrato e avaliar as abusividades dos juros cobrados e demais valores controvertidos.

Todavia, posteriormente permaneceu inerte.

Assim, a fim de evitar futura nulidade, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA para intimar o autor a fim de que esclareça se persiste o interesse na prova, no prazo de 5 (cinco) dias.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
23/08/2024 14:06

Recebidos os autos
23/08/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 14:06

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
01/08/2024 12:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
01/08/2024 02:28

Decorrido prazo de ALESSANDRO JARDIM CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA - ME em 31/07/2024 23:59.
10/07/2024 08:20

Publicado Despacho em 10/07/2024.
09/07/2024 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0746842-22.2023.8.07.0001 (E) Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALESSANDRO JARDIM CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA - ME REQUERIDO: BANCO SAFRA S A DESPACHO Antes de proferir sentença, considerado os documentos novos apresentados pela parte requerida no ID 203090990, CONCEDO vista dos autos ao autor para que se manifeste, caso entenda pertinentes.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, retornem os autos à conclusão para julgamento.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
05/07/2024 22:16

Recebidos os autos
05/07/2024 22:16

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 10:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
05/07/2024 07:40

Juntada de Petição de petição
22/06/2024 00:27

Recebidos os autos
22/06/2024 00:27

Expedição de Outros documentos.
22/06/2024 00:27

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 15:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAMILA THOMAS
11/06/2024 15:50

Expedição de Certidão.
11/06/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 02:39

Publicado Despacho em 05/06/2024.
04/06/2024 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
29/05/2024 20:48

Recebidos os autos
29/05/2024 20:48

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 20:48

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 17:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
05/04/2024 17:08

Recebidos os autos
05/04/2024 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
04/04/2024 20:54

Recebidos os autos
04/04/2024 20:54

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
26/03/2024 04:27

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 25/03/2024 23:59.
21/03/2024 03:48

Decorrido prazo de ALESSANDRO JARDIM CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA - ME em 20/03/2024 23:59.
14/03/2024 12:42

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 02:41

Publicado Certidão em 13/03/2024.
12/03/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0746842-22.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALESSANDRO JARDIM CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA - ME REQUERIDO: BANCO SAFRA S A CERTIDÃO Digam as partes se ainda pretendem produzir algum outro tipo de prova que não a documental, justificando, em caso positivo, a necessidade e a utilidade da prova requerida, sob pena de ser indeferida a sua produção.

Não será considerado atendimento da presente determinação o pedido ou protesto genérico por produção de provas.

Havendo necessidade de produção de prova oral, a audiência será realizada de forma telepresencial.

Havendo interesse na realização de audiência presencial, devem as partes se manifestarem previamente, salientando que, independente da modalidade escolhida, a pauta de audiência é única.

No caso de dificuldade técnica, o interessado poderá utilizar-se das salas passivas disponibilizadas pelo Tribunal, mediante prévio agendamento, a ser requerido por petição nos autos.

Eventual pedido de audiência presencial deverá ser justificado.

Prazo: 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 8 de março de 2024 19:33:26.

GERUSA DE PINHO PINHEIRO ISHIHARA Servidor Geral
08/03/2024 19:33

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 19:33

Expedição de Certidão.
08/03/2024 03:49

Decorrido prazo de ALESSANDRO JARDIM CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA - ME em 07/03/2024 23:59.
15/02/2024 02:19

Publicado Certidão em 15/02/2024.
09/02/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0746842-22.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALESSANDRO JARDIM CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA - ME REQUERIDO: BANCO SAFRA S A CERTIDÃO Certifico que conferi o cadastramento no sistema quanto ao advogado e CPF/CNPJ da parte ré.

Fica a parte autora intimada apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

BRASÍLIA, DF, 6 de fevereiro de 2024 17:11:24.

GERUSA DE PINHO PINHEIRO ISHIHARA Servidor Geral
07/02/2024 03:34

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 06/02/2024 23:59.
06/02/2024 17:11

Expedição de Certidão.
06/02/2024 16:42

Juntada de Petição de contestação
18/12/2023 02:32

Publicado Decisão em 18/12/2023.
15/12/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
13/12/2023 18:54

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 18:37

Recebidos os autos
13/12/2023 18:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/12/2023 18:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
13/12/2023 12:11

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 02:53

Publicado Decisão em 13/12/2023.
13/12/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 15:40

Recebidos os autos
11/12/2023 15:40

Determinada a emenda à inicial
11/12/2023 07:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
05/12/2023 15:43

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/11/2023 02:33

Publicado Despacho em 20/11/2023.
17/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
14/11/2023 15:12

Recebidos os autos
14/11/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 15:12

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 18:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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